17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002490-38.2024.8.24.0061/SCRÉU: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB SP098709)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral para: a) Determinar a exclusão definitiva da inscrição realizada junto aos órgãos de restrição ao crédito; b) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com consectários moratórios nos termos da fundamentação Sem condenação de custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. À vista dos princípios da celeridade, informalidade e economia processual, caso seja(m) interposto(s) recurso(s) inominado contra esta sentença, desde já o(s) recebo, no efeito devolutivo, desde que preenchidos os requisitos legais (arts. 41, § 2º e 42 e seguintes, todos da Lei n. 9.099/95), os quais serão observados pelo Cartório.

A parte recorrida deve ser intimada para apresentar contrarrazões e, a seguir, com estas ou decorrido o prazo, os autos devem seguir com as homenagens de praxe à Turma Recursal.

Transitada em julgado, arquive-se.
19/05/2025 18:50

Conclusos para julgamento
15/05/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
14/05/2025 16:43

Juntada de Petição
29/04/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/04/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:02

Determinada a intimação
22/04/2025 15:51

Conclusos para despacho
07/03/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/02/2025 14:11

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/02/2025 16:22

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:55

Despacho
14/02/2025 13:41

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
24/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/08/2024 13:02

Conclusos para julgamento
23/08/2024 11:08

Juntada de Petição
09/08/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/08/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:34

Despacho
05/08/2024 13:57

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
18/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/07/2024 13:57

Conclusos para julgamento
15/07/2024 13:16

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2024 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
27/06/2024 12:50

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2024 12:48

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2024 12:24

Juntada de Petição
26/06/2024 22:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 22:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
19/06/2024 17:05

Expedição de ofício - 1 carta
19/06/2024 16:42

Juntada de Petição
10/06/2024 14:26

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2024 17:51

Expedição de ofício - 2 cartas
22/05/2024 11:58

Concedida a tutela provisória
21/05/2024 16:56

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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