TJSC - 5017687-87.2025.8.24.0064
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017687-87.2025.8.24.0064/SCAUTOR: EVERTON VIEIRAADVOGADO(A): GILVANA ALBUQUERQUE OLIVEIRA (OAB SC070285)SENTENÇAFace ao exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a transação celebrada entre EVERTON VIEIRA e SERGIO VANDERLEI LIMA DA SILVEIRA, em consequência, resolvo o mérito do presente processo, fulcrado no art. 487, inciso III, "b" e 924 do Código de Processo Civil.
Efetue-se o cancelamento de eventual audiência designada.
Desconstituo eventual penhora/restrição efetuada nestes autos.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Diante da renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos. -
05/09/2025 10:51
Conclusos para julgamento
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05/09/2025 10:51
Juntada de Petição
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26/08/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/08/2025 03:27
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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04/08/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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01/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 18:07
Determinada a intimação
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31/07/2025 03:04
Conclusos para despacho
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29/07/2025 15:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/07/2025 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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