TJSC - 5009077-80.2025.8.24.0113
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
Petição Cível Nº 5009077-80.2025.8.24.0113/SCREQUERENTE: HUGO PEDRO FELISBINOADVOGADO(A): KATIA DE OLIVEIRA (OAB SC067438)REQUERENTE: OLINDIA MARIA DOS SANTOS FELISBINOADVOGADO(A): KATIA DE OLIVEIRA (OAB SC067438)DESPACHO/DECISÃO1. Recebo a petição inicial, porque presentes os requisitos previstos no artigo 319 do CPC. 2. Por celeridade e economia processuais (arts. 5º, LXXVIII, da CRFB/88 e 4º do CPC), deixo, por ora, de designar a audiência de que trata o art. 334 do CPC, sem prejuízo de a parte ré requerê-la de forma expressa, hipótese em que o prazo para apresentação de resposta será interrompido e, consequentemente, será designada sessão de conciliação/mediação, por videoconferência ou outro meio hábil.
Nesta hipótese, deverá fornecer desde logo seus dados para contato, tais como e-mail, telefone com WhatsApp vinculado etc. 3. Cite-se a parte ré para, em 15 dias, apresentar resposta, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia. 4. Alfim, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora, porque apresentou indicativos de insuficiência de recursos para estar em juízo, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC e 1º da Lei n. 1.060/1950. -
12/09/2025 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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