TJSC - 5032548-47.2023.8.24.0000

13/03/2024 15:27

Baixa Definitiva

13/03/2024 14:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

13/03/2024 14:51

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/03/2024 14:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

05/03/2024 14:18

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

05/03/2024 14:18

Transitado em Julgado

05/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

09/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

05/02/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/02/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 39

17/12/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/12/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023 10:22

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

07/12/2023 10:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2023 14:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00:00</b>

23/10/2023 00:00

Intimação

20/10/2023 18:29

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

20/10/2023 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9

20/10/2023 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/07/2023 20:12

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

24/07/2023 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/07/2023 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/07/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/07/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/07/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

30/06/2023 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/06/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/06/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 13

10/06/2023 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/06/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/06/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023 11:08

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

01/06/2023 11:08

Juntada de Certidão

01/06/2023 11:00

Alterado o assunto processual

01/06/2023 09:38

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

01/06/2023 07:49

Despacho

01/06/2023 07:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

31/05/2023 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

31/05/2023 11:40

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 279 do processo originário.