05/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001414-29.2025.8.24.0033/SC AUTOR: TRANSPORTES HUB PORT LTDAADVOGADO(A): CASSIO VIECELI (OAB SC013561)RÉU: FIEL TRANSPORTES & ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): DIANA CAROLINA SOARES (OAB SC066604) DESPACHO/DECISÃO 1.

Após análise detida dos autos, faz-se necessário o saneamento e organização do feito, nos moldes do art. 357 do CPC.

Verifico que o processo está em ordem e que as partes são legítimas e estão devidamente representadas, sendo que todos os pressupostos de constituição e validade foram observados e, desse modo, não há nada a sanear nesse particular. 2.

Não há preliminares ou prejudiciais de mérito. 3.

Fixo como pontos controvertidos: a) a (in)existência de ajuste adicional ao contrato de transporte originário; b) a existência de dano moral indenizável e a sua extensão. 4. Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, tem-se que a prova oral requerida (ev. 34) afigura-se proveitosa ao julgamento do feito.

Dessa forma, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/10/2025 16:00:00, a ser realizada presencialmente na Sala de Audiências da 4ª Vara Cível de Itajaí do Fórum da Comarca de Itajaí (sala 112). 4.1.

As testemunhas deverão ser intimadas pela parte que as arrolou, nos termos do art. 450 do CPC. 4.2.

Havendo testemunha que é servidor público, requisite-se (art. 455, §4º, III, do CPC).

Havendo testemunha arrolada pelo Ministério Público ou Defensoria Pública, autorizo a intimação pela via judicial (art. 455, §4º, IV, do CPC). 4.3.

Indefiro a coleta de depoimentos pessoais, considerando que as partes já apresentaram suas versões dos fatos por meio de seus procuradores, não havendo dúvida razoável quanto aos seus pontos de vista (art. 370 do CPC). 5.

Intimem-se.
03/09/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 19:44

Decisão interlocutória
03/09/2025 16:51

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências da 4ª Vara Cível de Itajaí - 30/10/2025 16:00
28/05/2025 12:09

Conclusos para decisão
24/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
23/05/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
22/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
20/03/2025 23:29

Juntada de Petição - FIEL TRANSPORTES & ALIMENTOS LTDA (SC066604 - DIANA CAROLINA SOARES)
13/03/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/03/2025 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/02/2025 18:35

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
21/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/02/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/02/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
20/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 17:32

Despacho
20/02/2025 11:54

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/02/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.600,00
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/01/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 20:19

Concedida a tutela provisória
23/01/2025 11:59

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9597032, Subguia 4957237 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 379,92
22/01/2025 09:14

Link para pagamento - Guia: 9597032, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4957237&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4957237</a>
22/01/2025 09:14

Juntada - Guia Gerada - TRANSPORTES HUB PORT LTDA - Guia 9597032 - R$ 379,92
22/01/2025 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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