15/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 0303658-40.2018.8.24.0080/SC APELANTE: ALMIR VITOR KUMM (AUTOR)ADVOGADO(A): FELIPE SLONGO SEIBEL (OAB SC038076)APELADO: MARIA SALETE BACCA (RÉU)ADVOGADO(A): VIVIANE ELIZABETE PAVONI (OAB SC041288) DESPACHO/DECISÃO Com a expectativa de antecipar a solução da lide na medida que não será possível, no curto prazo, incluir o presente recurso em pauta para julgamento, à vista da previsão legal (CPC, art. 3º, parágrafos 2º e 3º, art. 6º e art. 139, V) bem como das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça no sentido de estimular os métodos autocompositivos, é possível oportunizar às partes a conciliação perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) deste Tribunal de Justiça.

A alternativa não é obrigatória e experiências recentes revelaram elevado nível de resolubilidade quando não há resistência das partes à busca da autocomposição.

Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem eventual oposição à designação de audiência de conciliação perante o CEJUSC.

O silêncio será interpretado como anuência.

Ressalte-se que, quanto aos honorários, aplica-se, no que couber, a disciplina da Resolução TJSC n. 18/2018, conforme o programa de conciliação atendido.

Após, voltem conclusos para deliberação quanto ao encaminhamento.
15/04/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0101
15/04/2024 13:04

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITACIR RUBAS. Justiça gratuita: Não requerida.
15/04/2024 13:01

Alterado o assunto processual - De: Inadimplemento (Direito Civil) - Para: Indenização por dano moral
11/04/2024 18:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0101 -> DCDP
11/04/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:30

Juntada de Petição
25/01/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMIR VITOR KUMM. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
25/01/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
25/01/2024 13:30

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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