12/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5042125-04.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SC017458) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, observo que a intimação da parte executada ANA CAROLINE SIVERIS foi dirigida ao endereço no qual houve a sua citação (processo 5094762-63.2024.8.24.0930/SC, evento 11, AR1).

Apesar do retorno da correspondência com a informação "não procurado" (evento 17, AR1), deve ser reconhecida a validade da sua intimação. O termo significa que não houve, por parte do destinatário, interesse em procurar o documento na agência dos Correios durante o período de guarda. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE NEGOU CONHECIMENTO À IMPUGNAÇÃO.

RECURSO DO EXECUTADO.FASE EXECUTIVA INAUGURADA MAIS DE ANO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO TÍTULO.

NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR E NÃO DA PESSOA DO ADVOGADO QUE O REPRESENTOU NA FASE DE CONHECIMENTO.

ARTIGO 513, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CARTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL REMETIDA AO ENDEREÇO INFORMADO NOS AUTOS PELO PRÓPRIO EXECUTADO.

DEVOLUÇÃO SOB MOTIVO "NÃO PROCURADO".

PRESUNÇÃO DE VALIDADE.

ARTIGOS 274 E 513, §3º, DO MESMO CÓDIGO.

PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA PRIMEIRA CÂMARA. IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA.ALEGAÇÃO DE "INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS".

CUMPRIMENTO, TODAVIA, BASEADO EM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA NA FASE DE CONHECIMENTO.

CONDENAÇÃO QUE NÃO É ATINGIDA PELOS EFEITOS DA GRATUIDADE.

NOVA ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS, EM INCIDENTE ENTÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADO, QUE JUSTIFICA NOVA PUNIÇÃO POR DESLEALDADE PROCESSUAL.

ARTIGOS 80 E 81 DO CÓDIGO DE RITOS.RECURSO DESPROVIDO E MULTA APLICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5058398-06.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Edir Josias Silveira Beck, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-10-2023 - grifei).

ANTE O EXPOSTO, reputo perfectibilizada a intimação. Proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por meio do sistema Sisbajud (art. 854, caput, c/c art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil, por analogia), nos termos do despacho inicial.
05/09/2025 17:35

Juntada de Certidão
05/09/2025 17:35

Conclusos para decisão
04/09/2025 23:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 08:24

Expedição de ofício - 1 carta
30/04/2025 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10273167, Subguia 5350761 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
28/04/2025 11:55

Link para pagamento - Guia: 10273167, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5350761&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5350761</a>
28/04/2025 11:55

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 10273167 - R$ 36,27
16/04/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/03/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 14:11

Determinada a intimação
26/03/2025 06:00

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:45

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 07/02/2025
25/03/2025 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 16:45

Distribuído por dependência - Número: 50947626320248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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