16/09/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5005686-91.2025.8.24.0930/SCAUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB SC017759)RÉU: LEIDIANE FERREIRA DE BARROSADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE AZEVEDO (OAB SC050049)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, homologo o acordo e extingo o feito com resolução do mérito.

Salvo acordo em contrário, cada parte se responsabiliza por eventuais honorários do seu Advogado.

Na hipótese de transação antes da sentença, esclareço que não há custas remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC), o que não afasta a cobrança de eventual condução do Oficial de Justiça devida por aquele que a requereu e não adiantada no curso do processo (Circular 68/2016).

Para acordo posterior à sentença, não assiste às partes o direito de transacionar sobre as custas alcançadas por coisa julgada, prevalece o que foi disposto na sentença anterior, sendo inaplicável o art. 90, § 3º, do CPC.

Sendo cumprimento de sentença, a Taxa de Serviços Judiciais, cujo recolhimento é postergado ao final no cumprimento de sentença por força do disposto na Lei Estadual 17.654/18, não se enquadra no conceito de custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, do CPC), portanto, não é abrangida pela dispensa. Assim, salvo acordo em contrário, devem ser suportadas pela parte executada, cuja exigibilidade ficará suspenda na hipótese de deferimento da Justiça Gratuita.

Solicite-se a devolução de eventual mandado expedido. Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
04/09/2025 13:45

Juntada de Consulta Renajud
27/08/2025 17:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 09:02

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:02

Juntada de Petição
13/06/2025 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: LUIS FELIPE BISPO SALVADOR
13/06/2025 12:02

Expedição de Mandado - PACCEMAN
23/04/2025 12:31

Juntada de Petição - LEIDIANE FERREIRA DE BARROS (SC050049 - MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE AZEVEDO)
01/04/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/04/2025 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10074250, Subguia 5235081 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 53,56
27/03/2025 17:17

Link para pagamento - Guia: 10074250, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5235081&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5235081</a>
27/03/2025 17:17

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 10074250 - R$ 53,56
25/03/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:51

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
18/03/2025 12:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
07/03/2025 13:26

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
07/03/2025 13:05

Juntada de Certidão
25/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/02/2025 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
11/02/2025 18:01

Expedição de Mandado - PACCEMAN
03/02/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 15:57

Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 9
31/01/2025 15:57

Concedida a tutela provisória
23/01/2025 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9593354, Subguia 4955169 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 53,56
23/01/2025 09:08

Conclusos para decisão
23/01/2025 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9569676, Subguia 4939534 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.980,66
21/01/2025 16:04

Link para pagamento - Guia: 9593354, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4955169&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4955169</a>
21/01/2025 16:04

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 9593354 - R$ 53,56
16/01/2025 11:33

Link para pagamento - Guia: 9569676, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4939534&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4939534</a>
16/01/2025 11:33

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 9569676 - R$ 2.980,66
16/01/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002904-93.2008.8.24.0090

Sirlei Garcia

Mario Giocondo Crocetta

Advogado: Renato Heusi de Almeida Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/03/2009 04:52

Exibir Processo

Processo nº 5043111-53.2025.8.24.0090

Veronica Telemberg

Municipio de Florianopolis

Advogado: Ricardo Fretta Flores

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/06/2025 18:16

Exibir Processo

Processo nº 5010714-06.2023.8.24.0091

Carlos Domingos Ribeiro dos Santos

Lindinalva Ribeiro dos Santos

Advogado: Soraya Maciel Goulart Cardoso

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/07/2023 16:14

Exibir Processo

Processo nº 5017226-73.2023.8.24.0036

Neoenergia Vale do Itajai Transmissao De...

Tais Heiler

Advogado: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/11/2023 14:57

Exibir Processo

Processo nº 5028288-38.2021.8.24.0018

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Cristian Rodrigues da Silva

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/10/2021 17:26

Exibir Processo