TJSC - 5003039-13.2021.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Ação Civil Pública Cível Nº 5003039-13.2021.8.24.0139/SC RÉU: ADAILTON AIR BATISTOTIADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DADAM (OAB SC014133)RÉU: MARLENE MARTINENGHI BATISTOTIADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DADAM (OAB SC014133)RÉU: MARILENE BATISTOTI DOS SANTOSADVOGADO(A): SERGIO MURILO CORDEIRO (OAB SC041395)ADVOGADO(A): ISADORA LEAL CORDEIRO ANGELI (OAB SC045130)RÉU: AIRTON AIR BATISTOTIADVOGADO(A): SERGIO MURILO CORDEIRO (OAB SC041395)ADVOGADO(A): ISADORA LEAL CORDEIRO ANGELI (OAB SC045130)RÉU: AMILTON AIR BATISTOTIADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ABDALA (OAB SC013516)RÉU: ARNALDO AIR BATISTOTIADVOGADO(A): SERGIO MURILO CORDEIRO (OAB SC041395)ADVOGADO(A): ISADORA LEAL CORDEIRO ANGELI (OAB SC045130) DESPACHO/DECISÃO 1.
Suspendo o curso do processo em razão do falecimento de integrante do polo passivo, nos termos do art. 313, inciso I e § 2º, do Código de Processo Civil. 2.
Intime-se o Ministério Público acerca da notícia de falecimento de Maria Jose Garcia Batistoti (Evento 197), para que promova a citação do respectivo espólio, do sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, conforme dispõe o art. 313, § 2º, inciso II, do CPC, no prazo de 2 (dois) meses. 3.
Sem prejuízo, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o andamento do procedimento de REURB e manifestar interesse na celebração de acordo judicial com o Ministério Público, visando à regularização da área e ao encerramento da demanda, conforme requerido no Evento 195. 4.
Cumpra-se. -
20/08/2025 18:59
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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12/08/2025 07:17
Conclusos para despacho
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21/07/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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06/06/2025 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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27/05/2025 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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23/04/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 16:33
Determinada a intimação
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16/12/2024 06:44
Conclusos para despacho
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15/12/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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03/12/2024 10:42
Juntada de Petição
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02/12/2024 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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02/12/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 177
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02/12/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176, 174 e 175
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13/11/2024 11:30
Juntada de Petição - AMILTON AIR BATISTOTI (SC013516 - PAULO ROBERTO ABDALA)
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177 e 179
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07/11/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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28/10/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/10/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/10/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/10/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/10/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/10/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/10/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/10/2024 18:28
Decisão interlocutória
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29/07/2024 07:25
Conclusos para despacho
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26/07/2024 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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20/06/2024 07:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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13/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
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10/06/2024 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 07:14
Juntada de Certidão
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07/06/2024 16:33
Juntada de Petição
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29/05/2024 10:08
Juntada de Petição
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29/05/2024 10:04
Juntada de Petição
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27/05/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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27/05/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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27/05/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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22/05/2024 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 07:12
Juntada de Certidão
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21/05/2024 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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21/05/2024 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 152
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10/05/2024 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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30/04/2024 07:42
Expedição de ofício - 1 carta
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30/04/2024 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 07:20
Juntada de Certidão
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29/04/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
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29/04/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 136
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16/04/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 132, 133, 134, 135 e 136
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27/03/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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27/03/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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27/03/2024 13:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/03/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2024 13:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/03/2024 13:22:20)
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27/03/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2024 13:22
Concedida a tutela provisória
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26/03/2024 13:15
Conclusos para decisão
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26/03/2024 10:55
Juntada de Petição
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06/02/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 118 e 120
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 118 e 120
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23/01/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
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23/01/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
23/01/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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23/01/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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19/01/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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19/01/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
19/01/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2024 09:29
Despacho
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27/09/2023 08:29
Conclusos para despacho
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26/09/2023 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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21/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 42, 46, 66, 70, 72, 86, 90, 92 e 106
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04/09/2023 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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25/08/2023 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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06/06/2023 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 08:05
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 90 e 92
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16/03/2023 01:03
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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07/03/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
07/03/2023 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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07/03/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 87 e 88
-
07/03/2023 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
07/03/2023 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
07/03/2023 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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07/03/2023 13:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
07/03/2023 13:30
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 09:07
Decisão interlocutória
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10/12/2022 01:04
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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06/12/2022 01:03
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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03/12/2022 01:03
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
29/11/2022 01:03
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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25/11/2022 01:04
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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20/10/2022 10:15
Juntada de Petição
-
19/09/2022 17:30
Juntada de Petição
-
19/09/2022 10:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 67 e 68
-
19/09/2022 07:13
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
26/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70 e 72
-
25/08/2022 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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16/08/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 15:18
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/05/2022 16:02
Juntada de Petição
-
14/05/2022 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
14/05/2022 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
11/05/2022 15:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
11/05/2022 15:37
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2022 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
11/05/2022 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
10/05/2022 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
07/05/2022 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
05/05/2022 15:20
Juntada de Petição
-
05/05/2022 14:29
Juntada de Petição
-
28/04/2022 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2022 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
20/04/2022 16:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 20/04/2022
-
20/04/2022 10:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 20/04/2022
-
19/04/2022 14:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 18/04/2022
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13/04/2022 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN
-
13/04/2022 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT (por substituição em 13/04/2022 11:54:23)
-
13/04/2022 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT
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13/04/2022 08:15
Intimado em Secretaria
-
13/04/2022 08:15
Intimado em Secretaria
-
13/04/2022 08:15
Intimado em Secretaria
-
13/04/2022 08:12
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
-
13/04/2022 08:11
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
13/04/2022 08:11
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
13/04/2022 08:05
Juntada de Certidão
-
13/04/2022 08:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARNALDO AIR BATISTOTI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/04/2022 07:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMILTON AIR BATISTOTI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/04/2022 07:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIRTON AIR BATISTOTI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/04/2022 07:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/04/2022 16:39
Juntada de Petição
-
12/04/2022 12:08
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 11/04/2022 13:30. Refer. Evento 6
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11/04/2022 15:32
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
11/04/2022 09:30
Juntada de Petição
-
08/04/2022 17:27
Juntada de Petição - MARILENE BATISTOTI DOS SANTOS (SC045130 - ISADORA LEAL CORDEIRO / SC041395 - SERGIO MURILO CORDEIRO)
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08/04/2022 17:25
Juntada de peças digitalizadas
-
23/03/2022 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/03/2022 20:32
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 04/03/2022
-
26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/02/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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21/02/2022 11:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 18/02/2022
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17/02/2022 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
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16/02/2022 17:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN
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16/02/2022 16:26
Expedição de Mandado - Plantão - TIJCEMAN
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16/02/2022 16:22
Expedição de Mandado - Plantão - PELCEMAN
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16/02/2022 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JOSE GARCIA BATISTOTI. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/02/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
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19/10/2021 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
30/09/2021 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
25/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
24/09/2021 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
15/09/2021 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2021 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2021 15:33
Despacho
-
15/09/2021 15:18
Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 11/04/2022 13:30. Refer. Evento 3
-
15/09/2021 15:14
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2021 15:36
Despacho
-
16/07/2021 15:31
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 14/04/2022 13:30
-
13/07/2021 13:43
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2021 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2021
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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