04/09/2025 19:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10771547, Subguia 5627672 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 328,76
26/08/2025 17:00

Baixa Definitiva
29/07/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 142 e 145
10/07/2025 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
10/07/2025 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
10/07/2025 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
30/06/2025 21:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI03CV
30/06/2025 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/07/2025. Parte EMILY FERNANDA BALEN GNOATTO, Guia 10771548, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcesso
30/06/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 21:03

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. EMILY FERNANDA BALEN GNOATTO - Guia 10771548 - R$ 328,76
30/06/2025 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/07/2025. Parte ANTONIO GNOATTO, Guia 10771547, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces
30/06/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 21:03

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. ANTONIO GNOATTO - Guia 10771547 - R$ 328,76
30/06/2025 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/07/2025. Parte ANTONIO CARLOS BALEN GNOATTO, Guia 10771546, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcesso
30/06/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 21:03

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. ANTONIO CARLOS BALEN GNOATTO - Guia 10771546 - R$ 328,89
30/06/2025 21:03

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA APARECIDA DE SOUZA AMANDIO
30/06/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMILY FERNANDA BALEN GNOATTO. Justiça gratuita: Não requerida.
30/06/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO GNOATTO. Justiça gratuita: Não requerida.
30/06/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CARLOS BALEN GNOATTO. Justiça gratuita: Não requerida.
30/06/2025 15:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI03CV -> DCJE
30/06/2025 15:37

Transitado em Julgado
30/06/2025 15:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50178887520258240033
30/06/2025 15:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50178860820258240033
23/06/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
23/06/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 123 e 122
10/06/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
03/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
02/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016726-21.2020.8.24.0033/SCAUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUZA AMANDIOADVOGADO(A): ANDRE LUIZ AMANDIO (OAB SC033323)ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA AMANDIO (OAB SC058072)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para CONDENAR, solidariamente: a) os requeridos ao pagamento de R$ 7.074,61 (sete mil e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos) a título de indenização por danos materiais, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na forma da fundamentação supra; b) os requeridos ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, valor este que deverá ser corrigido e acrescido de juros de mora na forma da fundamentação supra.

Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC, ressalvados os casos de isenção previstos no art. 4º da Lei Estadual n. 17.654/2018.

A parte vencida está igualmente obrigada a reembolsar as despesas processuais e os honorários periciais adiantados no curso do processo pelo Estado de Santa Catarina, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, conforme arts. 82, § 2º c/c 95, §§ 3º e 4º, ambos do CPC.

Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte requerida ao(s) advogado(s) do(a) litigante adverso(a) no percentual de 10% sobre o valor condenação, acrescido dos encargos moratórios, nos termos da fundamentação (art. 85, § 2º, do CPC).

A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa somente com relação à(s) parte(s) que for(em) beneficiária(s) da Gratuidade da Justiça, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após e trânsito julgado e acaso necessário, expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo, inclusive a título de pagamento voluntário de eventual condenação, para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s). Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte beneficiária para que, dentro do prazo de 15 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Caso a parte beneficiária do alvará permaneça silente quanto à informação de seus dados bancários, determino ao cartório que efetue, através do servidor autorizado, a requisição de informações para obtenção de dados bancários pelo sistema SisbaJud e, acaso positivo, reitere-se o comando de expedição de alvará.

Ao final, arquivem-se.
30/05/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 19:09

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 14:12

Conclusos para julgamento
22/07/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/06/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 111 e 110
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
29/04/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
05/12/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/11/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/11/2023 Prazo do edital: 25/01/2024 Prazo de citação/intimação: 19/02/2024
08/11/2023 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016726-21.2020.8.24.0033/SC AUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUZA AMANDIO RÉU: EMILY FERNANDA BALEN GNOATTO RÉU: ANTONIO GNOATTO RÉU: ANTONIO CARLOS BALEN GNOATTO EDITAL Nº 310051223543 JUIZ DO PROCESSO: Anuska Felski da Silva - Juíza de Direito Citando(a)(s): EMILY FERNANDA BALEN GNOATTO, ANTONIO GNOATTO e ANTONIO CARLOS BALEN GNOATTO, CPF nº *64.***.*78-26, *25.***.*70-78 e *80.***.*03-32 .

Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
07/11/2023 06:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2023
07/11/2023 06:56

Expedição de Edital - citação
01/11/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 17:36

Determinada a citação
20/10/2023 16:38

Conclusos para despacho
20/10/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
13/10/2023 06:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/09/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92
29/08/2023 11:29

Expedição de ofício - 1 carta
21/08/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/07/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 18:32

Juntada de Certidão
20/07/2023 15:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
20/07/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/06/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
16/05/2023 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI
15/05/2023 19:12

Expedição de Mandado - IAICEMAN
03/05/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/03/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
24/01/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES
24/01/2023 13:34

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
09/12/2022 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/11/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 16:53

Juntada de Certidão
08/11/2022 13:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
21/10/2022 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/09/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 14:25

Expedição de Edital - citação
05/09/2022 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/08/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 12:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
01/08/2022 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
01/08/2022 17:57

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
20/07/2022 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/06/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022 18:08

Decisão interlocutória
17/06/2022 13:52

Conclusos para despacho
06/06/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/05/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2022 15:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
05/04/2022 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: RODRIGO MICHEL
05/04/2022 16:36

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
01/04/2022 18:34

Despacho
01/04/2022 12:08

Conclusos para despacho
23/03/2022 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/02/2022 14:52

Relatório de pesquisa de endereço
17/02/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 14:51

Juntada de Certidão
09/02/2022 17:30

Decisão interlocutória
04/02/2022 11:13

Conclusos para despacho
28/01/2022 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
24/01/2022 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/01/2022 18:02

Expedição de ofício - 1 carta
23/12/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/11/2021 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/11/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2021 16:19

Decisão interlocutória
19/08/2021 14:21

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2021 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/06/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/05/2021 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
24/05/2021 13:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
12/05/2021 15:54

Expedição de ofício - 2 cartas
14/04/2021 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/03/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/12/2020 13:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
24/09/2020 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
18/09/2020 12:46

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
09/09/2020 12:36

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
30/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
24/08/2020 11:30

Expedição de ofício - 3 cartas
20/08/2020 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2020 17:29

Determinada a citação
10/08/2020 09:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/08/2020 20:19

Juntada de Petição
07/08/2020 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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