TJSC - 5003632-40.2025.8.24.0062
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Sao Joao Batista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5003632-40.2025.8.24.0062/SC AUTOR: JOSEMAR MACIEL ROCHAADVOGADO(A): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB SC061113A) ATO ORDINATÓRIO JUIZ(A): Edemar Leopoldo Schlösser OBJETO: Nos termos do art. 1º, itens 3.11 e 3.22 da Portaria Administrativa n. 02/2024, fica o(a) autor(a)/requerente/exequente intimado(a) para juntar documentos que comprovem a sua situação de hipossuficiência econômica, dentre outros que entenda necessários, salientando-se que a análise do deferimento ou não do benefício caberá ao juízo. (x) Documentos que demonstrem a renda, como holerite ou contracheque; (x) Cópia da CTPS em que conste o último vínculo e a próxima página em branco; (x) Certidões de propriedade de veículos e de imóveis; (x) No caso de trabalhador autônomo, o pedido de justiça gratuita deverá, ainda, estar acompanhado de declaração de renda e os extratos bancários dos últimos três meses, de todas as contas mantidas.
OBSERVAÇÃO: Não é necessário juntar novamente os documentos anexados aos autos com a petição inicial.
PRAZO: 15 (quinze) dias. 1.
Intimar a parte para juntada de documentos, no prazo de 15 dias, quando houver pedido de justiça gratuita e este não estiver acompanhado de declaração de hipossuficiência e documentos que demonstrem a renda, como holerite ou contracheque,acompanhado de cópia da CTPS em que conste o último vínculo e a próxima página em branco, declaração de IR ou comprovante de não apresentação nos últimos três exercícios, certidões de propriedade de veículos e de imóveis, dentre outros que indiquem a situação de hipossuficiência econômica, salientando-se que a análise do deferimento ou não do benefício caberá ao juízo. 2.
No caso de trabalhador autônomo, o pedido de justiça gratuita deverá, ainda, estar acompanhado de declaração de renda e os extratos bancários dos últimos três meses, de todas as contas mantidas. -
12/09/2025 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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