16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5056413-48.2024.8.24.0038/SCAUTOR: POSITIVO EDUCACIONAL LTDA.ADVOGADO(A): CAROLINA VIANNA FERREIRA DA COSTA (OAB PR036494)RÉU: ADRIANE APARECIDA DE SOUZAADVOGADO(A): CIRO JOSE SILVA DE MORAIS (OAB SC034423)RÉU: WILLY GILGEN NETOADVOGADO(A): CIRO JOSE SILVA DE MORAIS (OAB SC034423)DESPACHO/DECISÃOVistos, etc.

ACOLHO o aditamento à inicial apresentado no evento 13, EMENDAINIC1, vez que apresentado antes da citação da parte requerida, com fulcro no art. 329, I, do Código de Processo Civil.

DEFIRO as benesses da gratuidade de justiça em favor da parte ré, o que faço com fulcro no art. 98, caput, c/c o art. 99, §3º, ambos do Código de Processo Civil. Não serão admitidos pedidos genéricos2.

Desse modo, requerida a produção de prova técnica, deverá a parte indicar a espécie de perícia (v.g. grafotécnica, contábil, médica, etc.), a especialidade do perito a ser nomeado (v.g. médico ortopedista; médico psiquiatra; engenheiro civil, engenheiro mecânico, etc.) e o objeto da perícia (v.g. documento de folha tal dos autos, parte do corpo do periciado; construção localizada na rua tal, etc.).

Destaco que "o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado de que preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (TJSC, Apelação n. 0315521-71.2017.8.24.0033, rel.

Des.

Subst.

Alexandre Morais da Rosa).

Por sua vez, requerida a produção da prova testemunhal, o rol deverá acompanhar o pedido de especificação3.

Em já havendo rol de testemunhas nos autos, a parte que fizer novo arrolamento deverá esclarecer se o faz a título de aditamento ou substituição, sob pena de se entender pelo último.

Em qualquer caso, será sempre observado o limite do art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil.

Finalmente, seja qual for a espécie de prova requerida, a parte deverá indicar o fato que pretende demonstrar através dela.
09/06/2025 14:58

Conclusos para decisão
27/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
05/05/2025 11:17

Juntada de Petição
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
23/04/2025 15:39

Juntada de Petição
10/04/2025 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
10/04/2025 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
28/03/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
28/03/2025 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/03/2025 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/03/2025 17:43

Expedição de ofício - 2 cartas
28/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 14:05

Determinada a citação
26/02/2025 12:23

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9522374, Subguia 4912203 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 365,00
07/01/2025 10:11

Link para pagamento - Guia: 9522374, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4912203&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4912203</a>
07/01/2025 10:11

Juntada - Guia Gerada - POSITIVO EDUCACIONAL LTDA. - Guia 9522374 - R$ 365,00
27/12/2024 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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