11/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5032475-22.2021.8.24.0008/SC EXEQUENTE: GUCA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDAADVOGADO(A): CRISTIANE PRISCILA BACK ROCHA (OAB SC033233)ADVOGADO(A): EVERTON SCHUSTER (OAB SC007943)ADVOGADO(A): LETICIA FIGUEIREDO GOMES (OAB SC021403)ADVOGADO(A): BARBARA PEREIRA PACHECO IMTHURM (OAB SC047020) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução em que a parte exequente requer a penhora de percentual do aposentadoria/vencimento da parte executada (Evento 180). Decido.

Nos presentes autos, restou demonstrado que os executados recebem aposentadoria em valor inferior a três salários mínimos. Há de se considerar que, para uma pessoa de baixa renda, qualquer percentual de constrição sobre os proventos pode vir a comprometer gravemente o sustento do núcleo essencial, ao passo que o mesmo não necessariamente ocorre quanto à vida, pessoal ou familiar, daquele que recebe elevada remuneração.

Assim, a penhora de verbas de natureza remuneratória deve ser determinada com zelo, em atenta e criteriosa análise de cada situação, sendo indispensável avaliar concretamente o impacto da penhora sobre a renda do executado. Dito isto, entendo que mesmo o percentual de 10%, considerando o valor da remuneração que recebe, poderá comprometer a garantia do mínimo existencial do executado.  Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A MITIGAÇÃO DA PENHORABILIDADE DE VERBA SALARIAL PARA ADIMPLEMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR NÃO SE TRATAR DE VERBA ALIMENTAR.

INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. PRETENDIDA A PENHORA DE PERCENTUAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA DEVEDORA.

ALEGADA A RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO DO DEVEDOR.

DÍVIDA DECORRENTE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR.

INSUBSISTÊNCIA.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE NÃO SE AMOLDA A EXCEÇÃO DE IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO §2º DO ART. 833 DO CPC.

INTERPRETAÇÃO DO TEMA À LUZ DA RECENTE DECISÃO DA CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP. 1.815.055).

DISTINÇÃO CONCEITUAL ENTRE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR E PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. HONORÁRIOS QUE NÃO INTEGRAM O CONCEITO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA.

DECISÃO DE IMPENHORABILIDADE MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5043814-65.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

José Agenor de Aragão, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 23-02-2023 - grifei). AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE 30% (TRINTA POR CENTO) DO PRO-LABORE DO EXECUTADO. INSUBSISTÊNCIA.

IMPENHORABILIDADE DOS SALÁRIOS E REMUNERAÇÕES.

ART. 833, INCISO IV, DO CPC.

HIPÓTESES DE MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE NÃO CONFIGURADAS.

VALOR RESTANTE INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO. REMUNERAÇÃO INTEGRALMENTE NECESSÁRIA PARA MANUTENÇÃO DA SUBSISTÊNCIA DO EXECUTADO.

RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E À MENOR ONEROSIDADE PARA O DEVEDOR.

CONSTRIÇÃO AFASTADA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5012378-59.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Artur Jenichen Filho, Quinta Câmara de Direito Público, j. 10-11-2020 - grifei). Assim, indefiro o pleito do Evento 180.  Ante a ausência de bens penhoráveis, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, em cujo período ficará suspensa a prescrição, nos termos do art. 921, §1º, do CPC.  Decorrido o prazo de 1(um) ano sem localização de bens passíveis de penhora, determino o arquivamento dos autos, conforme disposto no art. 921, §2º, do CPC.  Intime-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 14:54

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
20/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 177
19/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 177
16/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
28/04/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:19

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50031973920228240008/SC
28/04/2025 18:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003197-39.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 33
09/04/2025 15:18

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50031973920228240008/SC
22/03/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
24/05/2024 07:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 161 e 162
20/05/2024 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161 e 162
06/05/2024 12:16

Juntado(a)
30/04/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 19:13

Decisão interlocutória
23/04/2024 16:50

Conclusos para decisão
23/04/2024 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/04/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 153
22/04/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
22/04/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 09:33

Juntada de Petição
12/04/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 146 e 147
11/04/2024 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/04/2024 15:54

Juntada de Petição
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 e 147
21/03/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 18:04

Decisão interlocutória
19/03/2024 14:19

Conclusos para decisão
18/03/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
16/02/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
24/10/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/10/2023 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
05/10/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 12:41

Juntado(a)
27/09/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 16:48

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2023 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/09/2023 16:45

Expedição de ofício
18/07/2023 13:20

Decisão interlocutória
26/04/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5466659, Subguia 2854629 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,83
25/04/2023 13:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5466659, Subguia 2854629
25/04/2023 13:37

Juntada - Guia Gerada - GUCA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - Guia 5466659 - R$ 18,83
24/04/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/04/2023 18:52

Conclusos para decisão
10/04/2023 18:50

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - DANIELA AUGUSTA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
10/04/2023 18:50

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - SILVIA MARIA BORNHAUSEN
10/04/2023 18:50

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - VALDIR DE OLIVEIRA
10/04/2023 18:49

Juntado(a)
04/04/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/03/2023 08:51

Juntada de Petição
23/03/2023 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 109
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/03/2023 16:43

Expedição de ofício - 1 carta
10/03/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 16:27

Juntado(a)
10/03/2023 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
10/03/2023 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIA MARIA BORNHAUSEN. Justiça gratuita: Requerida.
10/03/2023 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA AUGUSTA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
17/02/2023 09:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5045798, Subguia 2647446 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 113,08
15/02/2023 14:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5045798, Subguia 2647446
15/02/2023 14:04

Juntada - Guia Gerada - GUCA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - Guia 5045798 - R$ 113,08
15/02/2023 14:04

Juntada - Guia Cancelada - GUCA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - Guia 5042284 - R$ 140,86
15/02/2023 14:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5042284, Subguia 2645571
15/02/2023 09:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5042284, Subguia 2645571
15/02/2023 09:12

Juntada - Guia Gerada - GUCA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - Guia 5042284 - R$ 140,86
15/02/2023 09:12

Juntada - Guia Cancelada - GUCA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - Guia 5042151 - R$ 91,60
15/02/2023 08:51

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5042151, Subguia 2645498
15/02/2023 08:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5042151, Subguia 2645498
15/02/2023 08:45

Juntada - Guia Gerada - GUCA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - Guia 5042151 - R$ 91,60
14/02/2023 17:25

Juntada de Petição
14/02/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
13/02/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
11/01/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 16:18

Expedição de Termo/auto de Penhora
11/01/2023 16:13

Juntada de Restrição Renajud
21/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/12/2022 16:44

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
15/12/2022 16:44

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
15/12/2022 16:32

Juntada de Certidão
14/12/2022 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 280,48
13/12/2022 08:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 73 e 71
13/12/2022 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/12/2022 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/12/2022 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/12/2022 02:20

Expedição de Alvará
11/12/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2022 11:51

Decisão interlocutória
25/11/2022 17:33

Conclusos para decisão
23/11/2022 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/11/2022 06:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 709,70
18/11/2022 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.649,20
14/11/2022 11:41

Expedição de Alvará
14/11/2022 11:41

Expedição de Alvará
11/11/2022 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 55 e 54
10/11/2022 15:45

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BNU03CV
09/11/2022 12:40

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BNU03CV -> DCJE
09/11/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:38

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BNU03CV
08/11/2022 13:02

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BNU03CV -> DCJE
08/11/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
20/10/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 13:35

Decisão interlocutória
27/09/2022 19:08

Conclusos para decisão
15/09/2022 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/08/2022 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 09:12

Despacho
29/08/2022 18:11

Conclusos para despacho
22/08/2022 13:09

Juntada de Petição
22/08/2022 12:12

Juntada de Petição
18/08/2022 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017524855. Valor transferido: R$ 700,34
18/08/2022 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017524847. Valor transferido: R$ 1.627,44
17/08/2022 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017524839. Valor transferido: R$ 66,16
16/08/2022 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017524820. Valor transferido: R$ 191,40
11/08/2022 21:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU03CV
11/08/2022 21:26

Juntada de Ordem Cumprida - (VALDIR DE OLIVEIRA)
11/08/2022 21:26

Juntada de Ordem Cumprida - (SILVIA MARIA BORNHAUSEN)
11/08/2022 21:26

Juntada de Ordem Cumprida - (DANIELA AUGUSTA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA)
11/08/2022 21:15

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
11/08/2022 21:15

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
11/08/2022 21:15

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
09/08/2022 12:11

Remetidos os Autos - BNU03CV -> FNSCONV
25/07/2022 15:59

Despacho
27/04/2022 15:35

Conclusos para despacho
21/03/2022 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/02/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/02/2022 11:06

Juntada de Petição - VALDIR DE OLIVEIRA / SILVIA MARIA BORNHAUSEN / DANIELA AUGUSTA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (SC023831 - PATRICIA ANDRÉIA HECK / SC028506 - SONIA ADRIANA WEEGE / SC025175 - ROGÉRIO DONISETE CRISTOFOLINI)
11/02/2022 11:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50031973920228240008
19/01/2022 11:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15 Data do cumprimento: 19/01/2022
15/01/2022 11:43

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 17
15/01/2022 11:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17 Data do cumprimento: 15/01/2022
13/01/2022 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
13/01/2022 14:21

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
13/01/2022 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: FABIANA DA SILVA
13/01/2022 14:18

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
18/11/2021 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/11/2021 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/11/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 14:27

Determinada a citação
30/09/2021 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/09/2021 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/09/2021 13:42

Conclusos para despacho
29/09/2021 16:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2368294, Subguia 1339368 - Boleto pago (1/1) - R$ 5.264,33
27/09/2021 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 15:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2368294, Subguia 1339368
24/09/2021 15:38

Juntada - Guia Gerada - GUCA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - Guia 2368294 - R$ 5.264,33
24/09/2021 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUCA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/09/2021 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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