12/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000831-56.2010.8.24.0001/SC RÉU: PAULO ROBERTO DOS SANTOSADVOGADO(A): CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS (OAB SC034706) DESPACHO/DECISÃO 1.

DESIGNO audiência de instrução e julgamento em continuação para oitiva da testemunha Anderson dos Santos e o interrogatório do acusado para 17/11/2025 17:00:00, conforme art. 399 do CPP. Proceda-se o oficialato de justiça ao contato com as testemunhas, mediante mandado, intimando-as para comparecer pessoalmente à sede do fórum na data aprazada.

EXPEÇA-SE Carta Precatória, se necessário.

Caso a testemunha resida em município distinto da sede da comarca e/ou em outro estado, por medida de praticidade e celeridade, será encaminhado link para participação do ato por meio virtual, sem reserva de sala passiva para tal finalidade.

Na hipótese de a testemunha indicar não possuir meios de acesso à internet e/ou ao sistema de videoconferência - fato que deverá ser certificado quando da intimação desta para o ato - determino, desde já, reserva da sala passiva na Comarca de domicílio da testemunha.

Registra-se, ademais, que na hipótese de ser verificada a não conexão ou sendo esta de baixa qualidade, poderá o juízo decretar a perda da prova, salvo se demonstrado, fundamentadamente, pela parte que a arrolou seu caráter de imprescindibilidade.

Visando não retirar os policiais em serviço por tempo demasiado das atividades funcionais, autorizo que as inquirições de policiais militares e/ou civis, em sendo o caso, sejam realizadas por videoconferência.

No entanto, a fim de garantir a qualidade do depoimento, deverão se dirigir ao respectivo batalhão ou local com acesso à rede de internet wi-fi.

INDEFIRO a oitiva da vítima(s) ou testemunha(s) menores de idade em audiência de instrução e julgamento, pois tal meio de prova deve ser produzido em sede de depoimento especial, nos termos da Lei n. 13.431/2017, devendo, nas hipóteses previstas no art. 11 da referida legislação, ser autuado em apartado.

De igual forma, INDEFIRO a oitiva da vítima(s) ou testemunha(s) menores de idade que já foram ouvidas por meio do depoimento especial, nos termos do art. 11, caput, da Lei 13.431/2017.

Em caso de insistência na oitiva, a parte interessada deverá informar nos autos o interesse na oitiva da referida testemunha, qualificando-a e pugnando pela designação de ato com tal finalidade, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova.

Adverte-se que o Juiz poderá indeferir, no momento do ato, a oitiva de testemunhas abonatórias ou que nada sabem de relevante sobre o fato, podendo tais depoimentos serem substituídos por declaração com firma reconhecida.

Autorizo a participação dos advogados e do Ministério Público virtualmente. Esclareço que o encaminhamento do link para participação por videoconferência se dará no dia da solenidade, em momento anterior ao horário de realização do ato.

Intime-se o acusado.

Cumpra-se.
21/05/2025 14:07

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 01 - 17/11/2025 17:00
18/02/2025 18:43

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382
18/02/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
13/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:17

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2024 17:10

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
03/07/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377
03/07/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
02/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/07/2024 11:48

Juntado(a)
27/06/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2024 15:33

Expedição de ofício
27/06/2024 14:41

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:27

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000936-33.2010.8.24.0001/SC, 0002741-21.2010.8.24.0001/SC - ref. ao(s) evento(s): 370
19/06/2024 16:21

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 01 - 17/06/2024 13:30. Refer. Evento 344
17/06/2024 17:54

Despacho
17/06/2024 13:29

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 353 Data do cumprimento: 17/06/2024
17/06/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363
17/06/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
14/06/2024 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362
14/06/2024 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362
13/06/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:07

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 352 Data do cumprimento: 12/06/2024
11/06/2024 17:58

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2024 17:55

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2024 16:35

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2024 16:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/06/2024 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 352 Oficial: MARCOS DIEGO DIETTRICH
07/06/2024 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 353 Oficial: GLAUBER BREVES DA CUNHA
07/06/2024 15:28

Expedição de Mandado - ADZCEMAN
07/06/2024 15:26

Expedição de Mandado - Prioridade - ADZCEMAN
04/06/2024 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
04/06/2024 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
03/06/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347
03/06/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
31/05/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 17:17

Determinada a intimação
16/05/2024 15:26

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 01 - 17/06/2024 13:30
28/09/2023 13:35

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala 01 - 09/08/2023 15:00. Refer. Evento 293
11/08/2023 12:07

Conclusos para despacho
10/08/2023 17:45

Juntada de peças digitalizadas
10/08/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
10/08/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
09/08/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 15:28

Despacho
09/08/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
09/08/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
09/08/2023 12:19

Conclusos para despacho
07/08/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
07/08/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
07/08/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324
31/07/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
30/07/2023 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 310 Data do cumprimento: 30/07/2023
28/07/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/07/2023 16:20

Expedição de ofício
25/07/2023 13:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 308
25/07/2023 13:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 309
17/07/2023 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
13/07/2023 16:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 306
13/07/2023 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 307 Data do cumprimento: 13/07/2023
12/07/2023 20:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 305
12/07/2023 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 305 Oficial: REGIS PSCHEIDT
11/07/2023 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 306 Oficial: ELMAR SAUL FAVERO
11/07/2023 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 307 Oficial: ELMAR SAUL FAVERO
11/07/2023 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 308 Oficial: RICARDO ATíLIO PICCININ (por substituição em 19/07/2023 18:16:41)
11/07/2023 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 309 Oficial: ELMAR SAUL FAVERO
11/07/2023 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 310 Oficial: ELMAR SAUL FAVERO
11/07/2023 15:31

Expedição de Mandado - ADZCEMAN
11/07/2023 15:31

Expedição de Mandado - ADZCEMAN
11/07/2023 15:31

Expedição de Mandado - ADZCEMAN
11/07/2023 15:31

Expedição de Mandado - ADZCEMAN
11/07/2023 15:31

Expedição de Mandado - ADZCEMAN
11/07/2023 15:30

Expedição de Mandado - Prioridade - 08/08/2023 - PELCEMAN
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
07/07/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALQUIRIA VELOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
07/07/2023 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
07/07/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSILENE FARIAS RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.
29/06/2023 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
29/06/2023 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
29/06/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 18:25

Decisão interlocutória
29/06/2023 16:56

Conclusos para decisão
29/06/2023 16:53

Audiência de instrução - designada - Local Sala 01 - 09/08/2023 15:00
10/05/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 278 e 287
10/05/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
09/05/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
09/05/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
09/05/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 18:09

Despacho
09/05/2023 16:51

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala 01 - 21/06/2023 14:00. Refer. Evento 276
09/05/2023 12:13

Conclusos para despacho
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
08/05/2023 17:12

Juntada de Petição
30/04/2023 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
30/04/2023 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
28/04/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 19:03

Decisão interlocutória
27/04/2023 18:49

Audiência de instrução - designada - Local Sala 01 - 21/06/2023 14:00
22/09/2022 13:33

Conclusos para despacho
12/07/2022 18:56

Despacho
22/05/2022 12:36

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50012521220228240139/SC referente ao evento 11
11/04/2022 14:32

Conclusos para despacho
08/04/2022 18:43

Decisão interlocutória
23/11/2021 10:20

Juntada de Petição
01/06/2021 11:53

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2021 19:42

Juntada de Petição
24/05/2021 19:39

Juntada de Petição - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (SC034706 - CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS)
04/05/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265
30/04/2021 07:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 262 Data do cumprimento: 22/04/2021
29/04/2021 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2021 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262 Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
15/04/2021 12:42

Expedição de Mandado - PELCEMAN
02/03/2021 11:08

Juntada de Petição
15/12/2020 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
27/11/2020 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
25/11/2020 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2020 12:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 12:22

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
22/11/2018 14:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam INTIMADAS as partes de que os presentes autos foram digitalizados e passaram a tramitar em meio virtual, bem como para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, havendo interesse, solicitem o desentranhamento de
09/04/2018 14:07

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações
06/11/2017 13:33

Juntada de Ofício
06/11/2017 13:33

Juntada de Ofício
06/11/2017 13:33

Juntada de Ofício
06/11/2017 13:33

Juntada de Petição
06/11/2017 13:33

Juntada de Ofício
06/11/2017 13:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
06/11/2017 13:33

Juntada de AR
06/11/2017 13:33

Juntada de Ofício
06/11/2017 13:33

Juntada de documento
06/11/2017 13:33

Juntada de documento
06/11/2017 13:33

Juntada de documento
06/11/2017 13:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
06/11/2017 13:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
06/11/2017 13:33

Juntada de Ofício
06/11/2017 13:33

Juntada de documento
06/11/2017 13:33

Juntada petição de manifestação ministerial
06/11/2017 13:33

Juntada de documento
06/11/2017 13:33

Juntada de documento
06/11/2017 13:33

Juntada de documento
06/11/2017 13:33

Juntada de documento
06/11/2017 13:33

Juntada de documento
06/11/2017 13:33

Juntada de documento
06/11/2017 13:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
06/11/2017 13:33

Juntada de documento
06/11/2017 13:33

Juntada de Petição
06/11/2017 13:33

Juntada de documento
06/11/2017 13:33

Juntada de documento
06/11/2017 13:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
06/11/2017 13:33

Juntada de AR
06/11/2017 13:33

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
06/11/2017 13:32

Certificado pelo Oficial de Justiça
06/11/2017 13:32

Juntada de documento
06/11/2017 13:32

Juntada petição de manifestação ministerial
06/11/2017 13:32

Juntada de Petição
06/11/2017 13:32

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
06/11/2017 13:32

Certificado pelo Oficial de Justiça
06/11/2017 13:32

Juntada de documento
06/11/2017 13:32

Juntada de Ofício
06/11/2017 13:32

Juntada de documento
06/11/2017 13:32

Juntada de documento
06/11/2017 13:32

Juntada de documento
06/11/2017 13:32

Juntada de documento
06/11/2017 13:32

Juntada petição de manifestação ministerial
06/11/2017 13:32

Juntada de documento
06/11/2017 13:32

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
06/11/2017 13:32

Certificado pelo Oficial de Justiça
06/11/2017 13:32

Juntada de documento
06/11/2017 13:32

Juntada de documento
06/11/2017 13:32

Juntada de documento
06/11/2017 13:32

Juntada petição de manifestação ministerial
06/11/2017 13:32

Juntada de Petição
06/11/2017 13:32

Juntada de documento
06/11/2017 13:32

Juntada de documento
06/11/2017 13:32

Juntada de outros
06/11/2017 13:32

Juntada de documento
06/11/2017 13:32

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
06/11/2017 13:32

Certificado pelo Oficial de Justiça
06/11/2017 13:32

Juntada de documento
06/11/2017 13:32

Juntada de documento
06/11/2017 13:32

Juntada de documento
06/11/2017 13:32

Juntada de documento
06/11/2017 13:32

Juntada de termo
06/11/2017 13:32

Juntada de termo
06/11/2017 13:32

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
06/11/2017 13:31

Certificado pelo Oficial de Justiça
06/11/2017 13:31

Juntada de documento
06/11/2017 13:31

Juntada de documento
06/11/2017 13:31

Juntada de documento
06/11/2017 13:31

Juntada petição de manifestação ministerial
06/11/2017 13:31

Juntada de documento
06/11/2017 13:31

Juntada de documento
06/11/2017 13:31

Juntada petição de manifestação ministerial
06/11/2017 13:31

Juntada de documento
06/11/2017 13:31

Juntada de documento
06/11/2017 13:31

Juntada petição de manifestação ministerial
06/11/2017 13:31

Juntada de termo
06/11/2017 13:31

Juntada de documento
06/11/2017 13:31

Juntada de documento
06/11/2017 13:31

Juntada de Denúncia
06/11/2017 13:31

Juntada
01/11/2017 11:16

Processo físico convertido em processo eletrônico
29/06/2017 14:42

Processo suspenso art. 366 do CPP - 99
31/05/2017 15:37

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: DADZ17000009920
15/05/2017 18:30

Recebidos os autos
12/05/2017 13:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Abelardo Luz
10/05/2017 17:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista que os presentes autos se encontram suspensos com fundamento no art. 366 do CPP por lapso temporal superior a 06 (seis) meses, remeto os autos ao Ministério Público para que, indique eventual endereço atual
16/06/2015 08:59

Processo suspenso art. 366 do CPP
12/06/2015 14:27

Recebidos os autos
05/06/2015 13:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Abelardo Luz
03/06/2015 09:21

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
03/06/2015 09:20

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: DADZ15000022704
01/06/2015 15:46

Juntada de AR - Juntada de AR : AR298612416TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Departamento da Polícia Civil do Paraná Diligência : 10/03/2015
06/02/2015 09:47

Expedido ofício - SAJ - Genérico
05/02/2015 14:37

Recebidos os autos
05/02/2015 14:03

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos. Reitere-se o ofício.
04/02/2015 12:27

Conclusos para despacho
18/12/2014 13:38

Recebidos os autos
12/12/2014 14:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Abelardo Luz
11/12/2014 11:20

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
11/12/2014 11:19

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: DADZ14000068573
24/11/2014 09:14

Processo suspenso art. 366 do CPP
21/11/2014 09:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR298606150TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico ao Delegado de Polícia Destinatário : Departamento da Polícia Civil do Paraná Diligência : 07/11/2014
22/10/2014 13:40

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia
17/10/2014 15:52

Recebidos os autos
16/10/2014 11:04

Mero expediente - SAJ - Oficie-se à Polícia Civil do Paraná, conforme requerido à fl. 113. Cumprido, aguarde-se em cartório.
13/10/2014 15:08

Conclusos para despacho
13/10/2014 12:50

Certidão emitida - Genérico
13/10/2014 12:49

Edital publicado - Do D.J.E de 14/08/2014, n° 1935. pg. 577
13/08/2014 15:24

Certidão emitida - Afixação de Edital
13/08/2014 15:23

Expedido edital - SAJ - Intimação - Genérico Crime
13/08/2014 15:12

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia
05/08/2014 16:47

Recebidos os autos
04/08/2014 13:53

Decisão interlocutória - SAJ - Cuida-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de Paulo Roberto dos Santos e Jeferson dos Santos, imputando-lhes os fatos descritos à inicial. Com relação ao denunciado Jeferson dos Santos foi declarada exti
28/07/2014 15:10

Conclusos para despacho -
28/07/2014 12:26

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: DADZ14000024751
18/07/2014 13:57

Recebidos os autos
14/03/2014 15:14

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Abelardo Luz
14/03/2014 15:14

Vista ao Ministério Público para manifestação
14/03/2014 13:29

Aguardando envio para o Ministério Público
28/02/2014 13:52

Recebimento - SAJ
25/02/2014 13:36

Decisão determinando suspensão (art. 366 CPP)
25/02/2014 12:56

Decisão determinando suspensão (art. 366 CPP) - I - Considerando que, citado por edital, o réu não compareceu ao feito, decreto a suspensão do processo e do prazo prescricional com relação ao réu Paulo Roberto dos Santos, com fundamento no art. 366 do CPP
24/02/2014 13:35

Concluso para despacho - SAJ
24/02/2014 13:21

Aguardando envio para o Juiz
21/02/2014 16:14

Certificado outros - Certifico que decorreu o prazo do edital de fls. 102, sem oerecimento de defesa pelo Réu Paulo Roberto dos Santos.
21/02/2014 16:13

Certificado trânsito em julgado - Certifico que a sentença de fls. 105/105v transitou em julgado, pois o prazo teve início em 07/01/2014 e término em 03/02/2014, em relação ao acusado Jeferson dos Santos.
07/01/2014 18:43

Recebimento pelo Cartório
07/01/2014 14:32

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Abelardo Luz
07/01/2014 14:32

Vista ao Ministério Público para intimação
07/01/2014 13:48

Intimação da sentença - Do Ministério Público.
07/01/2014 13:35

Aguardando envio para o Ministério Público
17/12/2013 14:09

Publicação e registro da sentença
13/12/2013 17:38

Recebimento - SAJ
11/12/2013 13:26

Sentença de ext. punib. - Prescr. Decad./Perempção - Ante o exposto, com fulcro nos artigos 107, inciso IV e 109, incisos V e VI c/c 110, todos do Código Penal, reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado e, por conseguinte, declaro EXTINTA A P
11/11/2013 13:45

Concluso para despacho - SAJ
11/11/2013 13:38

Aguardando envio para o Juiz
08/11/2013 12:31

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo acusado.
04/10/2013 15:39

Publicação de edital - SAJ - Do Diário da Justiça eletrônico nº 1726 de 27/09/2013 fls. 791
26/09/2013 16:09

Edital expedido - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário
25/09/2013 18:19

Ato ordinatório-crime - Faço expedição de edital.
25/09/2013 18:18

Juntada de manifestação ministerial - Pela citação editalícia
20/09/2013 14:10

Recebimento - SAJ
18/09/2013 13:55

Despacho outros - Cumpra-se o requerimento ministerial de fl. 93 Após, com o decurso do prazo, retornem conclusos.
16/09/2013 13:49

Concluso para despacho - SAJ
16/09/2013 13:06

Aguardando envio para o Juiz
11/09/2013 13:35

Juntada de mandado - De citação nº 5, não localizado.
10/09/2013 17:22

Juntada de AR - Juntada de AR : AR138015210TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cartório de Registro Civil da Comarca de Palmas Diligência : 19/08/2013
02/09/2013 15:19

Recebimento pelo Cartório
28/08/2013 13:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Mudança de Endereço
16/08/2013 14:05

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Abelardo Luz
16/08/2013 14:05

Vista ao Ministério Público para manifestação
16/08/2013 12:42

Aguardando envio para o Ministério Público
12/08/2013 16:50

Ato ordinatório-crime - Faço vista dos autos ao Ministério Público para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça.
12/08/2013 16:49

Juntada de mandado - De citação nº 4, mudança de endereço.
06/08/2013 11:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Mudança de Endereço
30/07/2013 09:50

Ofício expedido - SAJ - Genérico
30/07/2013 09:50

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Judicial - 06/08/2013
30/07/2013 09:50

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - 28/08/2013
30/07/2013 09:49

Ato ordinatório-crime - Faço expedição de ofício
26/07/2013 15:47

Recebimento - SAJ
22/07/2013 14:50

Despacho recebendo a denúncia - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA e, em consequência, determino a CITAÇÃO PESSOAL dos acusados para, no prazo de dez dias, responderem à acusação, nos termos do art. 396 do CPP. Citem-se os acusados, fazendo-se constar a ad
08/07/2013 15:41

Concluso para despacho - SAJ
08/07/2013 14:42

Aguardando envio para o Juiz
19/06/2013 15:53

Certificado outros - CERTIFICO que, em 19 de Junho de 2013, procedi a evolução de classe, destes auto de Termo Circunstanciado nº 001.10.000831-4 reautuando-o como Ação Penal ¿ Ordinário, sob o mesmo número. Certifico que,
19/06/2013 15:35

Mudança de classe - entrada
19/06/2013 15:35

Mudança de classe - saída
07/06/2013 18:30

Recebimento pelo Cartório
22/03/2013 14:29

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Abelardo Luz
22/03/2013 14:29

Vista ao Ministério Público para manifestação
22/03/2013 12:33

Aguardando envio para o Ministério Público
19/03/2013 10:44

Ato ordinatório-crime - Faço vista dos autos ao Ministério Público, para manifestar-se acerca de ambos os autores do fato.
19/03/2013 10:44

Certificado outros - Certifico que o autor do fato JEFERSON DOS SANTOS, intimado não comprovou o cumprimento da transação penal.
22/02/2013 12:49

Juntada de mandado - de Intimação (3), cumprido.
14/02/2013 14:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
22/01/2013 15:03

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - 14/02/2013
16/01/2013 14:58

Recebimento - SAJ
11/01/2013 16:38

Decisão outras - Destarte, acolho o parecer ministerial retro e determino a conversão da medida de prestação de serviços à comunidade, concedida ao autor do fato na audiência de fl. 64, em prestação pecuniária no valor de um salário mínimo. Desde já, defi
09/01/2013 16:46

Concluso para despacho - SAJ
09/01/2013 15:53

Aguardando envio para o Juiz
19/12/2012 12:46

Juntada de manifestação ministerial - pela conversão da medida de PSC para prestação pecuniária, de Jeferson dos Santos.
12/12/2012 17:53

Recebimento pelo Cartório
19/10/2012 15:06

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Abelardo Luz
19/10/2012 15:06

Vista ao Ministério Público - SAJ
19/10/2012 14:30

Aguardando envio para o Ministério Público
16/10/2012 14:19

Ato ordinatório-crime - Faço vista dos autos ao Ministério Público, para manifestar-se sobre o pedido retro.
16/10/2012 14:16

Certificado outros - Certifico que o autor do fato JEFERSON DOS SANTOS, compareceu em cartório e solicitou a substitução da pena restritiva de direitos de Prestação de Serviços à Comunidade por Prestação Pecuniária, em face de estar encontrando dificuld
16/10/2012 13:57

Certificado outros - Certifico que nesta data compareceu em Cartório Jeferson dos Santos o qual informa seu atual endereço: Bairro Arthur Andreis - Quadr 06 Lote 07 - Fone 99991796 - Abelardo Luz- SC.
17/09/2012 15:03

Juntada de documentos - relatorio psc
14/08/2012 14:35

Juntada de documentos - relatorio psc
28/06/2012 15:03

Expediente emitido - Serviço Social - Indicação de Instituição Conveniada-PSC-Crime
28/06/2012 15:00

Juntada de mandado - de Intimação, cumprido em 20.06.12.
20/06/2012 12:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
11/05/2012 16:26

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - 20/06/2012
25/04/2012 15:15

Expediente emitido - Serviço Social - Informação Trimestral - PSC - Crime
20/02/2012 14:13

Aguardando cumprimento de benefício/medida - PSC.
18/05/2011 13:43

Registro da sentença
16/05/2011 17:07

Certidão emitida - Modelo: Certidão de URH Ato Avulso Número da certidão: 1 Defensor dativo: Marcos Martini / OAB: 30376 Quantidade de URH: 2,5 Interesses de: Autoridade Policial Atos Processuais: todos os atos do processo
16/05/2011 15:28

Expediente emitido - Serviço Social - Indicação de Instituição Conveniada-PSC-Crime
16/05/2011 15:28

Expediente emitido - Serviço Social - Ficha de Encaminhamento - PSC - Crime
16/05/2011 15:09

Sentença - Transação penal (Lei 9.099/95) - Aberta a Audiência sob a direção do conciliador e Juiz Leigo designado pela Portaria n. 09/2006 deste Juízo, presente o(a) autor(a) dos fatos acima. Pelo representante do Ministério Público, foi ofertada transaç
27/04/2011 09:55

Intimação/Notificação - Dr. Promotor de Justiça, da audiência designada,
25/04/2011 08:40

Recebimento pelo Cartório
20/04/2011 10:29

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Abelardo Luz
20/04/2011 10:29

Vista ao Ministério Público para intimação
20/04/2011 10:05

Aguardando envio para o Ministério Público
19/04/2011 11:51

Audiência Designada - SAJ - Preliminar Data: 16/05/2011 Hora 14:45 Local: Sala de audiência Situacão: Realizada
18/04/2011 16:16

Despacho redesignando audiência - Aberta a audiência, presentes as partes acima nominadas, Deixado de oferecer transação penal ao autor do fato tendo em vista a ausência do representante do Ministério Público eis que encontra-se respondendo cumulativament
13/04/2011 18:16

Juntada de mandado - de Intimação (1), cumprido.
12/04/2011 10:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
30/03/2011 17:13

Intimação/Notificação - Dr. Promotor de Justiça, da audiência designada.
24/03/2011 09:45

Recebimento pelo Cartório
23/03/2011 13:24

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Abelardo Luz
23/03/2011 13:24

Vista ao Ministério Público para intimação
18/03/2011 09:00

Aguardando envio para o Ministério Público
15/03/2011 14:06

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - 12/04/2011
15/03/2011 13:34

Publicação e registro da sentença
15/03/2011 10:14

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 18/04/2011 Hora 15:45 Local: Sala de audiência Situacão: Realizada
10/03/2011 10:22

Recebimento - SAJ
07/02/2011 15:48

Sentença de ext. punib. - Prescr. Decad./Perempção - I - No que pese a vítima Vanderlei Machado Menegais ter optado pela representação dos acusados, designo para o dia 18/04/2011, às 15:45h, audiência para proposta de transação penal (art. 76 da Lei n° 9.
07/02/2011 13:34

Sentença de ext. punib. - Prescr. Decad./Perempção - I - No que pese a vítima Vanderlei Machado Menegais ter optado pela representação dos acusados, designo para o dia 18/04/2011, às 15:45h, audiência para proposta de transação penal (art. 76 da Lei n° 9.
31/01/2011 11:27

Concluso para despacho - SAJ
31/01/2011 09:04

Aguardando envio para o Juiz
27/01/2011 14:09

Juntada de manifestação ministerial - requerendo designação de audiência
21/01/2011 14:43

Recebimento pelo Cartório
13/01/2011 12:23

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça de Abelardo Luz
13/01/2011 12:23

Vista ao Ministério Público - SAJ
07/01/2011 10:25

Aguardando envio para o Ministério Público
15/12/2010 17:41

Certificado os antecedentes criminais - DE Jeferson dos Santos.
15/12/2010 17:41

Certificado outros - Certifico que FOI INSTAURADO procedimento de Ato Infracional em relação ao adolescente Anderson dos Santos sob nº 001.10.002676-2.
09/12/2010 14:15

Recebimento pelo Cartório
19/11/2010 12:57

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça de Abelardo Luz
19/11/2010 12:57

Vista ao Ministério Público - SAJ
19/11/2010 08:46

Aguardando envio para o Ministério Público
08/11/2010 09:13

Recebimento - SAJ
03/11/2010 11:56

Despacho outros - Abra-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos.
21/10/2010 11:24

Concluso para sentença - SAJ
21/10/2010 08:42

Aguardando envio para o Juiz
14/10/2010 18:38

Certificado outros - Certifico que decorreu o prazo decadencial, em branco.
13/07/2010 18:58

Aguardando decurso do prazo - decadencial.
06/07/2010 12:42

Recebimento pelo Cartório
28/05/2010 17:07

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça de Abelardo Luz
28/05/2010 17:07

Vista ao Ministério Público - SAJ
28/05/2010 09:31

Aguardando envio para o Ministério Público
17/05/2010 17:22

Despacho em audiência - Aberta a audiência, presente as vítima Vanderlei e ausentes as demais partes, apesar e devidamente intimados (fls. 19, 24, 27 e 30). A vítima presente ofereceu representação contr os autores dos fatos. Em relação à vítima Vanusa, f
13/05/2010 12:27

Intimação/Notificação - Dr. Promotor de Justiça, da audiência designada.
10/05/2010 11:07

Recebimento pelo Cartório
07/05/2010 14:35

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça de Abelardo Luz
07/05/2010 14:35

Vista ao Ministério Público para intimação
07/05/2010 09:56

Aguardando envio para o Ministério Público
05/05/2010 13:44

Recebimento - SAJ
23/04/2010 17:42

Audiência Designada - SAJ - Preliminar Data: 17/05/2010 Hora 17:00 Local: Sala de audiência Situacão: Realizada
23/04/2010 17:32

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2010

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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