15/09/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 5005894-93.2024.8.24.0030/SC RÉU: VALDIRENE DOS ANJOS DULCE BARRETOADVOGADO(A): GUILHERME TAVARES DE JESUS (OAB SC035338) DESPACHO/DECISÃO Acolho o pedido ministerial (evento 17.1) e determino a intimação da parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentos que comprovem a regularização da edificação do imóvel localizado na Rua Elza Maria Pereira Pitigliani, 96, bairro Vila Nova Alvorada, Imbituba.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação em trinta dias.
02/09/2025 16:39

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/05/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/04/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/04/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/03/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:44

Juntada de Petição
21/01/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 14:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 02/12/2024
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: DIEGO FRANCISCO STIEHLER
05/11/2024 14:08

Expedição de Mandado - Prioridade - IMACEMAN
04/11/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 18:35

Concedida a tutela provisória
01/11/2024 13:37

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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