08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001369-41.2007.8.24.0163/SC EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC EXECUTADO: OSVALDO FERNANDES EDITAL Nº 310082434263 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SCRÉU(S):OSVALDO FERNANDESINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei
05/09/2025 12:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025
30/11/2023 14:17

Baixa Definitiva
30/11/2023 14:16

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2023
29/11/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/10/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:39

Declarada decadência ou prescrição
16/10/2023 22:21

Conclusos para julgamento
16/10/2023 22:21

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
08/02/2022 17:25

Juntada de Certidão
11/05/2021 15:04

Juntada de íntegra do processo suspenso
29/01/2021 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
25/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/01/2021 05:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
15/01/2021 05:02

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
08/07/2020 17:39

Enviado o processo desarquivado para a vara - PROCESSO ARQUIVADO ADMINISTRATIVAMENTE
06/04/2020 15:49

Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central
18/03/2009 12:00

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 020/2009.
02/03/2009 12:00

Aguardando arquivamento
02/03/2009 12:00

Recebimento - SAJ
02/03/2009 12:00

Despacho determinando arquivamento administrativo - Diante da inércia do exeqüente (conforme certidão de fl. 45), ARQUIVEM-SE administrativamente os presentes autos, porém, com a devida baixa para fins estatísticos. Ademais "o mero arquivamento administra
27/02/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ
26/02/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz
25/02/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz
25/02/2009 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca do despacho/ato ordinatório de fls.
17/12/2008 12:00

Aguardando decurso do prazo
12/12/2008 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0238/2008 Data da Publicação: 12/12/2008 Número do Diário: 590 Página:
27/11/2008 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0238/2008 Teor do ato: Dessa forma, INDEFIRO o pedido de requisição de informações à Receita Federal formulado pelo exeqüente. Intime-se o exeqüente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que lhe for de direito, so
26/11/2008 12:00

Recebimento - SAJ
24/11/2008 12:00

Decisão outras - Dessa forma, INDEFIRO o pedido de requisição de informações à Receita Federal formulado pelo exeqüente. Intime-se o exeqüente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que lhe for de direito, sob pena de arquivamento dos autos.
18/11/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ
17/11/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz
13/11/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz
13/11/2008 12:00

Juntada de petição - Protocolo correio
04/11/2008 12:00

Aguardando decurso do prazo
31/10/2008 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0211/2008 Data da Publicação: 31/10/2008 Número do Diário: 561 Página:
29/10/2008 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0211/2008 Teor do ato: A petição retro encontra-se apócrifa, intime-se o exequente para que no prazo de 10 (dez) dias subscreva-a, sob pena do arquivamento do feito. Advogados(s): Antonio Fernando Bernades (OAB 016.784/SC)
27/10/2008 12:00

Recebimento - SAJ
23/10/2008 12:00

Despacho outros - A petição retro encontra-se apócrifa, intime-se o exequente para que no prazo de 10 (dez) dias subscreva-a, sob pena do arquivamento do feito.
30/09/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ
30/09/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz
19/09/2008 12:00

Juntada de petição - prot. do correio - petição do exeqüente
15/09/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz
15/09/2008 12:00

Juntada de petição - protocolo do correio - petição do exeqüente, subscrita por Antonio F. Bernardes, requerendo a expedição de ofício
29/08/2008 12:00

Aguardando decurso do prazo
27/08/2008 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0146/2008 Data da Publicação: 27/08/2008 Número do Diário: 515 Página:
25/08/2008 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0146/2008 Teor do ato: Restando inexitosa a tentativa de penhora através do BACENJUD, conforme expediente de fls., intime-se o exeqüente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao processo, sob pena de arquivamen
04/08/2008 12:00

Aguardando decurso do prazo
01/08/2008 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0116/2008 Data da Publicação: 01/08/2008 Número do Diário: 497 Página:
21/07/2008 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0116/2008 Teor do ato: Vistos, etc. Defiro o pedido de penhora/bloqueio de valores em dinheiro on line através do Sistema BACEN-JUD, conforme Provimento n. 05/2006. Em consequência, determino à Sra. Escrivã que efetue os p
18/07/2008 12:00

Despacho outros - Restando inexitosa a tentativa de penhora através do BACENJUD, conforme expediente de fls., intime-se o exeqüente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao processo, sob pena de arquivamento administrativo.
18/07/2008 12:00

Recebimento - SAJ
21/05/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ
20/05/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz
14/03/2008 12:00

Recebimento - SAJ
14/03/2008 12:00

Despacho outros - Vistos, etc. Defiro o pedido de penhora/bloqueio de valores em dinheiro on line através do Sistema BACEN-JUD, conforme Provimento n. 05/2006. Em consequência, determino à Sra. Escrivã que efetue os procedimentos necessários à realização
14/03/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ
14/03/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz
12/03/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz
12/03/2008 12:00

Juntada petição de utilização BacenJud
03/03/2008 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0016/2008 Data da Publicação: 29/02/2008 Número do Diário: 392 Página:
27/02/2008 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0016/2008 Teor do ato: Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 24/25, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Antonio Fernando Bernades (OAB 016.784/SC)
15/02/2008 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 24/25, no prazo de 5 (cinco) dias.
14/02/2008 12:00

Juntada de mandado
12/02/2008 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ
18/01/2008 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - 13/02/2008
11/12/2007 12:00

Juntada de petição
20/11/2007 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0144/2007 Data da Publicação: 19/11/2007 Número do Diário: 332 Página:
14/11/2007 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0144/2007 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 12, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Antonio Fernando Bernades (OAB 016.784/SC)
08/11/2007 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 12, no prazo de 5 (cinco) dias.
25/10/2007 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR705802215TJ Situação : Cumprido Destinatário : Osvaldo Fernandes
24/09/2007 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
29/08/2007 12:00

Recebimento - SAJ
27/08/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ
24/08/2007 12:00

Despacho determinando citação/notificação - R.h. Cite(m)-se, observando o disposto no art. 8º da Lei de Execução Fiscal. Arbitro em 10% os honorários advocatícios, em caso de pagamento imediato. Após, estipulo a verba honorária em 20 % do montante exigido
24/08/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz
23/08/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz - Inicial.
22/08/2007 12:00

Recebimento - SAJ
21/08/2007 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2007

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001121-46.2005.8.24.0163

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Luiz a M Rafael - Panifficadora e Merc J...

Advogado: Equipe de Cobranca Judicial da Prf4

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/08/2005 12:59

Exibir Processo

Processo nº 5092555-91.2024.8.24.0930

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Wellington Lemke Borba

Advogado: Sandra Mariza Rathunde

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/09/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 5001059-72.2023.8.24.0135

Italajes Termo Vidros Industria e Comerc...

Maurici Ulrich

Advogado: Cesar Alexandre dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/02/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 5003942-78.2025.8.24.0019

Jenifer Marmitt Garcia de Azevedo

Spc Protesto Nacional Consultoria Empres...

Advogado: Larissa Regner Teixeira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/04/2025 19:40

Exibir Processo

Processo nº 5138783-27.2024.8.24.0930

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Tatiane Paula Ramos Evaristo

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/12/2024 16:52

Exibir Processo