17/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000001-82.2018.8.24.0014/SC EXECUTADO: MARIA INES CORREAADVOGADO(A): DENI CRISPIN CORREA JUNIOR (OAB PR038194)ADVOGADO(A): FERNANDA CORREA (OAB PR046570)EXECUTADO: JANETE MARIA LOPESADVOGADO(A): EDSON APARECIDO STADLER (OAB PR015063)ADVOGADO(A): ANTONIO ELEO FONSECA (OAB SC010350)EXECUTADO: LUIZ FERNANDO RAMBOADVOGADO(A): CHRISTINA BAGGIO (OAB SC012771)ADVOGADO(A): GERMANO ADOLFO BESS (OAB SC001810)EXECUTADO: LUIZ CARLOS STAHNKEADVOGADO(A): GERMANO ADOLFO BESS (OAB SC001810)ADVOGADO(A): CHRISTINA BAGGIO (OAB SC012771)ADVOGADO(A): CINTHIA BESS (OAB SC12410B)EXECUTADO: HERCILIO CRISPIM CORREAADVOGADO(A): GERMANO ADOLFO BESS (OAB SC001810)ADVOGADO(A): CHRISTINA BAGGIO (OAB SC012771)ADVOGADO(A): ERNANI MACEDO (OAB SC019352)EXECUTADO: ESPÓLIO DE OSCAR BRUNO SCHALYADVOGADO(A): DARCI DE MARCO DEBASTIANI (OAB SC008931)ADVOGADO(A): CHARLES DE LIMA (OAB SC016021)ADVOGADO(A): MARISA SOARES (OAB SC018303)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO THEISS DEBASTIANI (OAB SC061311) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Autos n. 5000002-48.2010.8.24.0014: O Ministério Público sustentou que os débitos discutidos tanto no presente feito quanto no cumprimento de sentença n. 5000001-82.2018.8.24.0014, de responsabilidade do Espólio de Oscar Bruno Schaly, somente podem recair sobre os bens arrolados no inventário n. 0000975-35.2003.8.24.0014, até o limite da herança, requerendo a análise conjunta dos procedimentos para definição acerca dos bens passíveis de constrição ou adjudicação (evento 885, PROMOÇÃO1). Nesse contexto, defiro o pedido do Ministério Público e determino o apensamento dos processos, a fim de viabilizar a análise conjunta quanto à responsabilidade patrimonial do espólio e à definição dos bens passíveis de constrição/adjudicação.

Autos n. 5000001-82.2018.8.24.0014: A parte executada sustentou que, conforme se verifica nos autos da Ação Civil Pública n. 0003695-09.2002.8.24.0014, que originou o presente cumprimento de sentença, foi determinado, em 18/12/2002, em sede liminar, o bloqueio de todos os bens móveis, semoventes e imóveis dos demandados.

Alegou que, em razão da indisponibilidade da integralidade do patrimônio, o inventário do Espólio de Oscar Bruno Schaly restou suspenso pelo juízo daquele feito, até que cessasse o bloqueio.

Assim, requereu a substituição da indisponibilidade da participação societária do Espólio na empresa Indústria de Máquinas Bruno Ltda por seu equivalente em numerário (evento 334, PED SUBST BENS PENH1). Por sua vez, o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido, sugerindo ao espólio executado que promova nova avaliação das quotas sociais da empresa nos autos do inventário n. 0000975-35.2003.8.24.0014 e, caso haja interesse, apresente nova proposta de substituição da penhora (evento 338, PROMOÇÃO1). Após, a parte executada juntou novos documentos e requereu a aceitação do pedido de substituição, com fundamento na avaliação judicial já realizada, atualizada pelos valores corrigidos até a presente data (evento 340, INIC1). Assim, antes de apreciar o pedido de substituição formulado pela parte executada, intime-se o Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, retornem conclusos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Diligências legais.
01/09/2025 14:22

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
18/07/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
08/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:44

Despacho
27/05/2025 11:35

Juntada de Petição
20/05/2025 11:27

Juntada de Petição
24/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307
10/04/2025 13:56

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 309, 308 e 306
08/04/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
08/04/2025 17:18

Juntada de Petição
08/04/2025 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
01/04/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 294 e 298
29/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 293, 295 e 296
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 307 e 310
28/03/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
28/03/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
28/03/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
28/03/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
28/03/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
25/03/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 292 e 305
25/03/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 292, 294 e 299
23/03/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
21/03/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
21/03/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
21/03/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
18/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:52

Decisão interlocutória
17/03/2025 18:37

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
17/03/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
14/03/2025 15:01

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Cível - 19/03/2025 15:00. Refer. Evento 276
13/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 17:00

Despacho
13/03/2025 12:21

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:37

Juntada de Petição
13/03/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
21/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271 e 272
20/02/2025 09:50

Juntada de Petição
19/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 17:08

Despacho
19/02/2025 12:41

Conclusos para decisão
19/02/2025 05:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
17/02/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271, 272, 273 e 275
04/02/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
04/02/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
03/02/2025 13:51

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Cível - 19/03/2025 15:00
03/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:51

Despacho
19/12/2024 14:37

Juntada de Petição
09/12/2024 18:43

Juntada de Petição
24/10/2024 16:43

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
28/08/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
22/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/08/2024 11:26

Juntada de Petição
05/08/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
05/08/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
05/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:49

Decisão interlocutória
10/06/2024 16:03

Conclusos para despacho
09/05/2024 19:00

Juntada de Petição
08/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
13/04/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
03/04/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/02/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.265,27
23/02/2024 15:59

Expedição de Alvará
05/12/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
13/11/2023 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
13/11/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
13/11/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/11/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/11/2023 18:21

Despacho
11/09/2023 18:19

Conclusos para despacho
01/08/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228, 229, 231, 232 e 233
31/07/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
16/07/2023 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230, 231, 232 e 233
09/07/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
29/06/2023 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 09:26

Decisão interlocutória
18/05/2023 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000006706685. Valor transferido: R$ 912,54
28/04/2023 16:27

Conclusos para decisão
27/04/2023 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
27/04/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
27/04/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
24/04/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 210
20/04/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
20/04/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206, 208 e 209
17/04/2023 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000006706596. Valor transferido: R$ 76,76
17/04/2023 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000006072600. Valor transferido: R$ 470,55
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 207 e 210
12/04/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
12/04/2023 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
12/04/2023 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
12/04/2023 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
03/04/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte OSCAR BRUNO SCHALY - ARQUIVADO
03/04/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 13:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNV02CV
03/04/2023 13:00

Juntada de Ordem Cumprida - (HERCILIO CRISPIM CORREA)
03/04/2023 12:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
29/03/2023 15:37

Remetidos os Autos - CNV02CV -> FNSCONV
28/03/2023 09:16

Juntada de Petição
28/03/2023 08:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNV02CV
28/03/2023 08:00

Juntada de Ordem Cumprida - (OSCAR BRUNO SCHALY)
28/03/2023 08:00

Juntada de Ordem Cumprida - (MARIA INES CORREA)
28/03/2023 08:00

Juntada de Ordem Cumprida - (LUIZ FERNANDO RAMBO)
28/03/2023 08:00

Juntada de Ordem Cumprida - (LUIZ CARLOS STAHNKE)
28/03/2023 08:00

Juntada de Ordem Cumprida - (JANETE MARIA LOPES)
28/03/2023 08:00

Juntada de Ordem Cumprida - (HERCILIO CRISPIM CORREA)
27/03/2023 16:17

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2023 11:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
27/03/2023 11:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
27/03/2023 11:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
27/03/2023 11:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
27/03/2023 11:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
27/03/2023 11:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
27/03/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000006706570. Valor transferido: R$ 26,98
24/03/2023 13:08

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2023 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000006706693. Valor transferido: R$ 463,39
24/03/2023 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000006706560. Valor transferido: R$ 109,29
24/03/2023 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000006706588. Valor transferido: R$ 66,04
20/03/2023 16:09

Remetidos os Autos - CNV02CV -> FNSCONV
16/03/2023 20:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNV02CV
16/03/2023 20:15

Juntada de Ordem Cumprida - (MARIA INES CORREA)
16/03/2023 19:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
14/03/2023 17:16

Remetidos os Autos - CNV02CV -> FNSCONV
09/02/2023 14:47

Decisão interlocutória
18/01/2023 16:23

Juntado(a)
17/01/2023 14:04

Juntada de Petição
17/01/2023 14:04

Juntada de Petição
17/01/2023 08:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Decisão interlocutória - 17/01/2023 02:09:02)
17/01/2023 08:54

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 166 - Decisão interlocutória - 17/01/2023 02:09:02
04/11/2022 13:40

Conclusos para decisão
08/08/2022 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
07/08/2022 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
29/07/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154 e 155
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 152 e 155
30/06/2022 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
30/06/2022 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
30/06/2022 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
20/06/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
16/06/2022 02:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
06/06/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022 12:04

Determinada a intimação
27/05/2022 12:36

Conclusos para decisão
08/03/2022 16:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50252579820208240000/TJSC
13/01/2022 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
05/01/2022 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
17/12/2021 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 21:01

Determinada a intimação
30/11/2021 16:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50252579820208240000/TJSC
29/10/2021 17:59

Conclusos para decisão
29/10/2021 17:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/08/2021 10:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50252579820208240000/TJSC
23/07/2021 17:43

Juntada de Petição
24/06/2021 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
14/06/2021 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2021
12/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
08/06/2021 15:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50252579820208240000/TJSC
02/06/2021 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE OSCAR BRUNO SCHALY. Justiça gratuita: Não requerida.
02/06/2021 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
30/05/2021 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
24/05/2021 15:06

Juntado(a)
21/05/2021 18:59

Expedição de ofício
21/05/2021 18:59

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
21/05/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/08/2020 15:06

Despacho
14/08/2020 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/08/2020 18:43

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50252579820208240000/TJSC
12/08/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
10/08/2020 22:41

Juntada de Petição
09/08/2020 22:46

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 97 Número: 50252579820208240000/TJSC
07/08/2020 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
06/08/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 93, 95 e 96
04/08/2020 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
04/08/2020 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107
29/07/2020 18:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 106 - Ato ordinatório praticado - 29/07/2020 18:01:42)
29/07/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94, 97 e 98
14/07/2020 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95
14/07/2020 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96
14/07/2020 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
09/07/2020 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
09/07/2020 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99
09/07/2020 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2020 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2020 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2020 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2020 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2020 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2020 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2020 15:03

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/05/2020 01:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 78
21/05/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73, 75 e 76
15/05/2020 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
08/05/2020 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/05/2020 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
13/04/2020 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
23/03/2020 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
19/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74, 77, 78, 79 e 80
16/03/2020 16:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
10/03/2020 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 75
10/03/2020 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
09/03/2020 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2020 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2020 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2020 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2020 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2020 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2020 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2020 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2020 14:44

Despacho/Decisão - Interlocutória
22/02/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
19/02/2020 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
14/02/2020 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/02/2020 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
10/02/2020 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. Número de processo alterado, SAJ: "0003695-09.2002.8.24.0014/0006" - EPROC: "5000001-82.2018.8.24.0014"
10/02/2020 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. Número de processo alterado, SAJ: "0003695-09.2002.8.24.0014/0006" - EPROC: "5000001-82.2018.8.24.0014"
02/08/2019 12:59

Conclusos para despacho
01/07/2019 13:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
27/06/2019 10:17

Juntada
25/06/2019 21:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNV.19.20004563-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 25/06/2019 21:02
19/06/2019 18:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2019 18:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2019 17:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as manifestaçães de fls.226/229 e fls.235/287 .
19/06/2019 17:18

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
24/05/2019 11:30

Impugnação ao cumprimento de sentença - SAJ - Nº Protocolo: WCNV.19.10006718-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Sentença Data: 24/05/2019 11:22
30/04/2019 17:49

Informações - Nº Protocolo: WCNV.19.10005497-6 Tipo da Petição: Informações Data: 30/04/2019 17:41
09/04/2019 12:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0075/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 3036 Página:
05/04/2019 18:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0075/2019 Teor do ato: I - O pedido de cumprimento atende aos requisitos estampados no art. 524 do Novo Código de Processo Civil, bem como, funda-se a execução em título executivo judicial, na forma d
11/03/2019 17:20

Mero expediente - SAJ - I - O pedido de cumprimento atende aos requisitos estampados no art. 524 do Novo Código de Processo Civil, bem como, funda-se a execução em título executivo judicial, na forma do artigo 515 do mesmo Diploma processual, razão pela q
08/03/2019 12:59

Conclusos para despacho
22/02/2019 17:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNV.19.20001212-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/02/2019 17:26
22/02/2019 17:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNV.19.20001212-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/02/2019 17:26
15/02/2019 14:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNV.19.20000961-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/02/2019 13:58
15/02/2019 05:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
06/02/2019 14:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2019 18:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNV.19.10000480-4 Tipo da Petição: Pedido De Assistência Judiciária Gratuita Data: 21/01/2019 14:45
10/12/2018 18:30

Mero expediente - SAJ - Haja vista requerimento de fls. 201/202, DEFIRO o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias a fim de que o Ministério Público apresente parecer contábil apontando o valor devido por cada executado.Intime-se. Cumpra-se.
30/11/2018 18:01

Juntada de documento
30/11/2018 18:01

Juntada
30/11/2018 12:28

Conclusos para despacho
23/11/2018 16:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNV.18.20009021-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/11/2018 16:38
22/11/2018 14:02

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WCNV.18.10016248-4 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 22/11/2018 13:50
22/11/2018 02:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
19/11/2018 17:46

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCNV.18.10016031-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 19/11/2018 17:39
12/11/2018 21:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2018 21:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
12/11/2018 21:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR890256729TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Município de Campos Novos Diligência : 08/11/2018
12/11/2018 21:09

Juntada
12/11/2018 16:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOVista ao Ministério Público para requerer o que de direito, em 15 (quinze) dias.Campos Novos(SC), 12 de novembro de 2018Ines Scheffer DevillaCódigo de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - A
12/11/2018 14:45

Declarações - Nº Protocolo: WCNV.18.10015652-2 Tipo da Petição: Declarações Data: 12/11/2018 14:37
26/10/2018 18:58

Expedido ofício - SAJ - Pela presente carta de intimação com aviso de recebimento (AR) fica o destinatário desta INTIMADO para, no prazo de 15 (quinze) dias, remeter a este juízo cópia do último contracheque de Luiz Carlos Stanke CPF *83.***.*75-87, Hercí
18/10/2018 14:28

Conclusos para despacho
17/10/2018 13:49

documento digitalizado
17/10/2018 13:49

Juntada de documento
17/10/2018 13:49

Juntada de documento
17/10/2018 13:49

Juntada de documento
17/10/2018 13:49

Juntada de Petição
17/10/2018 13:49

Juntada de documento
17/10/2018 13:49

Juntada de documento
17/10/2018 13:49

Juntada de Petição
17/10/2018 13:49

Juntada de Petição
17/10/2018 13:49

Juntada petição de apelação
17/10/2018 13:49

Juntada petição de embargos de declaração
17/10/2018 13:49

Juntada de documento
17/10/2018 13:49

Juntada de documento
17/10/2018 13:49

Juntada de Petição
17/10/2018 13:49

Juntada de Procuração
17/10/2018 13:49

Juntada de Substabelecimento
17/10/2018 13:49

Juntada de Substabelecimento
17/10/2018 13:49

Juntada de Procuração
17/10/2018 13:49

Juntada de Procuração
17/10/2018 13:49

Juntada de Procuração
17/10/2018 13:49

Juntada de Procuração
17/10/2018 13:49

Juntada de Procuração
17/10/2018 13:49

Juntada de Procuração
17/10/2018 13:49

Juntada de Procuração
17/10/2018 13:49

Juntada de Procuração
17/10/2018 13:49

Juntada de Procuração
17/10/2018 13:04

Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0003695-09.2002.8.24.0014

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2018

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00