TJSC - 5064307-29.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

1 JUIZO DA UNIDADE REGIONAL DE EXECUCOES FISCAIS MUNICIPAIS DA COMARCA DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA 3 VARA DA FAZENDA PUB. E UN. REG. DE EXECUCOES FIS. EST. DA COMARCA DE JOINVILLE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 19:15

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006363-57.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 21, 22

  • 24/11/2023 17:37

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2023 11:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 22/11/2023 11:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/11/2023 17:40

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 08/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.

    Conflito de Competência Cível Nº 5064307-29.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS SUSCITANTE: 1º JUÍZO DA UNIDADE REGIONAL DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DA COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Púb. e Un.

    Reg. de Execuções Fis.

    Est. da Comarca de Joinville MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: RT PAINEIS LTDA ADVOGADO(A): Rafael Ney Muller INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 07/11/2023 15:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023

  • 06/11/2023 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>

  • 01/11/2023 18:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023

  • 01/11/2023 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/11/2023 18:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 158

  • 27/10/2023 13:29

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 27/10/2023 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/10/2023 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 26/10/2023 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/10/2023 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/10/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/10/2023 17:53

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50063635720208240038/SC

  • 24/10/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2023 17:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 24/10/2023 17:41

    Despacho

  • 24/10/2023 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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