TJSC - 5007634-63.2025.8.24.0091
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007634-63.2025.8.24.0091/SCEXEQUENTE: ELTON DO NASCIMENTOADVOGADO(A): BEATRIZ DEMETRIO DA SILVA (OAB SC049230)SENTENÇAVistos, etc.
I - Homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes e, em consequência, julgo EXTINTO o feito, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado.
Em consequência, determino o imediato cancelamento da ordem de reiteração de bloqueios via SISBAJUD e o desbloqueio de eventuais valores indisponibilizados nas contas da executada.
II - Com fundamento nos princípios da simplicidade, da celeridade e da economia processual aplicáveis aos Juizados Especiais (art. 2º da Lei n.º 9.099/95) autorizo desde já que as partes requeiram, por meio de simples petição, o desarquivamento do processo para informar sobre a ausência de pagamento e retomar a execução.
III - Sem custas e honorários advocatícios (Artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
IV - Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
14/08/2025 16:03
Decisão interlocutória
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29/07/2025 18:08
Conclusos para decisão
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25/07/2025 16:10
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSE01JC
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25/07/2025 16:10
Juntada - Cálculo processual nº 396145 - versão 2
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24/07/2025 18:40
Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - FNSE01JC -> DCJE
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24/07/2025 18:40
Juntada de Certidão
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31/05/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/05/2025 14:46
Juntado(a)
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13/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2025 14:35
Decisão interlocutória
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06/05/2025 13:54
Conclusos para decisão
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05/05/2025 12:11
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MAIS de 1 ano) - certificado em 12/05/2023
-
05/05/2025 12:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/05/2025 12:11
Distribuído por dependência - Número: 50167336220228240091/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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