15/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5072399-59.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: JORGE LUIS DE SOUZAADVOGADO(A): JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR (OAB SC036276)ADVOGADO(A): MICHELY MARA TONINI (OAB SC037475)AGRAVANTE: MARIANE DE RAMOSADVOGADO(A): JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR (OAB SC036276)ADVOGADO(A): MICHELY MARA TONINI (OAB SC037475)AGRAVADO: MARA LUCIA LUZIA FURLANETOADVOGADO(A): MARCOS OTTO HANAUER (OAB SC031356)ADVOGADO(A): FRANCISCO OSCAR MAGALHÃES (OAB SC012458)INTERESSADO: MARCIO AURELIO LISBOA JUNIORADVOGADO(A): HINDIALIN ANA STUHLER LISBOA DESPACHO/DECISÃO JORGE LUIS DE SOUZA opôs embargos de declaração à decisão monocrática de evento 46, DESPADEC1, afirmando a ocorrência de contradição, decorrente da homologação de desistência do recurso de agravo (evento 46, DESPADEC1).

Pelo despacho de evento 58, DESPADEC1, foi determinada a intimação das partes para manifestação acerca da possibilidade não conhecimento deste recurso pela perda do objeto.

Não se manifestaram. É a síntese do necessário.

Decido. 1 – O recurso está prejudicado.

Isto porque o acordo noticiado no evento 37, PET1, que dispunha sobre o desfazimento de uma arrematação em discussão neste agravo de instrumento, foi homologado nos autos da execução n. 0300289-67.2018.8.24.0038 (evento 273, PED HOMOLOG ACOR1 e evento 282, DESPADEC1).

Diante disto, fica evidente toda prejudicialidade da decisão embargada que foi absorvida pela homologação do acordo relativo ao desfazimento da arrematação, o que prejudica a análise do presente recurso, em razão da superveniente ausência de interesse recursal.

Com efeito, qualquer prestação jurisdicional neste recurso já não tem mais a capacidade de alterar a situação consolidada pelo comportamento do próprio agravante, que foi ratificado nestes autos.

Neste sentido, colhe-se da jurisprudência deste Tribunal em situações semelhantes: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NOTÍCIA DE ACORDO ENTABULADO NO PROCESSO PRINCIPAL.

HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO.

PROCEDIMENTO EXTINTO. A celebração de transação no processo que deu ensejo a interposição de agravo de instrumento, devidamente homologada por sentença, torna prejudicada a análise do recurso de agravo por consequência da perda do seu objeto (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4034399-80.2019.8.24.0000, de Joinville, rel.

Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 02-06-2020).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO.

SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO ENTRE OS LITIGANTES.

HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO NA ORIGEM.

PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4005657-11.2020.8.24.0000, de Criciúma, rel.

José Agenor de Aragão, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2020).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DA DEMANDADA DE LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO PELO DEMANDANTE.

RECURSO DA REQUERIDA.

SUPERVENIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PELO JUÍZO DE ORIGEM.

PERDA DO OBJETO DA INSURGÊNCIA.

CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL.

RECURSO NÃO CONHECIDO (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5041509-79.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 13-04-2021). 2 – Ante o exposto, com base no artigo 932, III do CPC e no artigo 132, XIV do RITJSC, não conheço do recurso porquanto prejudicado pela perda do objeto.

Custas legais.

Intimem-se.
21/08/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho - CAMEEA3S -> GEEA0303S
21/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 62 e 63
13/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63
12/08/2025 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63
11/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 14:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0303S -> CAMEEA3S
11/08/2025 14:14

Determinada a intimação
14/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
13/06/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 07:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0303S
27/05/2025 18:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
26/05/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 51
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
13/05/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2025 17:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0303S -> DRI
12/05/2025 17:52

Terminativa - Não conhecido o recurso
09/05/2025 14:59

Conclusos para decisão com Petição - CAMEEA3S -> GEEA0303S
09/05/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
22/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 12:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0303S -> CAMEEA3S
22/04/2025 12:46

Determinada a intimação
17/04/2025 09:52

Juntada de Petição
15/04/2025 10:10

Juntada de Petição
05/03/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CAMEEA3S -> GEEA0303S
01/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
28/02/2025 14:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 706107, Subguia 146213 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 665,42
28/02/2025 14:47

Link para pagamento - Guia: 706107, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=146213&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>146213</a>
25/02/2025 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 706107, Subguia 142827
25/02/2025 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Link para pagamento - 11/02/2025 17:40:00)
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
11/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 17:39

Juntada - Guia Gerada - JORGE LUIS DE SOUZA - Guia 706107 - R$ 665,42
11/02/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE LUIS DE SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.
11/02/2025 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0303S -> CAMEEA3S
11/02/2025 17:27

Determinada a intimação
22/01/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
05/12/2024 14:43

Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0402 para GEEA0303) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024
05/12/2024 14:26

Juntada de Certidão
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
28/11/2024 18:29

Remessa para redistribuição 3ª CEEA - GCIV0402 -> DCDP
22/11/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0402 -> CAMCIV4
22/11/2024 15:06

Despacho
21/11/2024 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0401 para GCIV0402)
21/11/2024 15:27

Alterado o assunto processual
21/11/2024 15:07

Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0401 -> DCDP
21/11/2024 15:07

Determina redistribuição por incompetência
20/11/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0401
20/11/2024 15:15

Juntada de Certidão
20/11/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANE DE RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.
17/11/2024 23:08

Remessa Interna para Revisão - GCOM0401 -> DCDP
17/11/2024 23:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
12/11/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE LUIS DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
12/11/2024 16:24

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 247 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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