16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5112119-22.2025.8.24.0930/SCAUTOR: MARIA PAULA BARREIROADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 485, I, c/c arts 330, IV e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Arca a parte autora com as custas do processo (CPC, art. 90, caput).

Suspendo, contudo, a exigibilidade, porque beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Interposta a apelação, voltem-se conclusos para o necessário juízo de retratação (CPC, art. 331, caput).

Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado, intimando-se a parte ré (CPC, art. 331, § 3º). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
21/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:50

Determinada a intimação
16/08/2025 21:57

Conclusos para despacho
16/08/2025 21:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2025 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA PAULA BARREIRO. Justiça gratuita: Requerida.
16/08/2025 21:56

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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