15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001550-86.2024.8.24.0089/SC AUTOR: IVO DE MOURAADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403)RÉU: BANCO INBURSA S.A.ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c com pedido de indenização por danos morais aforada por Ivo de Moura em face de Banco Inbursa S.A, objetivando provimento de cunho declaratório e condenatório, sob a alegação de que percebeu descontos indevidos em sua aposentadoria relacionados a contratos de portabilidade com o Banco Inbursa, os quais não reconheceu nem autorizou.

Após verificar os extratos do INSS, constatou-se que, além da contratação fraudulenta, os descontos eram superiores aos valores dos contratos.

Em face disso, requereu a concessão de tutela de urgência para cessar os descontos e, por fim, requereu a declaração de inexigibilidade do débito, a restituição em dobro dos valores descontados e a indenização por danos morais.

A parte passiva, em contestação, refutou a argumentação deduzida na petição inicial.

Houve réplica.

Saneamento no evento 29 Decido.

Prova Pericial: Para elucidação do ponto controvertido, DEFIRO a produção de prova pericial digital.

Para tanto, determino ao cartório judicial a nomeação de expert especialista em perícia acústica.

As partes poderão indicar assistente técnico e apresentar quesitos no prazo de 15 dias, contados da intimação da presente decisão (art. 465, §1º, do CPC).

Tendo em vista que a perícia foi requerida pelo réu, este deve arcar com os custos da prova.

Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários em 15 dias e, em seguida, o réu para depósito da verba.

Com a aceitação e depósito, intime-se o perito para realização da perícia; fica autorizada, desde logo, a valer-se de elementos e documentos outros em poder das partes, acaso necessários, os quais poderá solicitar diretamente.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial (art. 465, caput, do CPC).

Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão e para manifestação no prazo de 5 dias (ou de 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme art. 357, § 1º, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/07/2025 16:40

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/03/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/03/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/03/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 19:41

Decisão interlocutória
05/12/2024 13:58

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/08/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/08/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/07/2024 17:23

Juntada de Petição
03/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/07/2024 16:48:30)
18/06/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/06/2024 16:08

Juntada de Petição - BANCO INBURSA S.A. (SP227541 - BERNARDO BUOSI)
28/05/2024 18:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/05/2024 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
16/05/2024 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVO DE MOURA. Justiça gratuita: Deferida.
16/05/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/05/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:02

Concedida a tutela provisória
10/05/2024 12:06

Conclusos para despacho
10/05/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVO DE MOURA. Justiça gratuita: Requerida.
10/05/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5129119-35.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

40.773.315 Karin Raquel Rusch

Advogado: Marcio Rubens Passold

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/09/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 5075092-79.2025.8.24.0000

Celso Silva

Municipio de Balneario Camboriu/Sc

Advogado: Daniel Brose Herzmann

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/09/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 5129096-89.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Tatiana Priscila Wollinger

Advogado: Marcio Rubens Passold

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/09/2025 14:59

Exibir Processo

Processo nº 5075099-71.2025.8.24.0000

Kelli Sandra Souza Negreiros

Banco J. Safra S.A

Advogado: Alexandre Fidalgo

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/09/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 5042389-55.2024.8.24.0930

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Cinara Alves Pereira

Advogado: Glaucia Mariane Correa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/05/2024 17:23

Exibir Processo