24/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001891-87.2023.8.24.0141/SCAUTOR: MAICO DOUGLAS SIMONIADVOGADO(A): ANGELO SOLANO CATTONI (OAB SC030825)RÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.SENTENÇA2. Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. ao pagamento, em favor de MAICO DOUGLAS SIMONI, do montante de R$ 2.645,28 (dois mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), a título de indenização por danos materiais.

O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA, a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), e acrescido de juros de mora correspondentes à SELIC, deduzido desta taxa o índice de atualização monetária previsto no art. 389 do Código Civil, a contar do evento danoso, conforme consta na Lei n. 14.905/2024.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios do procurador da parte adversa, os quais fixo em R$ 1.000,00, tendo em vista o baixo valor da condenação (art. 85, § 8º, do CPC).

Por fim, ante a sentença juntada no evento 56.2, torno sem efeito o termo de penhora juntado aos autos (evento 22, TERMOPENH1). Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, tudo cumprido, inclusive quanto às custas processuais, ao arquivo.
02/09/2025 14:22

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/07/2025 17:56

Conclusos para decisão
04/07/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/06/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
11/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
11/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:11

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2025 18:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
13/05/2025 16:11

Expedição de ofício - 1 carta
14/03/2025 14:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000838-40.2023.8.24.0216/SC - ref. ao(s) evento(s): 27, 57
14/02/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 51
14/02/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/02/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/02/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:47

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2025 06:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/01/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:59

Expedição de ofício - 1 carta
05/11/2024 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/10/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9086047, Subguia 4662696 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/10/2024 12:28

Link para pagamento - Guia: 9086047, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4662696&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4662696</a>
23/10/2024 12:28

Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 9086047 - R$ 27,12
16/10/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/08/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/08/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 14:55

Decisão interlocutória
30/04/2024 15:12

Conclusos para decisão
29/04/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/04/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
04/04/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 13:25

Determinada a intimação
19/12/2023 13:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000838-40.2023.8.24.0216/SC - ref. ao(s) evento(s): 27
05/10/2023 13:09

Conclusos para despacho
04/10/2023 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/09/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/08/2023 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/07/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/07/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 18:13

Decisão interlocutória
21/07/2023 11:46

Conclusos para despacho
21/07/2023 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICO DOUGLAS SIMONI. Justiça gratuita: Deferida.
21/07/2023 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/06/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2023 16:53

Determinada a intimação
23/06/2023 14:32

Conclusos para despacho
22/06/2023 17:52

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de PEUUN01 para IXAUN01)
22/06/2023 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICO DOUGLAS SIMONI. Justiça gratuita: Requerida.
22/06/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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