TJSC - 5009277-52.2023.8.24.0018

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

FERNANDO DOS SANTOS DA SILVA

CPF *79.***.*96-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 25/05/2025 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 15/05/2025 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 17:14

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 26/03/2025 09:10

    Juntada de Petição

  • 18/03/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 10/03/2025 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 28/02/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 06/09/2024 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 06/09/2024 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 04/09/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2024 14:46

    Expedição de ofício

  • 23/08/2024 16:56

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 23/08/2024 16:55

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO DOS SANTOS DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 24/07/2024 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 24/07/2024 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 23/07/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/07/2024 18:33

    Decisão interlocutória

  • 23/07/2024 17:51

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 20:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 08/05/2024 20:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 08/05/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 09:40

    Despacho

  • 20/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5009277-52.2023.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FERNANDO SANTOS DA SILVA EDITAL Nº 310053203337 JUIZ DO PROCESSO: André Milani - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FERNANDO SANTOS DA SILVA, CPF: 079.***.969-04, nascido(a) em 17/03/1989 e filho(a) de TEREZA DOS SANTOS.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Na manhã do dia 9 de outubro de 2021, por volta das 10h40min, integrantes da Polícia Militar ("Guarnição – ROCAM"), "em rondas" pela Rua Marquês da Caravelas, Bairro Jardim América, município de Chapecó – SC, local "já conhecido pelo tráfico de drogas", receberam "informação que um masculino com vestes escuras e sujo de barro estaria vendendo entorpecentes, em frente à uma residência, que este estaria muito agitado" (fl. 6 do Ofício 1 do evento 1).

    Por sua vez, de posse das características repassadas, os policiais militares lograram êxito em identificar o aqui denunciado FERNANDO DOS SANTOS DA SILVA, o qual "se desfez de um objeto"2 e, já durante a tentativa de abordagem, "não acatou a ordem dos policiais em colocar as mãos na cabeça" (fl. 6 do Ofício 1 do evento 1).

    Na sequência, o denunciado FERNANDO DOS SANTOS DA SILVA, atuando em flagrante demonstração de ofensa à Administração Pública, passou a deliberadamente insultar/desacatar os policiais militares e vítimas secundárias Robson Farias e Daniel Geller Eidt, dizendo-lhes que "você não é homem", "vocês são uns folgados" (fl. 6 do Ofício 1 do evento 1), cuja conduta e palavras redundaram em humilhação, desprestígio ou irreverência àqueles servidores públicos que estavam no exercício pleno de suas funções.

    Não obstante, ainda na mesma ocasião e contexto fático, o denunciado FERNANDO DOS SANTOS DA SILVA, agora atuando em manifesta ofensa à autoridade e o prestígio da função pública, opôs resistência à execução de ato legal, levada a efeito mediante violência e ameaça, investindo fisicamente ou mesmo de forma intimidativa em detrimento dos policiais militares e vítimas secundárias Robson Farias e Daniel Geller Eidt "com empurrões e chutes", sendo necessário "escalonar o uso da força e [...] a algemação pelo nível de agressividade em que o masculino encontrava-se" (fl. 6 do Ofício 1 do evento 1). SILVA resta incurso nas sanções do art. 329 do Código Penal.

    OBJETO: Citação, Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.          

  • 19/12/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

  • 19/12/2023 14:33

    Expedição de Edital

  • 07/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 08/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/11/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/12/2023

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5009277-52.2023.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FERNANDO SANTOS DA SILVA EDITAL Nº 310051279276 JUIZ DO PROCESSO: André Milani - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): FERNANDO SANTOS DA SILVA,  CPF *79.***.*96-04, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "...

    Na manhã do dia 9 de outubro de 2021, por volta das 10h40min,  integrantes da Polícia Militar ("Guarnição – ROCAM"), "em rondas" pela Rua Marquês da Caravelas, Bairro Jardim América, município de Chapecó – SC, local "já conhecido pelo tráfico de drogas", receberam "informação que um masculino com vestes escuras e sujo de barro estaria vendendo entorpecentes, em frente à uma residência, que este estaria muito agitado" (fl. 6 do Ofício 1 do evento 1).

    Por sua vez, de posse das características repassadas, os policiais militares lograram êxito em identificar o aqui denunciado FERNANDO DOS SANTOS DA SILVA, o qual "se desfez de um objeto"2 e, já durante a tentativa de abordagem, "não acatou a ordem dos policiais em colocar as mãos na cabeça" (fl. 6 do Ofício 1 do evento 1).

    Na sequência, o denunciado FERNANDO DOS SANTOS DA SILVA, atuando em flagrante demonstração de ofensa à Administração Pública, passou a deliberadamente insultar/desacatar os policiais militares e vítimas secundárias Robson Farias e Daniel Geller Eidt, dizendo-lhes que "você não é homem", "vocês são uns folgados" (fl. 6 do Ofício 1 do evento 1), cuja conduta e palavras redundaram em humilhação, desprestígio ou irreverência àqueles servidores públicos que estavam no exercício pleno de suas funções.

    Não obstante, ainda na mesma ocasião e contexto fático, o denunciado FERNANDO DOS SANTOS DA SILVA, agora atuando em manifesta ofensa à autoridade e o prestígio da função pública, opôs resistência à execução de ato legal, levada a efeito mediante violência e ameaça, investindo fisicamente ou mesmo de forma intimidativa em detrimento dos policiais militares e vítimas secundárias Robson Farias e Daniel Geller Eidt "com empurrões e chutes", sendo necessário "escalonar o uso da força e [...] a algemação pelo nível de agressividade em que o masculino encontrava-se" (fl. 6 do Ofício 1 do evento 1).

    Assim procedendo, o denunciado FERNANDO DOS SANTOS DA SILVA resta incurso nas sanções do art. 329 do Código Penal...".

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 07/11/2023 19:38

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2023

  • 07/11/2023 19:38

    Expedição de Edital - citação

  • 21/08/2023 15:48

    Expedição de Edital - citação e intimação

  • 21/08/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 18/08/2023 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 17/08/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 13:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 14/06/2023 18:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ANTONIO TIRELLI

  • 14/06/2023 18:21

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 08/05/2023 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 08/05/2023 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 02/05/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 14:19

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 25/04/2023 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 25/04/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 18:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCOJCr01 para CCO02CR01)

  • 11/04/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 11/04/2023 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/04/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 17:28

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 11/04/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 17:56

    Distribuído por dependência - Número: 50274847020218240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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