TJSC - 5025129-87.2022.8.24.0039

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ: 82.777.301/0001-90

Advogados

MARILIA PEREIRA BARBOSA

OAB: 047725/SC

CPF *14.***.*60-32

MARIANA KOCHE MATTOS BUTTENDORF

CPF *06.***.*48-27

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE LAGES

CNPJ: 78.493.657/0001-25

Advogados

GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS

OAB: 054745/SC

CPF *08.***.*24-35

PATRICIA ZANOTTO CRUZ

OAB: 057967/SC

CPF *99.***.*63-62

ROSELITO EVERALDO DE LINS

OAB: 023873/SC

CPF *15.***.*18-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 16:17

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0

  • 22/05/2024 16:15

    Transitado em Julgado

  • 22/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 16/04/2024 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 12/04/2024 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 06/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

  • 06/04/2024 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 27/03/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 17:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 26/03/2024 17:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/03/2024 14:11

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 21/03/2024 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 08/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>

  • 08/03/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5025129-87.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARIANA KÖCHE MATTOS BUTTENDORF APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE LAGES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873) ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745) ADVOGADO(A): PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 07/03/2024 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 07/03/2024 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 07/03/2024 12:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

  • 07/03/2024 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 07/03/2024 12:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 37

  • 07/03/2024 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 07/03/2024 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 05/03/2024 16:58

    Conclusos para julgamento - para novo exame

  • 05/03/2024 16:53

    Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 28

  • 01/03/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 16:45

    Despacho

  • 29/02/2024 16:45

    Recurso Extraordinário prejudicado - Complementar ao evento nº 32

  • 29/02/2024 16:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 29/02/2024 15:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/02/2024 18:09

    Conclusos para decisão com Ofício - DRTS -> VPRES2

  • 27/02/2024 17:52

    Juntado - Ofício

  • 26/02/2024 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/02/2024 20:41

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 22/02/2024 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/02/2024 08:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 08/02/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2024 15:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/02/2024 15:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 06/02/2024 14:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/02/2024 18:01

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 25/01/2024 15:38

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101

  • 24/01/2024 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/12/2023 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 01/12/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 29/11/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 18:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/11/2023 18:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 28/11/2023 14:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5025129-87.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARILIA PEREIRA BARBOSA PROCURADOR(A): Larissa Sandri Wojcik APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE LAGES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873) ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745) ADVOGADO(A): PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 09/11/2023 11:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2023

  • 09/11/2023 11:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 09/11/2023 11:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16

  • 08/11/2023 18:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE LAGES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 08/11/2023 18:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 08/11/2023 18:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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