18/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5018612-07.2025.8.24.0930/SCEMBARGANTE: JAYSON JORDAO DA SILVAADVOGADO(A): FRANCILAINE ROMAGNA MARCELINO (OAB SC060410)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DO VALE EUROPEU - CRESOL VALE EUROPEUADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)SENTENÇAIsso posto, com fundamento no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos à execução opostos por JAYSON JORDAO DA SILVA em face de COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DO VALE EUROPEU - CRESOL VALE EUROPEU.

Condeno o embargante ao pagamento dos honorários de sucumbência, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o montante da execução, que deverão ser acrescidos no valor do débito principal, a teor do art. 85, § 13, do CPC.

Tais condenações ficarão com a exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos em caso de eventual deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça à parte embargante.

No que tange aos honorários advocatícios devidos ao defensor nomeado para atuar no presente feito, arbitro em observância aos limites estabelecidos na Resolução CM n. 05/2019. Assim, considerando a data da nomeação e atuação do defensor nomeado, FIXO a verba honorária do curador especial nomeado nos autos no importe de R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), na forma da Resolução CM n. 5, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e da Resolução CM n. 5 de 10 de abril de 2023.

Proceda-se a inserção no sistema AJG a fim de que o profissional receba os valores fixados.

TRASLADE-SE cópia desta sentença aos autos da execução em apenso. Transitada em julgado esta sentença, o cartório judicial deverá proceder à solicitação de liberação do pagamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
28/07/2025 13:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50348204320258240000/TJSC
28/07/2025 13:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50348204320258240000/TJSC
23/07/2025 08:57

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50348204320258240000/TJSC
26/06/2025 14:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50348204320258240000/TJSC
06/06/2025 16:40

Conclusos para julgamento
16/05/2025 13:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50348204320258240000/TJSC
08/05/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/05/2025 20:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50348204320258240000/TJSC
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/04/2025 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/04/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 17:43

Decisão interlocutória
04/04/2025 13:21

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
03/04/2025 03:11

Conclusos para julgamento
02/04/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/02/2025 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 14:57

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 5
17/02/2025 14:57

Determinada a citação
12/02/2025 17:09

Conclusos para decisão
08/02/2025 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAYSON JORDAO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
08/02/2025 14:53

Distribuído por dependência - Número: 50116170920218240092/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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