23/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5019359-41.2024.8.24.0008/SC AUTOR: LUANA FERREIRA SIMASADVOGADO(A): TATIANA DOS SANTOS RUSSI (OAB SC029738) DESPACHO/DECISÃO LUANA FERREIRA SIMAS ingressou com Ação Acidentária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos, objetivando a concessão de auxílio-acidente desde o dia seguinte à cessação do auxílio-doença acidentário NB 606.241.278-6 (DCB 20/02/2015), ou do NB 614.486.973-9 (DCB 09/06/2016), ou, ainda, desde a data de entrada do requerimento administrativo do NB 213.283.077-5, bem como o pagamento das parcelas vencidas e vincendas no período.

Alternativamente e no caso de constatação da incapacidade total e permanente, pleiteia a concessão de aposentadoria por invalidez (evento 1). O(a) autor(a) alegou que sofreu acidente de trajeto 01/05/2014, do qual resultou lesão no membro inferior esquerdo.

Por conta disso, usufruiu dos benefícios NB 606.241.278-6 (DCB 20/02/2015) e NB 614.486.973-9 (DCB 09/06/2016).

Aduziu, contudo, que ficou com sequelas, as quais reduzem sua capacidade laboral para a atividade habitualmente exercida.

Juntou documentos (evento 1). Realizada a perícia judicial, sobreveio laudo no seguinte sentido: 5- CONCLUSÕES MÉDICO PERICIAIS Avaliação pericial relacionada a valoração de diminuição de capacidade laboral por conta de acidente de trabalho. - DIAGNÓSTICO MÉDICO PERICIAL: Parte Autora portadora de Fratura consolidada de fêmur esquerdo ( coxa) CID S 72 e S82.6 Fratura do maléolo lateral consolidada a esquerda ( tornozelo).

Lesão(ões) de origem traumática, podendo-se firmar nexo causal como que foi narrado na Inicial do processo e documentos médicos juntados, apto ( a) para o labor declarado. -Lesões de origem traumática clássica/típica ( evento único, súbito, involuntário,...): -Data: 01/05/14 (de acordo a Laudo do INSS).

Folha 146. -CAT juntada emitida pela empresa, folha 29.

Acidente de trabalho: REFERE QUE SIM.

Refere acidente de percurso. -Acidente de trânsito: Conduzia motocicleta e houve colisão com automóvel.

Acidente no município de Blumenau. - DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS: f 173. -DIB: 16/05/2014 a -DCB: 20/02/2015 -DIB: 25/05/2016 a -DCB: 09/06/2016 - As lesões encontram-se consolidadas desde a DCB em 09/06/2016 - existe sequela dita leve sobre coxa e tornozelo a esquerda, com discreta afetação sobre a marcha, entretanto, para as funções descritas e que são administrativas, ou seja, não impõe esforço/sobrecarga sobre o s membros inferiores, não gera diminuição de capacidade laboral (evento 47, LAUDO1, destaquei). Em análise ao laudo pericial, verifica-se que foi constatada sequela na coxa e tornozelo da perna esquerda.

No entanto, ao considerar a atividade da segurada, o perito concluiu que não havia redução da capacidade laborativa, pois esta limitava-se a tarefas administrativas que não demandavam o esforço ou a sobrecarga dos membros inferiores (evento 47, LAUDO1).

Ocorre que, em impugnação ao laudo pericial, a demandante afirmou que a sequela na perna esquerda resultaria em redução de sua capacidade laborativa, pois como auxiliar administrativo em empresa do ramo alimentício, realizava a organização de estoque, atendimento em balcão, apoio a tarefas da produção, reposição de produtos, abertura e fechamento da loja, as quais exigiam a postura prolongada em pé.

Acrescenta, ainda, que embora tenha sido registrada na função de auxiliar administrativo na época do acidente, realizava atividades inerentes à função de confeiteira/auxiliar de produção, que exigiam o trabalho em pé. Dessa forma, entendo que há dúvida acerca das atividades inerentes à função da segurada, pois embora o perito tenha mencionado que como auxiliar administrativo a demandante não possuía sobrecarga dos membros inferiores, esta afirma que desempenhava outras atribuições, tais como aquelas inerentes à atividade de confeiteira/auxiliar de produção, que demandavam o trabalho em posição ortostática.

Portanto, entendo prudente a intimação das partes, para que, a esse respeito, querendo, especifiquem as provas que pretendem produzir (prazo de 15 dias para a parte autora e 30 dias para a autarquia ré).

No mesmo prazo, sendo o caso, as partes deverão apresentar o rol de testemunhas, contendo todos os dados necessários (nome, profissão, estado civil, idade, CPF/MF, endereços completos profissional e residencial), observado o que dispõe o artigo 450 e seguintes do CPC, sob pena de preclusão.

Intimem-se.
12/06/2025 15:13

Conclusos para julgamento
09/06/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/05/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/05/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:22

Juntada de Petição
08/05/2025 08:22

Juntada de Petição
22/04/2025 09:57

Juntada de Petição
04/03/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 42
04/03/2025 11:24

Juntada de Petição
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 06:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/02/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/02/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/02/2025 17:46

Expedição de ofício - 1 carta
07/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:46

Juntada de Petição
25/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/11/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/11/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/10/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/09/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/09/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/08/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/08/2024 17:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/08/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/08/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/08/2024 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 11:22

Decisão interlocutória
01/08/2024 11:54

Conclusos para decisão
31/07/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/07/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:31

Determinada a intimação
28/06/2024 12:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/06/2024 10:48

Conclusos para decisão
28/06/2024 09:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/06/2024 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUANA FERREIRA SIMAS. Justiça gratuita: Requerida.
28/06/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001307-17.2025.8.24.0087

Fatima Aparecida Florentino de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/09/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 5000627-91.2019.8.24.0006

Precisao Eventos LTDA

Sonia do Nascimento Borba

Advogado: Leandro Trois Moreau

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/07/2019 12:01

Exibir Processo

Processo nº 5003528-78.2025.8.24.0052

Zuleika Ballei Alves Codagnoni

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/09/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 5005241-54.2025.8.24.0031

Prime Empreiteira de Mao de Obra LTDA ME

Banestrina Servicos Crediticios Eireli

Advogado: Nayanne Sens Vieira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/09/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 5031906-79.2025.8.24.0008

Sheila Novazick

Municipio de Blumenau

Advogado: Eder Antonio Boron

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/09/2025 10:11

Exibir Processo