07/08/2025 14:21

Baixa Definitiva
07/08/2025 14:20

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2025 14:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
17/07/2025 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
10/07/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
09/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
08/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
08/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003741-70.2003.8.24.0011/SC EXECUTADO: EDIO BIANCOADVOGADO(A): DANIELA LANG (OAB SC016274) DESPACHO/DECISÃO Em virtude do nível de especialização e a complexidade do trabalho, o lugar da prestação do serviço, o tempo de tramitação do processo e a ausência de prévia fixação de honorários advocatícios quando da nomeação do curador especial da parte executada, e atenta aos parâmetros elencados no art. 8º da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019 (e alterações), aplicada analogicamente, fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 1.341,00 (mil trezentos e quarenta e um reais), correspondente a três vezes o máximo previsto para a especialidade (item 8.4) ao tempo de vigência da primeira tabela de honorários da referida resolução, o que faço nos termos do seu art. 8º, §4º.

A respeito do pagamento da verba, observo que o art. 14 da Resolução CM n. 5/2019, que dispõe a respeito do Sistema AJG/PJSC, foi alterado pela Resolução CM n. 11/2019, assim passando a constar a nova redação: Art. 14 Serão pagos nos termos da Resolução CM n. 5/2019 os honorários em relação aos quais os fatos previstos nos incisos do art. 9º ocorrerem a partir do dia 21 de dezembro de 2018, data de entrada em vigor da Lei Complementar estadual n. 730, de 21 de dezembro de 2018, e aqueles referentes ao objeto do Convênio n. 153/2019, ainda que o cadastro do profissional tenha ocorrido em data posterior.

Desse modo, por meio do Convênio n. 153/2019, firmado entre o Poder Judiciário Catarinense e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, o pagamento de honorários periciais, assistenciais e advocatícios, cujo fato gerador tenha ocorrido antes de 21.12.2018, também serão pagos pelo Sistema AJG/PJSC, de acordo com as regras e os valores previstos na Resolução CM n. 5/2019.

Sendo assim, providencie o Cartório Judicial o pagamento da verba ao curador especial da parte executada.

Oportunamente, arquive-se.
07/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:28

Decisão interlocutória
27/05/2025 11:23

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:23

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025
26/05/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
13/05/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
16/02/2025 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
06/02/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 19:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/01/2025 17:47

Conclusos para julgamento
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
01/10/2024 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
03/08/2024 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
24/07/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/03/2024 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/11/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:01:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023 Prazo do edital: 31/01/2024 Prazo de citação/intimação: 09/04/2024
14/11/2023 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003741-70.2003.8.24.0011/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: EDIO BIANCO EDITAL Nº 310051466220 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados.

Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos.

A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
13/11/2023 14:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023
10/11/2023 17:52

Expedição de Edital
06/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
30/04/2023 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
20/04/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/05/2021 13:03

Juntada de íntegra do processo
30/01/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
27/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
17/01/2021 01:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
17/01/2021 01:08

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
17/03/2020 12:38

Certidão emitida - Genérico
26/06/2018 18:32

Processo suspenso - SAJ
11/04/2018 17:14

Pedido de Suspensão do Processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80014 - Protocolo: WBQE18200020444
11/04/2018 16:53

Juntada de AR - Juntada de AR : AR795521595TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Procuradoria Regional do Estado de Santa Catarina em Itajaí Diligência : 14/02/2018
05/02/2018 18:11

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
03/08/2017 15:19

Recebidos os autos
03/08/2017 14:22

Decisão interlocutória - SAJ - 1.Anote-se, via Renajud, a restrição de transferência no dossiê do veículo indicado às fls. 106-111. 2.Após, conforme requerido na petição retro, suspendo esta execução por um (1) ano, não fluindo o prazo prescricional nesse
19/05/2017 13:26

Conclusos para despacho
28/03/2017 17:01

Inclusão de restrição no RENAJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Inclusão de restrição no RENAJUD em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: DBQE17000014077 - Complemento: DBQE.17.00001407-7 Dra. Elenise Magnus Hendler - Procuradora do Estado
24/03/2017 13:29

Recebidos os autos
10/10/2016 14:28

Autos entregues em carga ao Advogado
15/09/2016 17:04

Recebidos os autos
15/09/2016 16:49

Mero expediente - SAJ - R.h.Considerando o ínfimo valor bloqueado, determinei a liberação do crédito.Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento administrativo. Cumpra-se
15/09/2016 16:49

Concedida a utilização do Bacenjud
29/06/2016 14:32

Conclusos para decisão Bacenjud
21/06/2016 14:29

Juntada Pedido de utilização BACENJUD
06/06/2016 16:10

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0301179-29.2014.8.24.0011 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Prescrição
01/03/2016 17:08

Recebidos os autos
24/10/2014 13:45

Recebidos os autos
16/09/2014 13:54

Autos entregues em carga ao Advogado
22/08/2014 13:56

Conclusos para despacho
21/08/2014 15:53

Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais
21/08/2014 15:39

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 0301179-29.2014.8.24.0011 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Prescrição
19/08/2014 16:46

Recebidos os autos
05/08/2014 15:01

Autos entregues em carga ao Advogado
26/06/2014 17:35

Recebidos os autos
03/06/2014 04:36

Despacho outros
22/05/2014 12:45

Concluso para despacho - SAJ
22/05/2014 11:49

Aguardando envio para o Juiz
20/05/2014 10:55

Juntada de petição - 097157
14/05/2014 17:37

Aguardando cumprir despacho
13/05/2014 15:50

Recebimento - SAJ
08/04/2014 08:45

Carga ao Advogado
03/04/2014 08:22

Aguardando envio para a Fazenda Pública
03/04/2014 07:04

Recebimento - SAJ
31/03/2014 13:30

Decisão outras - Diante disso, porque mostra-se inócua a aplicação da indisponibilidade de bens (art. 185-A CTN) a este caso particular, indefiro-a. 2.Publique-se e intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena
18/03/2014 13:27

Concluso para despacho - SAJ
18/03/2014 12:40

Aguardando envio para o Juiz
17/03/2014 17:10

Aguardando envio para o Juiz
14/03/2014 13:16

Juntada de petição - prot. 079260
22/01/2014 16:22

Aguardando cumprir despacho
10/01/2014 18:49

Recebimento - SAJ
09/12/2013 08:04

Carga ao Advogado
04/12/2013 18:18

Aguardando envio para a Fazenda Pública
02/12/2013 19:15

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.
02/12/2013 19:08

Recebimento - SAJ
23/10/2013 19:38

Processo redistribuído por direcionamento - conforme Resolução 22/11 do TJ/SC
23/10/2013 19:38

Redistribuição de processo - saída
23/10/2013 19:32

Remessa à Distribuição
18/10/2013 14:07

Reabertura de processo
22/10/2010 16:23

Processo arquivado administrativamente
22/10/2010 16:23

Juntada de petição
21/10/2010 18:59

Recebimento - SAJ
30/09/2010 13:05

Carga ao Advogado
27/09/2010 06:09

Recebimento - SAJ
17/09/2010 16:50

Decisão outras - I - Defiro o pedido de fl. 73, para tanto, DETERMINO a SUSPENSÃO do curso da ação de execução fiscal, pelo período de 1 (um) ano, com fundamento no art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80. II- Enquanto se aguarda, DETERMINO o ARQUIVAMENTO ADMI
17/09/2010 14:36

Concluso para despacho - SAJ
17/09/2010 07:21

Aguardando envio para o Juiz
15/09/2010 07:54

Juntada de petição
19/07/2010 13:07

Recebimento - SAJ
24/06/2010 12:49

Carga ao Advogado
24/05/2010 14:09

Juntada de petição
20/05/2010 13:02

Recebimento - SAJ
05/05/2010 12:52

Carga ao Advogado
05/04/2010 06:41

Recebimento - SAJ
30/03/2010 11:03

Despacho outros - I - Diante do resultado negativo da penhora on-line, intime-se o exequente para que, no prazo de 10(dez) dias, indique outros bens passíveis de penhora em nome do executado ou requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento
14/12/2009 13:50

Concluso para despacho - SAJ
10/12/2009 18:49

Aguardando envio para o Juiz
04/12/2009 14:36

Juntada petição de utilização BacenJud
20/11/2009 17:36

Recebimento - SAJ
05/11/2009 16:04

Carga ao Advogado
20/10/2009 16:16

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o advogado do exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls.51 no prazo de 5 (cinco) dias.
20/10/2009 16:16

Juntada de mandado
09/10/2009 14:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
18/09/2009 06:07

Recebimento - SAJ
18/09/2009 06:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Família, Inf e Juventude e Faz Pública - 13/10/2009
16/09/2009 13:16

Despacho outros - I - Anote-se no Sistema SAJ/PG o endereço informado à fl. 44. II - Após, expeça-se mandado de citação e demais atos executórios em desfavor do executado, conforme requerido à fl. 44.
01/09/2009 15:52

Concluso para despacho - SAJ
01/09/2009 15:48

Aguardando envio para o Juiz
27/08/2009 17:24

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído conforme Resolução 24/2009-TJ
27/08/2009 17:24

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído conforme Resolução 24/2009-TJ
19/05/2009 17:13

Juntada de petição - Protocolo 004675
15/05/2009 13:52

Recebimento - SAJ
08/05/2009 16:42

Remessa à Fazenda Pública
08/05/2009 16:41

Aguardando envio para a Fazenda Pública
23/03/2009 12:33

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.
23/03/2009 12:32

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de embargos pelo Executado.
02/06/2008 17:38

Edital expedido - SAJ - movimentação excluída, em razão de erro na confecção do edital.
02/06/2008 15:24

Certidão emitida - Afixação de Edital
28/05/2008 14:55

Recebimento - SAJ
20/05/2008 11:18

Despacho determinando citação/notificação - Compulsando os autos, verifico que foram esgotadas toda as vias disponíveis para concretização da citação pessoal, na medida em que a parte ativa não logrou êxito em descobrir o paradeiro atual do(s) integrante(
20/05/2008 08:49

Concluso para despacho - SAJ
19/05/2008 15:25

Aguardando envio para o Juiz
15/05/2008 17:09

Juntada de petição - Oriunda do Estado Dr. Carlos Dalmiro Silva Soares.
14/05/2008 16:04

Recebimento - SAJ
24/01/2008 18:05

Carga ao Advogado
30/11/2007 16:49

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Procurador do Estado, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 32-verso, no prazo de 5 (cinco) dias.
30/11/2007 16:48

Juntada de mandado - mandado não cumprido
27/11/2007 17:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
31/10/2007 16:12

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 29/11/2007
08/10/2007 15:58

Recebimento - SAJ
04/10/2007 13:36

Despacho determinando citação/notificação - Defiro o pedido de fl. 22. Expeça-se mandado de citação e demais atos executórios, no endereço indicado.
02/10/2007 14:11

Concluso para despacho - SAJ
01/10/2007 17:17

Aguardando envio para o Juiz
26/09/2007 15:36

Juntada de petição - Protocolo nº 022784
10/09/2007 18:24

Recebimento - SAJ
11/09/2006 15:27

Carga ao Advogado
22/08/2006 13:09

Recebimento - SAJ
21/08/2006 14:18

Decisão interlocutória - SAJ - Indefiro o pedido retro, uma vez que o exeqüente não comprovou nos autos as diligências efetuadas no sentido de localizar o correto endereço do executado. A citação, sendo o ato que noticia o executado da existência da ação
07/08/2006 16:51

Concluso para despacho - SAJ
07/08/2006 16:20

Aguardando envio para o Juiz
07/08/2006 13:14

Aguardando envio para o Juiz
07/08/2006 13:14

Juntada de petição
28/07/2006 16:44

Recebimento - SAJ
13/06/2006 13:03

Carga ao Advogado
17/05/2004 09:30

Ato ordinatório-Cível - Fica intimada a parte exequente para dar andamento ao feito em 10 (dez) dias.
17/05/2004 09:28

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Exequente.
01/12/2003 09:14

Recebimento - SAJ
19/11/2003 09:30

Processo suspenso - SAJ - R.H.J. Sim, como requer.
06/11/2003 17:28

Concluso para despacho - SAJ
06/11/2003 13:46

Aguardando envio para o Juiz
05/11/2003 11:19

Juntada de petição
23/10/2003 11:57

Recebimento - SAJ
23/09/2003 07:37

Carga ao Advogado - ( Advogado : Carla Beatriz Debiasi Rodrigues )
01/08/2003 09:29

Ato ordinatório-Cível - Sobre o teor da certidão de fls., diga o autor em 05 dias.
01/08/2003 09:27

Juntada de mandado
14/07/2003 16:30

Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente
10/07/2003 15:22

Recebimento - SAJ
07/07/2003 17:14

Concluso para despacho - SAJ
07/07/2003 15:48

Despacho outros - R.h. I - Cite-se a executada por mandado. II - Em caso de garantia da execução, através de nomeação de bens à penhora, desde já determino a juntada da petição, independentemente de despacho, dando-se, em seguida, vista ao credor para m
07/07/2003 11:17

Aguardando envio para o Juiz
03/07/2003 08:45

Aguardando envio para o Juiz
30/06/2003 09:07

Recebimento - SAJ
17/06/2003 13:10

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2013

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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