TJSC - 0903834-77.2019.8.24.0033

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CATHIANE REGINA DE LIMA AKIVAYOV

OAB: 021088/SC

CPF *39.***.*93-04

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

Polo Passivo

Partes

REBELO SERVICOS, COMERCIO, REPRESENTACAO E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ: 06.056.264/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 01:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 16/08/2025 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2025 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2025 13:58

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 13/07/2025 13:58

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REBELO SERVICOS, COMERCIO, REPRESENTACAO E EVENTOS LTDA - ME)

  • 07/07/2025 18:20

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 07/07/2025 18:20

    Decisão interlocutória

  • 02/07/2025 20:33

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 14:32

    Decisão - Determina Sisbajud

  • 19/11/2024 06:49

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 21/09/2024 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 11/09/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 21/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/11/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/02/2024

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903834-77.2019.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: REBELO SERVICOS, COMERCIO, REPRESENTACAO E EVENTOS LTDA - ME EDITAL Nº 310051820093 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): REBELO SERVICOS, COMERCIO, REPRESENTACAO E EVENTOS LTDA - ME, CPF/CNPJ: 06.***.***/0001-43, endereço: RUA ODILIO GARCIA, 1115, SALA D - CORDEIROS - 88310150, Itajaí/SC (Residencial) e ODILIO GARCIA, 1115, SLD - CORDEIROS - 88310181, Itajaí/SC (Comercial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 21431/2017, 21432/2017, 21433/2017, 21434/2017, 21435/2017.

    Valor do Débito: 10.339,27.

    Data do Cálculo: 27/02/2019.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 20/11/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2023

  • 20/11/2023 15:22

    Expedição de Edital - citação

  • 15/03/2023 19:14

    Determinada a citação

  • 15/03/2023 18:54

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 22:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 11/04/2022 00:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/04/2022 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 06/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 27/10/2020 01:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 27/10/2020 01:03

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 23/10/2020 19:28

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 23/10/2020 19:28

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 12/05/2020 17:07

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 12/05/2020 17:07

    Transferência de Processo - Saída

  • 11/04/2020 04:26

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 24/01/2020 12:25

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2020/001970-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2020 Local: Oficial de justiça - Josiane Roseli de Souza

  • 24/01/2020 08:18

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - - Inexitosa a tentativa de citação pelos Correios, no endereço informado pelo Município de Itajaí ou constante da inicial, reitere-se o ato por oficial de justiça, nos casos de retorno de AR com os seguintes motivos

  • 17/01/2020 18:42

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIJI.20.20001359-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 17/01/2020 18:11

  • 30/05/2019 14:09

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 30/05/2019 14:09

    Juntada

  • 28/05/2019 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR676848566TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Rebelo Ser

  • 20/05/2019 16:19

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto - Autoenvelopável - AR Simples

  • 20/05/2019 16:18

    Determinado a citação/notificação - Trata-se de Execução Fiscal ajuizada entre as partes acima nominadas na qual a petição inicial cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830/1980, razão pela qual determino a citação da Parte Executada por carta com a

  • 29/04/2019 15:09

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 11:05

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 11:05

    Juntada

  • 27/02/2019 11:05

    Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0901763-44.2015.8.24.0033.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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