TJSC - 5007305-07.2020.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2024 15:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0
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11/04/2024 15:46
Transitado em Julgado
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11/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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13/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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25/02/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/02/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/02/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 06:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/02/2024 06:59
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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01/02/2024 16:29
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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15/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b>
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15/01/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007305-07.2020.8.24.0033/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: SUNNY BRINQUEDOS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LILIAN LUCIANA APARECIDA SARTORI MALDONADO (OAB SP228109) APELADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) APELADO: Secretário da Fazenda - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis (IMPETRADO) APELADO: Gerente Regional - ESTADO DE SANTA CATARINA - Itajaí (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
12/01/2024 17:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
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11/01/2024 17:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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11/01/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/01/2024 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 21
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20/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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16/12/2023 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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12/12/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/12/2023 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/12/2023 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/12/2023 11:55
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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06/12/2023 11:55
Retirado de pauta
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06/12/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2023 10:27
Despacho
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06/12/2023 10:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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14/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:01</b>
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14/11/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007305-07.2020.8.24.0033/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: SUNNY BRINQUEDOS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LILIAN LUCIANA APARECIDA SARTORI MALDONADO (OAB SP228109) APELADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) APELADO: Secretário da Fazenda - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis (IMPETRADO) APELADO: Gerente Regional - ESTADO DE SANTA CATARINA - Itajaí (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de novembro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
13/11/2023 21:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2023
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13/11/2023 21:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/11/2023 21:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:01</b><br>Sequencial: 28
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23/09/2020 08:18
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402
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23/09/2020 07:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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13/08/2020 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
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13/08/2020 01:16
Remessa Interna com despacho/decisão - GPUB0402 -> CAMPUB4
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13/08/2020 01:16
Vista ao MP
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12/08/2020 18:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2020
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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