TJSC - 0006061-57.2016.8.24.0005
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 13:32
Despacho
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30/06/2025 19:48
Conclusos para despacho
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30/06/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
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30/06/2025 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
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20/06/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 12:35
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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02/06/2025 13:11
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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07/04/2025 18:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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03/04/2025 14:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo) - Processo Incidente: 0009744-22.2024.8.16.0013 (JE)
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31/03/2025 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/12/2024 18:15
Juntada de peças digitalizadas
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09/12/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/08/2024 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/08/2024 14:27
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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06/08/2024 15:19
Despacho
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02/08/2024 13:50
Conclusos para despacho
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02/08/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
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02/08/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
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31/07/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 13:33
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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07/06/2024 11:44
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/04/2024 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/03/2024 18:10
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
15/03/2024 19:07
Despacho
-
15/03/2024 16:41
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
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15/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344
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09/03/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
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28/02/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
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28/02/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 15:21
Juntada de Certidão
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28/02/2024 14:27
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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20/02/2024 21:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 338
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07/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330
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26/01/2024 18:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 338<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
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26/01/2024 18:46
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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25/01/2024 13:38
Determinada a citação
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25/01/2024 12:55
Conclusos para despacho
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25/01/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319
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24/01/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
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21/01/2024 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
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12/01/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
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11/01/2024 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 20:35
Juntada de Certidão
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11/01/2024 18:24
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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11/01/2024 17:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 308
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
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16/12/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320
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11/12/2023 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
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11/12/2023 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
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07/12/2023 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
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07/12/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2023 10:06
Recebido o recurso de Apelação
-
04/12/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
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04/12/2023 12:14
Conclusos para admissibilidade recursal
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01/12/2023 16:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/12/2023 16:09
Transitado em Julgado - Data: 20/11/2023
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01/12/2023 16:07
Juntada de Certidão
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01/12/2023 15:34
Juntada de peças digitalizadas
-
01/12/2023 15:14
Juntada de Certidão
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
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17/11/2023 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 308<br>Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA
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17/11/2023 13:30
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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17/11/2023 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
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17/11/2023 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
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17/11/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
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17/11/2023 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
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17/11/2023 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/11/2023 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/11/2023 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/11/2023 08:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 297 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
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10/11/2023 17:10
Despacho
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09/11/2023 19:21
Conclusos para despacho
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09/11/2023 19:12
Juntada de Petição
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09/11/2023 19:10
Juntada de Petição - JOAO CARLOS FERRAZ DE ANDRADE (SC043943 - LUIS HENRIQUE LARA DE OLIVEIRA)
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26/10/2023 18:25
Julgado procedente em parte o pedido
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26/10/2023 16:40
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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24/10/2023 15:57
Conclusos para despacho
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24/10/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
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24/10/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
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17/10/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2023 12:59
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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19/09/2023 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/09/2023 16:13
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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31/08/2023 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
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31/08/2023 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
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29/08/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 16:19
Nomeado defensor dativo
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17/08/2023 12:22
Conclusos para despacho
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15/08/2023 17:35
Juntada de Certidão
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15/08/2023 17:16
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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10/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/05/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2023
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18/05/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0006061-57.2016.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA VITIMA: ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOAO CARLOS FERRAZ DE ANDRADE RÉU: PLINIO FERREIRA MACHADO EDITAL Nº 310043168988 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz(a) de Direito Intimando: JOAO CARLOS FERRAZ DE ANDRADE, CPF: *17.***.*31-74, endereço: Avenida Marechal Floriano Peixoto, 9706, cel 996702457 / 999772400 (pai) - Alto Boqueirão - 81730000, Curitiba/PR atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Objetivo: INTIMAÇÃO do réu JOAO CARLOS FERRAZ DE ANDRADE para que, no prazo de 3 (três) dias, constitua novo defensor, o qual deverá apresentar as alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de nomeação de defensor dativo, conforme determinado no despacho em audiência de evento 253.
Prazo fixado: 03 (três) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. -
17/05/2023 13:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 274 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/05/2023 13:14:21)
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17/05/2023 13:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2023
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17/05/2023 13:12
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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04/04/2023 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
04/04/2023 15:58
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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04/04/2023 14:54
Juntada de peças digitalizadas
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04/04/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/04/2023 19:01
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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03/04/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 17:41
Juntada de Certidão
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13/12/2022 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259
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07/12/2022 12:28
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
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25/11/2022 14:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 260 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/11/2022 14:28:52)
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25/11/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
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16/08/2022 16:16
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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16/08/2022 16:15
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 15/08/2022 16:30. Refer. Evento 207
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16/08/2022 13:12
Juntada de peças digitalizadas
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16/08/2022 13:07
Juntada de peças digitalizadas
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15/08/2022 18:52
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
12/08/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
-
10/08/2022 10:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 238
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10/08/2022 10:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 237<br>Data do cumprimento: 09/08/2022
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10/08/2022 10:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 239<br>Data do cumprimento: 09/08/2022
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09/08/2022 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
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08/08/2022 15:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226 e 244
-
08/08/2022 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
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05/08/2022 17:59
Juntada de peças digitalizadas
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05/08/2022 15:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 236<br>Data do cumprimento: 05/08/2022
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05/08/2022 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 236<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
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05/08/2022 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238<br>Oficial: VANESSA MANTOVAN
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05/08/2022 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237<br>Oficial: VANESSA MANTOVAN
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05/08/2022 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239<br>Oficial: VANESSA MANTOVAN
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05/08/2022 13:19
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
05/08/2022 13:19
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
05/08/2022 13:19
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
05/08/2022 13:19
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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04/08/2022 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
-
04/08/2022 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
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04/08/2022 16:36
Juntada de Petição
-
04/08/2022 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
-
04/08/2022 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
-
04/08/2022 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
04/08/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/08/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2022 11:06
Despacho
-
23/06/2022 09:27
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 20:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 220
-
18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
-
17/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
-
08/06/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/06/2022 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
-
08/06/2022 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
-
08/06/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
-
07/06/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2022 18:42
Despacho
-
07/06/2022 16:56
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
-
07/06/2022 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
-
07/06/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/06/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/06/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 12:56
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
07/06/2022 12:51
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 15/08/2022 16:30
-
06/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
-
27/05/2022 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/05/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 14:29
Juntada de peças digitalizadas
-
01/04/2022 15:08
Despacho
-
01/04/2022 14:50
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
-
31/03/2022 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
-
29/03/2022 16:47
Juntada de peças digitalizadas
-
25/03/2022 15:21
Juntada de peças digitalizadas
-
23/03/2022 16:14
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1ª Vara Criminal - 21/03/2022 14:00. Refer. Evento 152
-
22/03/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 13:53
Juntada de peças digitalizadas
-
22/03/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
-
21/03/2022 15:07
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
21/03/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
18/03/2022 18:53
Juntada de peças digitalizadas
-
18/03/2022 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
-
18/03/2022 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
-
18/03/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/03/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
17/03/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
-
15/03/2022 13:47
Juntada de peças digitalizadas
-
15/03/2022 13:47
Juntada de peças digitalizadas
-
13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 161
-
10/03/2022 19:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 167
-
08/03/2022 14:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 166
-
07/03/2022 14:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162
-
05/03/2022 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
-
05/03/2022 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
04/03/2022 15:07
Juntada de peças digitalizadas
-
04/03/2022 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
04/03/2022 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
04/03/2022 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
04/03/2022 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
04/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/03/2022 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2022
-
03/03/2022 17:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166<br>Oficial: DALMIR ISIDRO FARIAS
-
03/03/2022 17:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167<br>Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA
-
03/03/2022 17:53
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
03/03/2022 17:53
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
03/03/2022 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/03/2022 17:01
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
03/03/2022 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162<br>Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO
-
03/03/2022 16:38
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
03/03/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/03/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/03/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/03/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/03/2022 16:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2022
-
03/03/2022 16:18
Expedição de Edital - intimação
-
03/03/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/03/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 12:24
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 1ª Vara Criminal - 21/03/2022 14:00. Refer. Evento 142
-
16/11/2020 13:45
Juntada de peças digitalizadas
-
16/11/2020 12:57
Despacho
-
15/11/2020 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
19/10/2020 16:17
Despacho
-
19/10/2020 15:44
Conclusos para decisão/despacho
-
19/10/2020 15:43
Juntada de peças digitalizadas
-
04/06/2020 13:00
Despacho
-
04/06/2020 09:09
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/06/2020 20:48
Juntada de Petição
-
02/06/2020 15:42
Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local 1ª Vara Criminal - 01/12/2020 14:00
-
02/06/2020 15:30
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
02/06/2020 15:28
Juntada de documento
-
02/06/2020 15:28
Juntada de documento
-
14/11/2019 13:25
Juntada de documento
-
12/11/2019 19:29
Designada audiência - R. h. I - Na fase processual relativa ao recebimento da exordial acusatória milita o princípio in dubio pro societate, segundo o qual, diante de um lastro probatório mínimo em desfavor do réu, opta-se pela instauração do feito para s
-
12/11/2019 17:31
Conclusos para despacho
-
12/11/2019 16:58
Certidão emitida - CERTIFICO que o edital de fl. 619 foi disponibilizado na pág. 307 do Diário da Justiça do Estado n.º 3160, cuja data da publicação considera-se o dia 04/10/2019, com início da fluência do prazo em 07/10/2019, tendo decorrido em 01/11/20
-
12/11/2019 15:36
Juntada de documento
-
03/10/2019 16:31
Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.
-
02/10/2019 16:21
Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário
-
02/10/2019 16:21
Certidão emitida - Afixação de Edital
-
08/08/2019 18:39
Mero expediente - SAJ - R.h. Por ora, cite-se o acusado Plínio Ferreira Machado por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para comparecer em juízo por si ou através de defensor constituído, a fim de responder à acusação, por escrito, através de advogado,
-
08/08/2019 17:54
Conclusos para despacho
-
08/08/2019 17:52
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20021760-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/08/2019 17:49
-
07/08/2019 23:40
Juntada
-
07/08/2019 17:31
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
07/08/2019 17:31
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, em razão da não localização do acusado Plínio, conforme fl. 610.
-
01/08/2019 12:36
Juntada de carta precatória
-
01/08/2019 12:36
Juntada de Ofício
-
18/07/2019 17:24
Juntada de documento
-
18/07/2019 13:00
Expedido ofício - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida
-
17/08/2018 13:18
Juntada de Ofício
-
03/07/2018 14:39
Juntada de documento
-
27/06/2018 16:33
Juntada de documento
-
27/06/2018 16:29
Juntada de documento
-
10/04/2018 14:07
Juntada de documento
-
09/04/2018 20:38
Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário
-
09/04/2018 18:36
Certidão emitida - Genérico
-
23/02/2018 21:45
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBCU.18.10016234-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 23/02/2018 21:15
-
09/02/2018 12:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0040/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 2755 Página:
-
07/02/2018 18:39
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0040/2018 Teor do ato: Defiro a juntada da procuração de fl. 573.Intime-se o advogado constituído do acusado João Carlos para que, no prazo de lei, apresente resposta à acusação, nos termos do art. 39
-
01/02/2018 14:59
Mero expediente - SAJ - Defiro a juntada da procuração de fl. 573.Intime-se o advogado constituído do acusado João Carlos para que, no prazo de lei, apresente resposta à acusação, nos termos do art. 396-A, do CPP.No mais, cumpra-se o item II do despacho d
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01/02/2018 12:14
Conclusos para despacho
-
01/02/2018 11:17
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBCU.18.10008165-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 01/02/2018 10:35
-
19/01/2018 18:08
Mero expediente - SAJ - Face ao contido às fls. 569/570, intime-se o acusado João Carlos por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para que, no prazo de 3 (três) dias, constitua novo defensor a fim de que este, no prazo de lei, apresente resposta à acusa
-
19/01/2018 17:38
Conclusos para despacho
-
19/01/2018 17:23
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.10003510-5 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 19/01/2018 16:04
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16/01/2018 18:46
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0007/2018 Data da Publicação: 15/01/2018 Número do Diário: 2736 Página:
-
11/01/2018 16:24
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0007/2018 Teor do ato: R.h.I - Analisando-se atentamente os autos observo que o acusado João Carlos compareceu espontaneamente aos autos representado por defensora constituída, a qual juntou procuraçã
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15/12/2017 15:05
Mero expediente - SAJ - R.h.I - Analisando-se atentamente os autos observo que o acusado João Carlos compareceu espontaneamente aos autos representado por defensora constituída, a qual juntou procuração à fl. 162.Portanto, muito embora o acusado não tenha
-
15/12/2017 12:22
Conclusos para despacho
-
14/12/2017 18:58
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.20022896-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/12/2017 16:19
-
12/12/2017 18:12
Juntada
-
12/12/2017 16:23
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
12/12/2017 16:23
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, sobre a certidão de fl. 551.
-
12/12/2017 16:19
Juntada de carta precatória
-
16/10/2017 16:26
Juntada de documento
-
16/10/2017 16:26
Juntada de documento
-
16/10/2017 16:26
Juntada de documento
-
16/10/2017 16:26
Juntada de documento
-
16/10/2017 16:26
Juntada de documento
-
16/10/2017 12:15
Juntada de documento
-
16/10/2017 12:15
Juntada de documento
-
16/10/2017 12:15
Juntada de documento
-
11/10/2017 13:34
Juntada de documento
-
10/10/2017 15:29
Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
-
10/10/2017 13:07
Juntada de documento
-
09/10/2017 19:38
Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário
-
09/10/2017 17:58
Juntada de documento
-
12/09/2017 12:51
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBCU.17.00008024-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/09/2017 14:20 Complemento: of. 202/DRAS/2017 DEIC
-
11/08/2017 12:29
Juntada de documento
-
09/08/2017 18:38
Juntada de documento - Nº Protocolo: DBCU.17.00007252-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/08/2017 17:50 Complemento: Ofício n° 153/DRAS/2017 recebido da DIC de Florianópolis dia 30/05/17 do Laudo Pericial n° 9100.16.02326.
-
09/08/2017 18:38
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBCU.17.00007252-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/08/2017 17:50 Complemento: Ofício n° 153/DRAS/2017 recebido da DIC de Florianópolis dia 30/05/17 do Laudo Pericial n° 9100.16.02326.
-
14/07/2017 18:05
Juntada de carta precatória
-
31/05/2017 17:45
Juntada de Ofício
-
31/05/2017 15:09
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBCU.17.00004727-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/05/2017 19:00
-
31/05/2017 13:32
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBCU.17.00004726-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/05/2017 18:59
-
30/05/2017 18:16
Mero expediente - SAJ - R.h.I - Solicitem-se informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida para citação do réu Plínio.II - Expeça-se carta precatória para citação do acusado João Carlos, observando-se o endereço informado à fl. 161.
-
30/05/2017 17:36
documento digitalizado
-
30/05/2017 17:30
Juntada de documento
-
30/05/2017 17:27
Juntada de Ofício
-
30/05/2017 03:28
Conclusos para despacho
-
29/05/2017 18:50
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBCU.17.10045462-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 29/05/2017 16:34
-
09/03/2017 13:18
Juntada de documento
-
09/02/2017 12:57
Expedido ofício - SAJ - Genérico
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18/11/2016 10:49
Mero expediente - SAJ - R. h.Diante das informações prestadas à fl. 151, oficie-se ao juízo da 5ª Vara Criminal de Curitiba/PR, solicitando informações sobre o local onde se encontra recolhido o acusado João Carlos ou mesmo o endereço que declinou nos aut
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17/11/2016 18:34
Conclusos para despacho
-
17/11/2016 18:34
Juntada de documento
-
17/11/2016 12:51
Juntada de documento
-
11/11/2016 19:00
Juntada de documento
-
10/11/2016 17:11
Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário
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08/09/2016 13:02
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBCU.16.00012146-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/09/2016 18:08 Complemento: Ofício n° 697.2016
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08/09/2016 10:10
Mero expediente - SAJ - R.h.Proceda-se a realização de nova tentativa de citação pessoal do acusado Plínio para responder à acusação, na forma do art. 396-A, do CPP, observando-se o endereço informado pelo parquet à fl. 144.No mais, em relação ao acusado
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06/09/2016 12:49
Conclusos para despacho
-
05/09/2016 19:37
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.20013503-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/09/2016 17:56
-
05/09/2016 16:30
Juntada
-
05/09/2016 15:47
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
05/09/2016 14:40
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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05/09/2016 13:24
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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05/09/2016 13:24
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto
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05/09/2016 13:20
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
05/09/2016 13:20
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto
-
30/08/2016 17:37
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/025601-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/09/2016 Local: Balneário Camboriú / Cláudia Regina Berta
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30/08/2016 17:29
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/025600-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/09/2016 Local: Balneário Camboriú / Cláudia Regina Berta
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26/08/2016 19:49
Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia
-
18/08/2016 13:34
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBCU.16.00011127-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/08/2016 16:16 Complemento: of. 206/DRAS/2016 relação de objetos
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09/08/2016 14:43
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBCU.16.00010707-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/08/2016 18:23 Complemento: laudo pericial 9100.16.01793
-
09/08/2016 14:43
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBCU.16.00010707-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/08/2016 18:23 Complemento: laudo pericial 9100.16.01793
-
05/08/2016 13:47
Juntada de termo
-
05/08/2016 13:47
Juntada de documento
-
05/08/2016 13:47
Juntada de termo
-
05/08/2016 13:47
Juntada de documento
-
25/07/2016 18:24
Juntada de termo
-
25/07/2016 18:24
Juntada de documento
-
25/07/2016 18:22
Juntada de termo
-
25/07/2016 18:22
Juntada de documento
-
19/07/2016 17:28
Juntada de documento
-
19/07/2016 16:58
Expedido alvará - SAJ - Soltura
-
19/07/2016 16:58
Expedido termo - Liberdade provisória
-
19/07/2016 16:58
Expedido alvará - SAJ - Soltura
-
19/07/2016 16:58
Expedido termo - Liberdade provisória
-
19/07/2016 13:34
Juntada de documento
-
19/07/2016 13:34
Juntada de documento
-
19/07/2016 13:27
Juntada de documento
-
19/07/2016 13:26
documento digitalizado
-
19/07/2016 13:26
documento digitalizado
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18/07/2016 15:35
Recebida a denúncia - R.h.Recebo a denúncia.Citem-se os acusados para responderem à acusação, por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, contado do ato citatório, na forma do art. 396-A, do CPP.Oficie-se conforme requerido no item I da m
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18/07/2016 15:03
Conclusos para despacho
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18/07/2016 14:56
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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16/07/2016 11:51
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.20010399-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 14/07/2016 15:30
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14/07/2016 15:56
Juntada
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13/07/2016 18:06
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/07/2016 16:22
Mero expediente - SAJ - R. h.Abra-se vista ao Ministério Público para os fins do art. 41, do CPP e também para se manifestar sobre o pedido de fl. 56.
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13/07/2016 15:25
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.16.10057043-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 12/07/2016 14:05
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13/07/2016 14:52
Conclusos para despacho
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13/07/2016 14:49
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBCU.16.00009436-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/07/2016 12:59 Complemento: of. 2978/JUR/2016/m CR 82.***.***/0797-90 Presídio de Itajaí/SC
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13/07/2016 14:48
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBCU.16.00009438-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/07/2016 12:59 Complemento: CR 82.***.***/0797-48 of. 2976/JUR/2016/m Presídio de Itajaí/SC
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07/07/2016 16:17
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.10055257-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 06/07/2016 15:15
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07/07/2016 16:17
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBCU.16.00009227-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/07/2016 16:58 Complemento: of. 178/DRAS/2016
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05/07/2016 14:06
Juntada
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01/07/2016 20:55
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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01/07/2016 16:31
Certidão emitida - Genérico
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30/06/2016 19:39
Concedida a liberdade provisória - No que tange ao crime de uso de documento falso, homologo o APF, pois atendidos os requisitos legais (art. 302, I, do CPP).Verifico, entretanto, que os indiciados satisfazem os requisitos legais para a obtenção de liberd
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30/06/2016 19:05
Juntada de documento
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30/06/2016 19:03
Juntada de documento
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30/06/2016 18:21
Conclusos para despacho
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30/06/2016 18:21
Juntada de documento
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30/06/2016 18:20
Juntada de documento
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30/06/2016 18:18
Juntada de documento
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30/06/2016 18:18
Juntada de documento
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30/06/2016 14:26
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2016
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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