TJSC - 5006309-92.2023.8.24.0036

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragua do Sul

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DE SOUSA LEMOS

CPF *58.***.*37-08

Advogados

DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB: 055770/SC

CPF *72.***.*93-62

GISLAINE CAROLINA BONOMINI

OAB: 066957/SC

CPF *92.***.*73-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 09:05

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7384550, Subguia 3793126 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 873,35

  • 09/05/2024 13:50

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2024 16:48

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004255-64.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

  • 07/05/2024 12:34

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50174378620248240000/TJSC

  • 16/04/2024 10:59

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50174378620248240000/TJSC

  • 03/04/2024 12:51

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50174378620248240000/TJSC

  • 27/03/2024 09:50

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50174378620248240000/TJSC

  • 26/03/2024 23:03

    Juntada de Petição

  • 18/03/2024 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 18/03/2024 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 12/03/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 04/03/2024 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 01/03/2024 19:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/02/2024 17:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/02/2024 17:07

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 29/02/2024 12:12

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CR

  • 29/02/2024 12:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/04/2024. Parte RAFAEL DE SOUSA LEMOS, Guia 7384550, Subguia 3793126

  • 29/02/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 12:12

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RAFAEL DE SOUSA LEMOS - Guia 7384550 - R$ 873,35

  • 29/02/2024 12:12

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 29/02/2024 12:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/02/2024 11:56

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 11:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/02/2024 11:49

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 29/02/2024 11:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/02/2024 11:37

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CR -> DCJE

  • 29/02/2024 11:36

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RAFAEL DE SOUSA LEMOS<br>Data: 25/08/2023

  • 29/02/2024 11:35

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL DE SOUSA LEMOS - CONDENADO

  • 29/02/2024 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL DE SOUSA LEMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/02/2024 11:35

    Transitado em Julgado para o Réu - RAFAEL DE SOUSA LEMOS<br>Data: 07/02/2024

  • 07/02/2024 13:40

    Recebidos os autos - TJSC -> JGS02CR Número: 50063099220238240036

  • 28/11/2023 10:42

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50063099220238240036/TJSC

  • 13/09/2023 14:58

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS02CR -> TJSC

  • 13/09/2023 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 12/09/2023 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 11/09/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 11/09/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 05/09/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 19:09

    Recebido o recurso de Apelação

  • 05/09/2023 13:29

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/09/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 04/09/2023 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 67 Parte Isenta

  • 04/09/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 04/09/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 29/08/2023 10:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 29/08/2023

  • 25/08/2023 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 25/08/2023 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 25/08/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2023 13:12

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 22/08/2023 17:17

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 22/08/2023 15:50. Refer. Evento 35

  • 22/08/2023 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2023 18:09

    Juntada de Petição

  • 18/07/2023 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/07/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 19:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 30/06/2023 09:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 29/06/2023

  • 26/06/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 26/06/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 23/06/2023 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE

  • 23/06/2023 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE

  • 23/06/2023 18:02

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 23/06/2023 18:01

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 23/06/2023 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE

  • 23/06/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 23/06/2023 17:59

    Expedição de ofício

  • 23/06/2023 17:57

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 22/06/2023 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 22/06/2023 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 21/06/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 21/06/2023 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/06/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 21/06/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 21/06/2023 16:26

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 22/08/2023 15:50

  • 19/06/2023 06:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Motivo: Devolução a pedido do cartório.

  • 12/06/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 12/06/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 10/06/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 07/06/2023 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 07/06/2023 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 07/06/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 17:48

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/05/2023 11:49

    Juntada de Petição

  • 25/05/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 24/05/2023 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/05/2023 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/05/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 24/05/2023 14:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA

  • 24/05/2023 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 24/05/2023 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/05/2023 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 23/05/2023 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 23/05/2023 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 23/05/2023 18:57

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 23/05/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 23/05/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 23/05/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 23/05/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 23/05/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 23/05/2023 18:46

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL DE SOUSA LEMOS - DENUNCIADO

  • 23/05/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 17:58

    Recebida a denúncia

  • 28/04/2023 19:02

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 18:24

    Distribuído por dependência - Número: 50000378220238240036/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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