09/09/2025 18:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNZ02 -> TJSC
25/07/2025 14:35

Recebido o recurso de Apelação
22/07/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
16/07/2025 21:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201 Data do cumprimento: 16/07/2025
15/07/2025 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201 Oficial: JOAO PAULO CORTINA
15/07/2025 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202 Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE
15/07/2025 18:48

Expedição de Mandado - IAICEMAN
15/07/2025 18:48

Expedição de Mandado - CNZCEMAN
15/07/2025 12:22

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:14

Juntada de Petição
15/07/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
11/07/2025 10:01

Juntada de Petição
07/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
04/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000126-68.2023.8.24.0016/SC (originário: processo nº 50006515520208240016/SC)RELATOR: JESSICA EVELYN CAMPOS FIGUEREDO NEVESRÉU: GUSTAVO LUAN BELLETTIADVOGADO(A): IVO PEDRINHO PAGGI (OAB SC005506)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 187 - 03/07/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
03/07/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
03/07/2025 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
03/07/2025 19:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
03/07/2025 19:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 190 - Conclusos para decisão - 03/07/2025 19:18:45)
03/07/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:15

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2025 14:42

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1 - Sala Principal - 03/07/2025 13:30. Refer. Evento 132
03/07/2025 14:12

Conclusos para julgamento
27/06/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
27/06/2025 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
27/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 171
20/06/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
20/06/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
20/06/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 09:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 175
16/06/2025 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175 Oficial: ROSANA MARIA ESTEFANI MUSSI
16/06/2025 16:03

Expedição de Mandado - IAICEMAN
16/06/2025 15:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 147
16/06/2025 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148
06/06/2025 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171 Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES
06/06/2025 17:49

Expedição de Mandado - IAICEMAN
06/06/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
06/06/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
04/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143
01/06/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
01/06/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
01/06/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
01/06/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
30/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:24

Juntada da Certidão de óbito - CAMP
30/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:23

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
29/05/2025 18:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144 Data do cumprimento: 29/05/2025
29/05/2025 18:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146 Data do cumprimento: 29/05/2025
29/05/2025 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145
28/05/2025 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144 Oficial: JOAO PAULO CORTINA
28/05/2025 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145 Oficial: JOAO PAULO CORTINA
28/05/2025 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146 Oficial: JOAO PAULO CORTINA
28/05/2025 18:36

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4394759 - GUSTAVO LUAN BELLETTI
28/05/2025 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147 Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES
28/05/2025 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148 Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES
28/05/2025 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143 Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES
28/05/2025 17:39

Expedição de Mandado - IAICEMAN
28/05/2025 17:39

Expedição de Mandado - IAICEMAN
28/05/2025 17:39

Expedição de Mandado - CNZCEMAN
28/05/2025 17:39

Expedição de Mandado - CNZCEMAN
28/05/2025 17:39

Expedição de Mandado - CNZCEMAN
28/05/2025 17:39

Expedição de Mandado - IAICEMAN
09/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
25/03/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAMIRES MICHELE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/03/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISADIR SALETE BANHOLINE. Justiça gratuita: Não requerida.
25/03/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRENNO WEBER. Justiça gratuita: Não requerida.
21/03/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
21/03/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
21/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 16:07

Decisão interlocutória
21/03/2025 14:26

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1 - Sala Principal - 03/07/2025 13:30
11/12/2024 14:45

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
11/12/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
09/12/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC042416
09/12/2024 16:19

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/11/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033070
13/11/2024 16:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118
13/11/2024 16:09

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2024 15:17

Juntado(a)
13/11/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC043548
13/11/2024 13:25

Juntada de peças digitalizadas
12/11/2024 17:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO LUAN BELLETTI - DENUNCIADO
12/11/2024 17:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIO CESAR GARCIA - EXCLUÍDA
12/11/2024 17:20

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50039648220248240016
30/10/2024 19:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109
24/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
23/10/2024 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 Oficial: JOAO PAULO CORTINA
23/10/2024 14:30

Expedição de Mandado - CNZCEMAN
23/10/2024 10:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/10/2024 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105 Oficial: EDSON DO AMARAL
04/10/2024 17:02

Expedição de Mandado - IAICEMAN
03/10/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
03/10/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
02/10/2024 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 04:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
01/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:12

Juntada de peças digitalizadas
30/09/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
30/09/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 17:46

Decisão interlocutória
19/08/2024 14:42

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:41

Juntada de Certidão
17/08/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
16/08/2024 01:08

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
05/08/2024 12:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88 Data do cumprimento: 05/08/2024
23/07/2024 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA
23/07/2024 18:53

Expedição de Mandado - IAICEMAN
22/07/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/07/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/07/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/07/2023 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/07/2023 18:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO LUAN BELLETTI - SUSPENSAO ART. 366 CPP
19/07/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
19/07/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/07/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 16:26

Determinada a intimação
19/07/2023 15:57

Conclusos para despacho
19/07/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/07/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/07/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
05/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
16/06/2023 12:16

Intimação por Edital
16/06/2023 12:15

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/06/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/06/2023 Prazo do edital: 04/07/2023 Prazo de citação/intimação: 14/07/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000126-68.2023.8.24.0016/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GUSTAVO LUAN BELLETTI RÉU: JULIO CESAR GARCIA EDITAL Nº 310044410999 JUIZ DO PROCESSO: MONICA FRACARI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GUSTAVO LUAN BELLETTI CPF: *21.***.*30-50, Endereço: Rua Rodolfo Bôsco, 569, (47) 8870-2726 - Cordeiros - 88310010, Itajaí/SC (Residencial), Rua Raul Machado, 990 - Cidade Nova - 88308370, Itajaí/SC (Residencial), Rua Acelino Alves dos Santos, 810, (47) 9 99166024 - Cidade Nova - 88308365, Itajaí/SC (Residencial), Rua Raul Machado, 990, Próximo Creche João Sandri - Cidade Nova - 88308370, Itajaí/SC (Residencial), Trav.

João Bento, 116, CASA *79.***.*66-24 - Barra do Rio - 88310010, Itajaí/SC (Residencial), Rua Raul Machado, n. 990,, 990, próximo à Creche João Sandri - Bairro Cidade Nova - 88310010, Itajaí/SC (Residencial), Rua Raul, 990 - Cidade Nova - 88308370, Itajaí/SC (Residencial), Rua João Antônio Martins, sn, Q H, L 11, Apto n. 101, Lot.

São Francisco Assis - Santa Regina - 88317550, Itajaí/SC (Residencial), Rua Buganvilias, 27 - Cidade Nova - 88308195, Itajaí/SC (Residencial).

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 6 de setembro de 2019, por volta das 2 horas, durante o repouso noturno, na Linha Alto Gramado, interior do Município de Piratuba/SC, nesta Comarca, os denunciados GUSTAVO LUAN BELLETTI e JÚLIO CÉSAR GARCIA, juntamente com o adolescente Higor Felipe Banholine, objetivando o assenhoreamento definitivo de coisa alheia móvel, agindo em coautoria, caracterizada pela divisão de esforços e unidade de desígnios, e dolosamente, pois cientes da ilicitude e da reprovabilidade de suas condutas, subtraíram, em proveito de todos, semovente domesticável de produção, consistente em 1 (um) bovino macho, brinco n. 948587, com aproximadamente 240 kg (duzentos e quarenta quilo), registrado em nome de Noeli Weber da Silva, avaliado em R$ 1.560,00 (mil quinhentos e sessenta reais)1 , abatendo-o e dividindo-o em partes no local da subtração.

Segundo consta, na data em questão, os denunciados dirigiram-se até a propriedade rural de Brenno Weber, pai de Noeli Weber da Silva, situada no endereço acima mencionado, oportunidade em que, utilizando uma espiga de milho, atraíram o animal, amarraram-no com uma corda e o levaram até os fundos da residência do adolescente Higor Felipe Banholine, local em que o denunciado JÚLIO CÉSAR GARCIA desferiu um golpe com a parte traseira do machado na testa do boi, e, após, promoveram a sangria, com um corte na região do pescoço.

Na sequência, os denunciados, em conluio, cortaram algumas partes da traseira do bovino, levando-as para comer, e abandonaram os restos do animal em um pequeno córrego de água, existente nas proximidades.

FATO 2 Nas mesmas condições de tempo e local supracitados, os denunciados GUSTAVO LUAN BELLETTI e JÚLIO CÉSAR GARCIA, corromperam e facilitaram a corrupção do adolescente Higor Felipe Banholine, à época com 17 anos de idade, com ele praticando a infração penal prevista no artigo 155, §§ 1º, 4º, inciso IV, e 6º, do Código Penal (Fato 1).

Assim agindo, os denunciados GUSTAVO LUAN BELLETTI e JÚLIO CÉSAR GARCIA praticaram os crimes previstos no artigo 155, §§ 1º, 4º, inciso IV, e 6º, do Código Penal, e no artigo 244-B da Lei 8.069/90, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
15/06/2023 12:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2023
14/06/2023 15:27

Juntada de Certidão
14/06/2023 15:27

Expedição de Edital - citação e intimação
13/06/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
13/06/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/06/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 13:49

Determinada a intimação
13/06/2023 12:09

Conclusos para despacho
13/06/2023 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/06/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/06/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 01:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
02/06/2023 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: DENISE RECHE
02/06/2023 14:15

Expedição de Mandado - IAICEMAN
01/06/2023 16:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR GARCIA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
01/06/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/06/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/06/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 15:19

Determinada a intimação
30/05/2023 14:55

Conclusos para despacho
30/05/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
02/05/2023 13:36

Intimação por Edital
02/05/2023 13:36

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2023 Prazo do edital: 18/05/2023 Prazo de citação/intimação: 29/05/2023
02/05/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000126-68.2023.8.24.0016/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GUSTAVO LUAN BELLETTI RÉU: JULIO CESAR GARCIA EDITAL Nº 310042362424 JUIZ DO PROCESSO: CARLOS HENRIQUE GUTZ LEITE DE CASTRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JULIO CESAR GARCIA, CPF: *21.***.*12-18, Endereço: Rua Baganvillas, 22, CS 01-99685-5814/47-99442-0371/47-99901-0743 - Cidade Nova - 88308195, Itajaí/SC (Residencial), Rua Raul Machado, 990, Próximo Creche João Sandri - Cidade Nova - 88308370, Itajaí/SC (Residencial), Rua Raul Machado, 173, em frente à "pracinha - Cidade Nova - 88308370, Itajaí/SC (Residencial), Rua das Buganvílias, 22, CS 01 - Cidade Nova - 88308195, Itajaí/SC (Residencial), Rua Governador Jorge Lacerda, 0, em frente ao comércio de mudas chiocheta - centro - 89667000, Piratuba/SC (Residencial) e Rua Aldhemar Veiga, 173 - Cidade Nova - ITAJAÍ/SC - CEP: 88.308-470,, 173 - Cidade Nova - 8800000, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: FATO 1- No dia 6 de setembro de 2019, por volta das 2 horas, durante o repouso noturno, na Linha Alto Gramado, interior do Município de Piratuba/SC, nesta Comarca, os denunciados GUSTAVO LUAN BELLETTI e JÚLIO CÉSAR GARCIA, juntamente com o adolescente Higor Felipe Banholine, objetivando o assenhoreamento definitivo de coisa alheia móvel, agindo em coautoria, caracterizada pela divisão de esforços e unidade de desígnios, e dolosamente, pois cientes da ilicitude e da reprovabilidade de suas condutas, subtraíram, em proveito de todos, semovente domesticável de produção, consistente em 1 (um) bovino macho, brinco n. 948587, com aproximadamente 240 kg (duzentos e quarenta quilo), registrado em nome de Noeli Weber da Silva, avaliado em R$ 1.560,00 (mil quinhentos e sessenta reais)1 , abatendo-o e dividindo-o em partes no local da subtração.

Segundo consta, na data em questão, os denunciados dirigiram-se até a propriedade rural de Brenno Weber, pai de Noeli Weber da Silva, situada no endereço acima mencionado, oportunidade em que, utilizando uma espiga de milho, atraíram o animal, amarraram-no com uma corda e o levaram até os fundos da residência do adolescente Higor Felipe Banholine, local em que o denunciado JÚLIO CÉSAR GARCIA desferiu um golpe com a parte traseira do machado na testa do boi, e, após, promoveram a sangria, com um corte na região do pescoço.

Na sequência, os denunciados, em conluio, cortaram algumas partes da traseira do bovino, levando-as para comer, e abandonaram os restos do animal em um pequeno córrego de água, existente nas proximidades.

FATO 2-Nas mesmas condições de tempo e local supracitados, os denunciados GUSTAVO LUAN BELLETTI e JÚLIO CÉSAR GARCIA, corromperam e facilitaram a corrupção do adolescente Higor Felipe Banholine, à época com 17 anos de idade, com ele praticando a infração penal prevista no artigo 155, §§ 1º, 4º, inciso IV, e 6º, do Código Penal (Fato 1).Assim agindo, os denunciados GUSTAVO LUAN BELLETTI e JÚLIO CÉSAR GARCIA praticaram os crimes previstos no artigo 155, §§ 1º, 4º, inciso IV, e 6º, do Código Penal, e no artigo 244-B da Lei 8.069/90, tudo na forma do artigo 69 do Código Pena .

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
28/04/2023 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2023
28/04/2023 16:49

Juntada de Certidão
28/04/2023 16:49

Expedição de Edital - citação e intimação
27/04/2023 17:08

Determinada a citação
24/04/2023 13:06

Conclusos para despacho
21/04/2023 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/04/2023 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/04/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 10:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
28/02/2023 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: CRISTIANA REGINA SCHAEDLER
28/02/2023 14:20

Expedição de Mandado - CNZCEMAN
25/02/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/02/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/02/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 18:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25 Motivo: Não encontrado no endereço já diligenciado
16/02/2023 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR
16/02/2023 16:48

Expedição de Mandado - IAICEMAN
16/02/2023 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/02/2023 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/02/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 14:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
07/02/2023 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/02/2023 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES
06/02/2023 15:22

Expedição de Mandado - IAICEMAN
02/02/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/02/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/02/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
01/02/2023 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 01/02/2023
30/01/2023 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES
30/01/2023 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: JOAO PAULO CORTINA
30/01/2023 18:46

Expedição de Mandado - CNZCEMAN
30/01/2023 18:46

Expedição de Mandado - IAICEMAN
30/01/2023 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALZEMIRO LUIZ DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
19/01/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/01/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/01/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023 15:40

Recebida a denúncia
16/01/2023 15:32

Conclusos para despacho
16/01/2023 15:31

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2023 14:05

Distribuído por dependência - Número: 50006515520208240016/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0300691-47.2015.8.24.0041

Bibiana Becker

Diogo Pires da Fonseca

Advogado: Patricia Finamori de Souza Koschinski

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/05/2015 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0300691-47.2015.8.24.0041

Bibiana Becker

Diamante Motos

Advogado: Patricia Finamori de Souza Koschinski

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/10/2022 16:55

Exibir Processo

Processo nº 5000419-14.2021.8.24.0079

Cooperativa Agroindustrial Salto Veloso

Os Mesmos

Advogado: Riquelmo Cesar Menegatt Taietti

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/03/2023 12:18

Exibir Processo

Processo nº 5001861-11.2022.8.24.0166

Edileny Silva Barros

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ana Paula Frello

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/12/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 5001861-11.2022.8.24.0166

Edileny Silva Barros

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ronaldo Gois Almeida

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/09/2022 19:10

Exibir Processo