TJSC - 5001548-40.2023.8.24.0061
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Francisco do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2024 16:51
Baixa Definitiva
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11/05/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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11/05/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/05/2024 14:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/05/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 13:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> SFSCR
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10/05/2024 13:50
Transitado em Julgado
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09/05/2024 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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09/05/2024 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/05/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/05/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/05/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2024 15:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2024 10:59
Sentença confirmada - por unanimidade
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22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b>
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22/04/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/05/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/05/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001548-40.2023.8.24.0061/SC (Pauta: 519) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: DANIEL CAXIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALISON DO ROSARIO (OAB SC053900) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
19/04/2024 18:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
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19/04/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/04/2024 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 519
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05/04/2024 12:33
Conclusos para decisão
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04/04/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/04/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/04/2024 12:57
Juntada de Certidão
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04/04/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/04/2024 12:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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03/04/2024 20:37
Juntada de Petição
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02/04/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/03/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 17:02
Juntada de peças digitalizadas
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26/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/01/2024
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28/11/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001548-40.2023.8.24.0061/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DANIEL CAXIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA EDITAL Nº 310052136803 JUIZ DO PROCESSO: RÔMULO VINÍCIUS FINATO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DANIEL CAXIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA, CPF: 127******19, endereço em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias.
OBJETO: INTIMAÇÃO da pessoa acima referida do teor da sentença que rejeitou a denúncia oferecida nos autos supracitados, bem como para, através de Advogado e no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo apelante. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/11/2023 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/11/2023 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/11/2023 15:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2023
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27/11/2023 15:09
Juntada de Certidão
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27/11/2023 15:09
Expedição de Edital
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24/11/2023 14:19
Determinada a intimação
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24/11/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2023 09:24
Conclusos para despacho
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27/06/2023 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/06/2023 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/06/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2023 15:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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25/05/2023 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: VALTER GUNTERT
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25/05/2023 17:54
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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24/05/2023 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/05/2023 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/05/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2023 15:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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31/03/2023 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: VALTER GUNTERT
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30/03/2023 18:10
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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29/03/2023 16:56
Recebido o recurso de Apelação
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28/03/2023 12:36
Conclusos para despacho
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27/03/2023 18:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 7 Parte Isenta
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27/03/2023 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/03/2023 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/03/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 18:28
Terminativa - Rejeitada a denúncia
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21/03/2023 14:45
Conclusos para despacho
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21/03/2023 14:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL CAXIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA - DENUNCIADO
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21/03/2023 13:08
Distribuído por dependência - Número: 50059292820228240061/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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