12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5014543-07.2021.8.24.0045/SC AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOULEVARD IVO LUCHIADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384)RÉU: VITA CONSTRUTORA S.AADVOGADO(A): ANDRÉIA DOTA VIEIRA (OAB SC010863) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por Condominio Residencial Boulevard Ivo Luchi contra Vita Construtora S.A e Leandro Antonio dos Santos, qualificado(a)(s). 1.

As partes são capazes e se encontram bem representadas. 2.

A Massa Falida de Vita Construtora requereu a concessão da benesse da gratuidade da justiça em seu favor.

O pedido comporta acolhida, considerando que deferida pelo Juízo da falência que, no caso, detém amplo conhecimento a propósito das condições financeiras da massa falida ora ré. 3. É descabido o pedido da requerida Vita para impedir a realização de atos constritivos, já que o feito não se encontra na fase de cumprimento de sentença, inexistindo, portanto, qualquer ato expropriatório - a critério deste Juízo - que atinja eventualmente o patrimônio da ré Vita. 4.

O requerido Leandro dos Santos suscitou, em sede preliminar, a sua ilegitimidade passiva (ev. 159).

Contudo, em especial sob a ótica da Teoria da Asserção, a matéria confunde-se com o mérito e nessa seara será dirimida. 5.

A questão referente ao contrato de Compra e Venda de Quotas e Outras Avenças firmado entre a NM Engenharia, e o Leandro Antônio dos Santos (o qual dispôs sobre patrimônio da Massa Falida) "se encontrar eivado de vícios insanáveis", sendo, inclusive, objeto de ação revocatória (ev. 15) também é matéria que envolve o mérito e será analisada quando da sentença. 6.

Não há outras preliminares ou prejudiciais de mérito a apreciar, irregularidades a sanar ou nulidades a reconhecer, motivo pelo qual dou por saneado o processo. 7.

Anoto que, na espécie, os pontos controvertidos residem: a) na (i)legitimidade de Leandro dos Santos; b) na identificação da pessoa que estaria na posse do imóvel no período reclamado; c) a quem cabe o pagamento das taxas de condomínio pleiteadas. 8.

O ônus da prova no tocante aos fatos constitutivos do Direito alegado pertence à parte autora, ao passo que compete à parte ré a prova quanto à existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos (art. 373 do CPC). 9.

Ainda, defiro o pedido formulado nos evs. 159 e 174, para que a parte autora apresente em 15 dias os comprovantes de pagamentos e identifique o pagador das taxas de condomínio do período de dezembro de 2020 a maio de 2021. 10.

Por fim, intime-se a parte autora para esclarecer e justificar a necessidade de "suspender" o presente feito, consoante requerido no ev.176, bem como para acostar a decisão ali mencionada (alega que a decisão dos autos n. 5134373- 96.2022.8.24.0023 que, justificariam a medida, teria sido anexada, contudo, esta não foi efetivamente acostada aos autos). 11.

Na sequência, abra-se vista a parte adversa para manifestação em 15 dias. 12.

Após, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palhoça/SC, data da assinatura digital.
26/11/2024 13:55

Juntada de Petição
12/08/2024 14:54

Conclusos para decisão
12/08/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
01/08/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
27/06/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
27/06/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
21/06/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
20/05/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 10:14

Decisão interlocutória
18/05/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITA CONSTRUTORA S.A. Justiça gratuita: Requerida.
18/05/2024 09:20

Conclusos para decisão
17/05/2024 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
17/05/2024 13:47

Juntada de Petição
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
15/04/2024 20:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/04/2024 17:43:18)
15/04/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:42

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2024 15:53

Decisão interlocutória
15/04/2024 14:40

Conclusos para decisão
13/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
01/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/12/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/12/2023 Prazo do edital: 20/02/2024 Prazo de citação/intimação: 12/03/2024
01/12/2023 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5014543-07.2021.8.24.0045/SC AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOULEVARD IVO LUCHI RÉU: VITA CONSTRUTORA S.A RÉU: LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS EDITAL Nº 310052363959 JUIZ DO PROCESSO: Fulvio Borges Filho - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS, CPF n. 800.***.*-53, endereço: incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
30/11/2023 16:03

Juntada de Certidão
30/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2023
30/11/2023 16:02

Expedição de Edital - citação
16/11/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
16/11/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
06/11/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 14:04

Decisão interlocutória
17/10/2023 15:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
17/10/2023 14:30

Conclusos para decisão
04/09/2023 09:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 137 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de citação por edital'
30/08/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
30/08/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
30/08/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131
21/07/2023 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131 Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
21/07/2023 12:45

Expedição de Mandado - PACCEMAN
19/07/2023 17:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6013853, Subguia 3128730 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,88
18/07/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
18/07/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
15/07/2023 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
14/07/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/07/2023 17:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6013853, Subguia 3128730
14/07/2023 17:20

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOULEVARD IVO LUCHI - Guia 6013853 - R$ 45,88
13/07/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
13/07/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/07/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112
20/06/2023 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/03/2023 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112 Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
21/03/2023 15:23

Expedição de Mandado - PACCEMAN
20/03/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
20/03/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/03/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
20/03/2023 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
20/03/2023 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5216947, Subguia 2731645 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 22,94
15/03/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
15/03/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/03/2023 15:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5216947, Subguia 2731645
15/03/2023 14:32

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOULEVARD IVO LUCHI - Guia 5216947 - R$ 22,94
15/03/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
14/03/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/03/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81
02/03/2023 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81
01/03/2023 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81
01/03/2023 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81
27/02/2023 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81
24/02/2023 14:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81
20/02/2023 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81
11/02/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/02/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/02/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/02/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/02/2023 12:22

Expedição de ofício - 7 cartas
09/02/2023 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2023 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2023 09:18

Decisão interlocutória
18/04/2022 16:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3335302, Subguia 1807528 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 223,09
18/04/2022 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/04/2022 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/04/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/04/2022 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/04/2022 15:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3335302, Subguia 1807528
12/04/2022 15:48

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOULEVARD IVO LUCHI - Guia 3335302 - R$ 223,09
08/04/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/04/2022 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/04/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
01/04/2022 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
01/04/2022 07:21

Expedição de Mandado - PACCEMAN
29/03/2022 16:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3232361, Subguia 1756465 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,83
28/03/2022 18:35

Juntada de Petição
24/03/2022 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/03/2022 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/03/2022 13:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3232361, Subguia 1756465
24/03/2022 13:16

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOULEVARD IVO LUCHI - Guia 3232361 - R$ 10,83
23/03/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/03/2022 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/03/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/03/2022 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/03/2022 11:42

Relatório de pesquisa de endereço
21/03/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 11:42

Juntada de Certidão
15/03/2022 16:56

Conclusos para despacho
14/03/2022 16:39

Juntada de Petição
24/02/2022 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/02/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/02/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/02/2022 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/02/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 17:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
15/02/2022 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
15/02/2022 11:55

Expedição de Mandado - PACCEMAN
22/11/2021 16:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2660789, Subguia 1474418 - Boleto pago (1/1) - R$ 18,11
19/11/2021 17:38

Juntada de Petição
17/11/2021 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/11/2021 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/11/2021 13:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2660789, Subguia 1474418
17/11/2021 13:53

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOULEVARD IVO LUCHI - Guia 2660789 - R$ 18,11
17/11/2021 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/11/2021 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/11/2021 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/11/2021 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
11/11/2021 11:17

Juntada de Petição
21/10/2021 13:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
08/10/2021 14:53

Expedição de ofício - 1 carta
08/10/2021 14:44

Expedição de ofício - 1 carta
08/10/2021 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/10/2021 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/10/2021 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2021 13:58

Decisão interlocutória
05/10/2021 14:48

Conclusos para decisão
05/10/2021 09:22

Juntada de Petição
04/10/2021 16:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2389167, Subguia 1349027 - Boleto pago (1/1) - R$ 287,23
29/09/2021 11:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2389167, Subguia 1349027
29/09/2021 11:18

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOULEVARD IVO LUCHI - Guia 2389167 - R$ 287,23
29/09/2021 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOULEVARD IVO LUCHI. Justiça gratuita: Não requerida.
29/09/2021 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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