TJSC - 5006081-18.2023.8.24.0069
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 18:14
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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24/09/2025 18:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOELSON SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR - ABSOLVIDO
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24/09/2025 18:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO COELHO VERGILINO - ABSOLVIDO
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24/09/2025 18:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO BENTO IGNACIO DE OLIVEIRA - ABSOLVIDO
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04/09/2025 13:19
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(EDUARDO COELHO VERGILINO)<br/>BNMP: 5006081-18.2023.8.24.0069.18.0009-26<br/>Data do cumprimento: 03/09/2025
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04/09/2025 09:18
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(JOELSON SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR)<br/>BNMP: 5006081-18.2023.8.24.0069.18.0008-24<br/>Data do cumprimento: 03/09/2025
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04/09/2025 09:14
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(BRUNO BENTO IGNACIO DE OLIVEIRA)<br/>BNMP: 5006081-18.2023.8.24.0069.18.0007-22<br/>Data do cumprimento: 03/09/2025
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03/09/2025 14:56
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(BRUNO BENTO IGNACIO DE OLIVEIRA)<br/>BNMP: 5006081-18.2023.8.24.0069.05.0006-23
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03/09/2025 14:55
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(JOELSON SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR)<br/>BNMP: 5006081-18.2023.8.24.0069.05.0004-19
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03/09/2025 14:55
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(EDUARDO COELHO VERGILINO)<br/>BNMP: 5006081-18.2023.8.24.0069.05.0005-21
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02/09/2025 14:25
Juntada de peças digitalizadas
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02/09/2025 12:46
Juntada de peças digitalizadas
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02/09/2025 12:46
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50060811820238240069/SC
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01/08/2025 17:53
Remetidos os Autos em diligência
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31/07/2025 18:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006081182023824006920250731185050
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31/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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26/07/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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23/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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18/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
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17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
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16/07/2025 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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16/07/2025 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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16/07/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 16:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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16/07/2025 16:53
Recurso Especial Admitido
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08/07/2025 13:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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08/07/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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30/06/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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20/06/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2025 11:41
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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12/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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11/06/2025 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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02/06/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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27/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5006081-18.2023.8.24.0069/SC (originário: processo nº 50060811820238240069/SC)RELATOR: ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVAAPELANTE: BRUNO BENTO IGNACIO DE OLIVEIRA (ACUSADO)ADVOGADO(A): MAIARA RODRIGUES DA LUZ (OAB SC069524)ADVOGADO(A): LARISSA ZEFERINO (OAB SC058605)APELANTE: EDUARDO COELHO VERGILINO (ACUSADO)ADVOGADO(A): MARIA LAURA FREIRE ROBERGE (OAB SC056214)ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA PINTO (OAB SP459636)APELANTE: JOELSON SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR (ACUSADO)ADVOGADO(A): LARISSA ZEFERINO (OAB SC058605)ADVOGADO(A): DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL (OAB SC037426)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 98 - 22/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 97 - 22/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
23/05/2025 16:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102
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23/05/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 20:02
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI
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22/05/2025 20:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2025 15:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025<br>Data da sessão: <b>22/05/2025 09:00</b>
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06/05/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de maio de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5006081-18.2023.8.24.0069/SC (Pauta - Revisor: 35) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: BRUNO BENTO IGNACIO DE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): MAIARA RODRIGUES DA LUZ (OAB SC069524) ADVOGADO(A): LARISSA ZEFERINO (OAB SC058605) APELANTE: EDUARDO COELHO VERGILINO (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARIA LAURA FREIRE ROBERGE (OAB SC056214) ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA PINTO (OAB SP459636) APELANTE: JOELSON SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR (ACUSADO) ADVOGADO(A): LARISSA ZEFERINO (OAB SC058605) ADVOGADO(A): DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL (OAB SC037426) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2025.
Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente -
05/05/2025 19:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2025
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05/05/2025 19:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/05/2025 19:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 35
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21/03/2025 14:40
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Fuga<br/>(EDUARDO COELHO VERGILINO)<br/>BNMP: EV2025.01.00005137-99<br/>Data da fuga:
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04/07/2024 18:29
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103
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04/07/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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20/06/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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10/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/06/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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02/06/2024 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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23/05/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/05/2024 19:32
Remetidos os Autos para vista ao MP - GCRI0103 -> CAMCRI1
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23/05/2024 19:32
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 17:23
Juntada de Petição
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21/05/2024 12:31
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI1 -> GCRI0103
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21/05/2024 12:20
Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI1
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21/05/2024 00:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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18/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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17/05/2024 11:52
Juntada de Petição
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14/05/2024 15:23
Intimado em Secretaria
-
14/05/2024 15:23
Juntada de Certidão
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14/05/2024 15:21
Intimado em Secretaria
-
14/05/2024 15:21
Juntada de Certidão
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14/05/2024 15:17
Juntada de Certidão
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13/05/2024 18:41
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50038420820248240004/SC
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25/04/2024 13:18
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50090684320248240020/SC
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15/04/2024 14:22
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50038420820248240004/SC
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15/04/2024 14:19
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50090684320248240020/SC
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15/04/2024 11:26
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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15/04/2024 11:26
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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08/04/2024 15:38
Remetidos os Autos - CAMCRI1 -> SMC
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08/04/2024 14:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0103 -> CAMCRI1
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08/04/2024 14:58
Determinada a intimação
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20/03/2024 16:57
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI1 -> GCRI0103
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20/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
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28/02/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 16:37
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
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28/02/2024 16:36
Juntada de Certidão
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28/02/2024 16:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JESSICA BATISTA ROCHA - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARISETE DA ROSA PEREIRA - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELO MACEDO DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIANA MARQUES DE SOUZA - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUCELIA NUNES COELHO - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JONATAS DOS SANTOS ROSSA - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JENIFER MACHADO VIEIRA - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIEL KREBS RAMOS - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FLAVIA MACEDO DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARINE CAETANO DE MELO - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELO DUTRA GAZZANA - PC - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GLAUTER SILVEIRA BOUCINHA SOARES - PC - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TAISI MACHADO DE SOUZA - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALQUIRIA LANSA DA SILVA ISOPPO - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUZANA SCANDOLARA SELAU - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SONIMARA CARDOSO LUCHINA - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TAIZE CARLOS DA ROSA MACIEL - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SIMONE SAVI MONDO VEFAGO GUBERT - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SILVIANI DA SILVA COLARES - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSI GONSALVES DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PATRICIA DE SOUZA EBERHARDT - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RITA DE CASSIA MACIEL - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO DAVI AYRES - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NEUZA MARIA DA SILVA COSTA - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRISCILA DE OLIVEIRA COSTA LOPES - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATEUS DOS SANTOS DE SANTANA - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA ELISABETE ESTEVAM - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MADALENA TOMMASI BORGES - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUANA RABELO BERTO - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIO CESAR COELHO - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO SERGIO PEREIRA JUNIOR - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO COSTA NUNES - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GISELI DE SOUZA PERDONA ZUCHINALI - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GENI HOFFMANN MARTINS - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIZANDRA MONTEIRO RODRIGUES - EXCLUÍDA
-
28/02/2024 16:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CÁSSIA CLAUDINO RÉUS - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAMILE DA SILVA COELHO - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AMILTO DA SILVA PEREIRA - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRA DE OLIVEIRA PAIVA PERES - EXCLUÍDA
-
28/02/2024 16:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARLI GONCALVES BATISTA - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERT GUIMARAES SILVA - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE ANTONIO DA SILVA - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALDEMIRA MARQUES DE SOUZA - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELETICIA DE NONI VEFAGO MONTOVANI - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SAMUEL PEREIRA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
-
28/02/2024 16:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALDIR MARQUES DE SOUZA - EXCLUÍDA
-
28/02/2024 16:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALDO LUIZ SILVEIRA - EXCLUÍDA
-
28/02/2024 16:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAROLINI PEREIRA FLORENCIO - EXCLUÍDA
-
28/02/2024 16:24
Alterado o assunto processual
-
26/02/2024 18:57
Remessa Interna para Revisão - GCRI0103 -> DCDP
-
26/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
26/02/2024 15:50
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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