TJSC - 0900310-77.2018.8.24.0075

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubarao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUCIANO DA SILVA ROVERSI

CPF *14.***.*01-74

Advogados

SUZI MARIA COMELLI BOING

CPF *05.***.*65-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 17:14

    Baixa Definitiva

  • 23/01/2025 16:54

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CR

  • 23/01/2025 16:54

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCIANO DA SILVA ROVERSI

  • 23/01/2025 16:54

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 13/01/2025 15:46

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CR -> DCJE

  • 13/01/2025 15:42

    Juntado(a)

  • 13/01/2025 15:42

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 15:22

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 13/01/2025 15:20

    Juntado(a)

  • 10/01/2025 15:18

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 10/01/2025 15:10

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO DA SILVA ROVERSI - CONDENADO

  • 10/01/2025 15:03

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Luciano da Silva Roversi)<br/>BNMP: 0900310-77.2018.8.24.0075.03.0002-17<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

  • 10/01/2025 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO DA SILVA ROVERSI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 10/01/2025 14:49

    Transitado em Julgado - Data: 12/12/2024

  • 09/01/2025 12:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO DA SILVA ROVERSI - CONDENADO - PRESO

  • 09/01/2025 12:14

    Juntado(a)

  • 12/12/2024 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

  • 12/12/2024 20:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

  • 12/12/2024 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/12/2024 17:50

    Juntado(a)

  • 12/12/2024 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/12/2024 16:02

    Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(Luciano da Silva Roversi)<br/>BNMP: 0900310-77.2018.8.24.0075.01.0001-03<br/> Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 12/12/2036

  • 12/12/2024 14:47

    Juntado(a)

  • 12/12/2024 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

  • 12/12/2024 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 12/12/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2024 13:35

    Decisão interlocutória

  • 12/12/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 12:29

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 10:17

    Recebidos os autos - TJSC -> TRO02CR Número: 09003107720188240075/TJSC

  • 25/06/2024 11:25

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 09003107720188240075/TJSC

  • 06/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 24/12/2023 17:56

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO02CR -> TJSC

  • 19/12/2023 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

  • 19/12/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 19/12/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

  • 19/12/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

  • 19/12/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 15:03

    Despacho

  • 19/12/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 09/12/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2024

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0900310-77.2018.8.24.0075/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUCIANO DA SILVA ROVERSI EDITAL Nº 310052410508 JUIZ DO PROCESSO: Fabiano Antunes da Silva - Juiz de Direito  INTIMANDO: LUCIANO DA SILVA ROVERSI, CPF ​​​​*14.***.*01-74, filho de ELIETE GOMES SILVA ROVERSI e CARLOS ALBERTO ROSERVI, a pessoa identificada, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do Edital: 90 dias  Parte Conclusiva da Sentença:  [...]Diante do exposto, julgo procedente a pretensão acusatória exposta na denúncia (art. 387 do CPP), para CONDENAR o acusado LUCIANO DA SILVA ROVERSI, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 18 dias-multa, por infração ao disposto no artigo 2º, caput c/c §§ 2ª e 4º, inciso I, na forma do artigo 1º, § 1º, ambos da Lei n. 12.850/13.

    CONDENO-O, ainda, ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804), devendo eventual questão afeta à dispensa/gratuidade ser solvida perante o Juízo da Execução Penal, consoante o entendimento do Tribunal de Justiça deste Estado (Apelação Criminal n. 0001166-61.2017.8.24.0282, de Içara, rel.

    Des.

    Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 07-02-2019).

    CONCEDO-LHE o direito de recorrer em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.[...] (Grifo Nosso) Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente,  FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADO quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 01/12/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023

  • 01/12/2023 14:20

    Expedição de Edital

  • 29/11/2023 21:03

    Despacho

  • 29/11/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 29/11/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 07:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 27/11/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 17/11/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 18:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 173

  • 12/11/2023 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 12/11/2023 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 10/11/2023 18:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173<br>Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO

  • 10/11/2023 18:04

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 10/11/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 15:41

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 09/11/2023 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2023 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 26/10/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 18:10

    Juntada de Petição

  • 24/10/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 15/10/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 05/10/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 18:15

    Juntado(a)

  • 27/09/2023 17:03

    Juntado(a)

  • 24/08/2023 14:52

    Juntado(a)

  • 24/08/2023 14:19

    Juntado(a)

  • 24/08/2023 13:14

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 23/08/2023 16:00. Refer. Evento 115

  • 23/08/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 23/08/2023 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 23/08/2023 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 23/08/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 23/08/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 23/08/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 23/08/2023 16:37

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2023 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 22/08/2023 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 22/08/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2023 12:40

    Juntado(a)

  • 21/08/2023 17:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140

  • 21/08/2023 12:32

    Juntado(a)

  • 18/08/2023 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: ALINE FERNANDES

  • 18/08/2023 18:21

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 18/08/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 18/08/2023 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 18/08/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/08/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 12:35

    Juntado(a)

  • 28/06/2023 16:47

    Juntado(a)

  • 28/06/2023 16:28

    Juntado(a)

  • 26/06/2023 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/06/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 23/06/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 23/06/2023 14:24

    Juntada de Petição

  • 21/06/2023 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 21/06/2023 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 21/06/2023 17:16

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 21/06/2023 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 21/06/2023 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 21/06/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 17:01

    Expedição de ofício

  • 21/06/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 21/06/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 21/06/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 16:24

    Despacho

  • 21/06/2023 16:20

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 23/08/2023 16:00

  • 21/06/2023 16:18

    Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 21/06/2023 15:45. Refer. Evento 53

  • 21/06/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 21/06/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 21/06/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/06/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/06/2023 13:17

    Decisão interlocutória

  • 21/06/2023 12:56

    Juntado(a)

  • 21/06/2023 12:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Juntado(a) - 21/06/2023 12:44:35)

  • 20/06/2023 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 20/06/2023 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 20/06/2023 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 20/06/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 20/06/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/06/2023 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/06/2023 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/06/2023 15:20

    Expedição de ofício

  • 15/06/2023 14:37

    Despacho

  • 15/06/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 11:30

    Despacho

  • 14/06/2023 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 14/06/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 14/06/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 14/06/2023 18:40

    Expedição de ofício

  • 14/06/2023 18:23

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/04/2023 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2023

  • 13/04/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2023

  • 13/04/2023 18:26

    Expedição de Edital

  • 13/04/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 13/04/2023 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 13/04/2023 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 13/04/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 13/04/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 15:03

    Decisão interlocutória

  • 13/04/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 21:55

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 21:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 12/04/2023 21:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 10/04/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 19:31

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 19:29

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 19:20

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 11/08/2021 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 10/08/2021 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 10/08/2021 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 10/08/2021 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2021 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2021 17:07

    Despacho

  • 10/08/2021 13:38

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 21/06/2023 15:45

  • 10/08/2021 13:32

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 11/08/2021 15:30. Refer. Evento 48

  • 10/08/2021 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2021 19:08

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 18:50

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 14:49

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 11/08/2021 15:30

  • 10/08/2020 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 10/08/2020 17:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 10/08/2020 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 10/08/2020 14:46

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 28/07/2020 12:32

    Juntada de documento

  • 16/07/2020 13:21

    Mero expediente - SAJ - Inicialmente, considerando o retorno das atividades da Defensoria Pública na 2ª Vara Criminal desta Comarca, conforme ofício DPESC 10/2019, revogo a nomeação da defensora dativa, Dra. Bruna Kuerten Bittencourt (OAB/SC 38.694), efet

  • 09/07/2020 15:26

    Juntada

  • 09/07/2020 14:33

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 14:30

    Certidão emitida - Genérico

  • 09/07/2020 14:28

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/07/2020 14:28

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 08/07/2020 13:47

    Mero expediente - SAJ - Considerando o disposto na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 17, de 26 de junho de 2020, cancelo a audiência designada na decisão de p. 80. Visando a economia processual e racionalização do serviço judicial, considerando a incerteza em

  • 07/07/2020 16:40

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 11/08/2021 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Situacão: Pendente

  • 30/06/2020 08:26

    Juntada de documento

  • 30/06/2020 08:25

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

  • 07/05/2020 16:39

    Certidão emitida - Genérico

  • 06/03/2020 16:05

    Certidão emitida - Genérico

  • 07/12/2019 21:27

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 30/11/2019 08:51

    Juntada de documento

  • 30/11/2019 08:51

    Juntada de documento

  • 30/11/2019 08:51

    Juntada de documento

  • 30/11/2019 08:51

    Juntada de documento

  • 30/11/2019 08:51

    Juntada de documento

  • 29/11/2019 19:15

    Juntada

  • 23/11/2019 08:10

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/11/2019 08:10

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 06/11/2019 15:50

    Decisão - SAJ - Recebo a petição de pp. 78/79 como defesa escrita, nos moldes do art. 396-A do Código de Processo Penal. Por outro lado, verifica-se que a defesa do acusado Luciano da Silva Roversi não logrou comprovar qualquer das hipóteses previstas no

  • 05/11/2019 14:11

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 16/07/2020 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Situacão: Cancelada

  • 04/11/2019 19:29

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 15:04

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WTRO.19.10068532-1 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 04/11/2019 14:58

  • 23/10/2019 16:22

    documento digitalizado

  • 23/10/2019 16:21

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 23/10/2019 16:20

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Bruna Kurten Bittencourt, do inteiro teor deste e das peças p

  • 21/10/2019 18:12

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2019/021692-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2019 Local: Oficial de justiça - Celso Ferreira Braga

  • 21/08/2019 08:00

    Mero expediente - SAJ - Considerando a informação de que está suspensa a atuação da Defensoria Pública na 2ª Vara Criminal, NOMEIO como defensora ao acusado Luciano da Silva Roversi, a Dra. Bruna Kuerten Bittencourt (Telefone (48) 99999-5688 ou 3632-4078)

  • 20/08/2019 15:27

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 15:23

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 05/06/2019 14:38

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 05/06/2019 14:37

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 05/06/2019 14:35

    documento digitalizado

  • 21/05/2019 16:16

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2019/008976-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/06/2019 Local: Oficial de justiça - Jerry Zabot

  • 17/01/2019 14:41

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 17/01/2019 14:41

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 11/01/2019 16:49

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2019/000393-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/01/2019 Local: Oficial de justiça - João Batista da Silva

  • 29/08/2018 16:43

    Decisão - SAJ - 1 - Recebo a denúncia de fls. 1 à 3, porque preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. 2 - O procedimento será o Comum/Ordinário, consoante art. 394, § 1º, inciso I, do CPP. Proceda o Cartório Criminal as alterações

  • 28/08/2018 17:11

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 16:17

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2018

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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