TJSC - 0900757-37.2017.8.24.0031

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE INDAIAL/SC

CNPJ: 83.102.798/0001-00

Advogados

SIMONE KEILLA BONA

CPF *07.***.*80-72

GIANNA THALITA GIRARDI

OAB: 045012/SC

CPF *11.***.*33-44

Polo Passivo

Partes

JANETE BRASSIANI COMERCIO LTDA

CNPJ: 14.747.880/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 27/06/2025 23:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 17/06/2025 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 22:17

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 16/06/2025 22:17

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JANETE BRASSIANI COMERCIO LTDA)

  • 16/06/2025 10:57

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 25/05/2025 21:29

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 25/05/2025 21:29

    Decisão interlocutória

  • 19/11/2024 06:52

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 15:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 08/10/2024 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 11/09/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 29/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 12/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900757-37.2017.8.24.0031/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC EXECUTADO: JANETE BRASSIANI COMERCIO LTDA EDITAL Nº 310052782664 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): JANETE BRASSIANI COMERCIO LTDA, CPF/CNPJ: 14.***.***/0001-79, endereço: RUA LAURO MULLER, 15 - CENTRO - 89080001, Indaial/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1200/2017.

    Valor do Débito: 1.372,37.

    Data do Cálculo: 18/07/2017.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 11/12/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023

  • 11/12/2023 15:28

    Expedição de Edital - citação

  • 24/08/2022 17:59

    Determinada a citação

  • 23/08/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 28/09/2020 09:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 25/09/2020 01:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 25/09/2020 01:46

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 04/05/2020 12:25

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20034919-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/05/2020 12:21

  • 04/05/2020 12:25

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20034919-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/05/2020 12:21

  • 24/04/2020 15:39

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 24/04/2020 15:39

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 20/03/2020 09:03

    Certidão emitida - Certidão de Publicação

  • 11/03/2020 13:03

    Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 11/03/2020 13:03

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 10/03/2020 13:47

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/03/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão

  • 02/03/2020 15:09

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 02/03/2020 15:08

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 27/01/2020 17:43

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 031.2020/000260-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/04/2020 Local: Oficial de justiça - Janine Beatriz Moresco Torres

  • 24/11/2019 02:45

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 05/10/2019 09:02

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIDL.19.20011389-3 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 05/10/2019 08:52

  • 05/10/2019 09:02

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.19.20011389-3 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 05/10/2019 08:52

  • 03/10/2019 21:28

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 02/10/2019 através da guia nº 031.3019651-53 no valor de 19,40

  • 03/10/2019 21:28

    Juntada

  • 27/09/2019 10:27

    Juntada

  • 05/09/2019 11:14

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 03/09/2019 18:17

    Realizado cálculo de custas

  • 26/08/2019 12:43

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/08/2019 12:43

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze

  • 02/07/2019 14:01

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIDL.19.20007424-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 02/07/2019 13:41

  • 02/07/2019 14:01

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.19.20007424-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 02/07/2019 13:41

  • 28/06/2019 16:01

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 07/06/2019 18:28

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/06/2019 18:28

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 05/06/2019 16:02

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIDL.19.20006447-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 05/06/2019 15:25

  • 25/01/2019 18:05

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 25/01/2019 18:05

    Juntada

  • 23/01/2019 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR713215361TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Carta Inicial de Citação e Intimação - Mutirão Permanente - Indaial Destinatário : Janete Brassiani Comercio Ltda Me

  • 25/07/2017 11:18

    Expedido ofício - SAJ - DTR - Carta Inicial de Citação e Intimação - Mutirão Permanente - Indaial

  • 25/07/2017 11:18

    Determinado a citação/notificação - Cite-se o executado pelos Correios (ARMP) para, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento ou apresentar garantia do débito, na forma do art. 8º, I, da Lei 6.830/1980. Caso inexitosa a convocação por carta,

  • 18/07/2017 16:13

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2017 16:13

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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