04/06/2024 15:27

Baixa Definitiva
04/06/2024 15:18

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2024 13:28

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2024 12:43

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006255-68.2019.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 66
03/06/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7852544, Subguia 4095206 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 227,03
31/05/2024 14:09

Expedição de Alvará
28/05/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/06/2024. Parte DIONEI LUIS KRAUSE, Guia 7852544, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
28/05/2024 13:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 06/05/2024 16:05:21)
28/05/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte DIONEI LUIS KRAUSE, Guia 7852544, Subguia 4017672
10/05/2024 15:40

Expedição de Alvará
09/05/2024 14:08

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
06/05/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/05/2024 16:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CR
06/05/2024 16:05

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DIONEI LUIS KRAUSE - Guia 7852544 - R$ 230,56
06/05/2024 16:05

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
06/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:06

Expedição de Registro no Rol de Culpados
02/05/2024 15:04

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2024 14:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CR -> DCJE
02/05/2024 14:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIONEI LUIS KRAUSE - CONDENADO
02/05/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIONEI LUIS KRAUSE. Justiça gratuita: Indeferida.
29/04/2024 15:25

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2024
23/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
08/01/2024 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 08/01/2024
13/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/12/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/12/2023 Prazo do edital: 15/04/2024 Prazo de citação/intimação: 22/04/2024
13/12/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5009268-36.2023.8.24.0036/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DIONEI LUIS KRAUSE EDITAL Nº 310052826615 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DIONEI LUIS KRAUSE, CPF *97.***.*86-09 Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar DIONEI LUIS KRAUSE ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 anos de reclusão, no regime inicialmente aberto, e à pena acessória de 2 meses de suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, por infração ao art. 303, § 2º, da Lei n. 9.503/97. A pena privativa de liberdade fica substituída por restritiva(s) de direitos na forma da fundamentação.

Fixado o regime inicial aberto, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade (art. 387, parágrafo único, do CPP).

Consigno que os pagamentos realizados pelo réu em sede de acordo de não persecução penal (incluída a fiança) devem ser compensados na prestação pecuniária, por terem a mesma destinação.

Tão logo informados os dados bancários, tal quantia deverá ser desde logo liberada independente do trânsito em julgado, porquanto decorrente do acordo.

O valor da fiança (ev. 4 do APF) deverá ser utilizado para abatimento das custas, prestação pecuniária e da multa (art. 336 do CPP).

Após, remanescendo valores, restituam-se à parte ré.

Custas pela parte ré.

Indefiro a gratuidade, porquanto ausentes elementos para demonstrar a hipossuficiência.

Com o trânsito em julgado, lance-se a informação no rol dos culpados, forme-se o PEC, comunique-se a Justiça Eleitoral e a Corregedoria-Geral de Justiça.

Publicado em audiência. Registre-se.

Intimem-se (partes se desconectaram por ocasião da sentença).

Intime-se a vítima, inclusive para que forneça seus dados bancários.

Oportunamente, arquivem-se." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
12/12/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/12/2023 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/12/2023 17:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2023
12/12/2023 17:33

Expedição de Edital
12/12/2023 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: ARMANDO ANTONIO ALVES DE ARAUJO CLETO
12/12/2023 14:17

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
12/12/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/12/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/12/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2023 18:24

Julgado procedente o pedido - Condenatória
11/12/2023 17:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 11/12/2023 16:10. Refer. Evento 32
11/12/2023 17:02

Conclusos para julgamento
06/12/2023 09:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 05/12/2023
28/11/2023 19:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52 Data do cumprimento: 28/11/2023
28/11/2023 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO (por substituição em 28/11/2023 16:20:28)
28/11/2023 15:43

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
28/11/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/11/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/11/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/11/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/11/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/11/2023 13:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 Data do cumprimento: 14/11/2023
14/11/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: ARMANDO ANTONIO ALVES DE ARAUJO CLETO
14/11/2023 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO
14/11/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/11/2023 11:38

Expedição de ofício
14/11/2023 11:36

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
14/11/2023 11:33

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
07/11/2023 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/11/2023 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/11/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/11/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/11/2023 14:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 11/12/2023 16:10
06/11/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/11/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/11/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/11/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/11/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/11/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/11/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 14:12

Decisão interlocutória
01/11/2023 13:27

Conclusos para decisão
27/10/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/10/2023 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
04/10/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/10/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:34

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 Data do cumprimento: 29/08/2023
07/07/2023 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL
07/07/2023 14:51

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
06/07/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/07/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/07/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
26/06/2023 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: ANDIEL LUCAS ORTIZ
26/06/2023 13:13

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
26/06/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/06/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2023 13:17

Recebida a denúncia
19/06/2023 17:39

Conclusos para decisão
19/06/2023 17:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIONEI LUIS KRAUSE - DENUNCIADO
19/06/2023 17:21

Distribuído por dependência - Número: 50062556820198240036/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5056109-03.2023.8.24.0000

Roberto da Cruz

Arildo de Araujo

Advogado: Danielly Cristini Ramos

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/09/2023 01:09

Exibir Processo

Processo nº 5017408-59.2023.8.24.0036

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Clademir Anderson Kades

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/11/2023 14:03

Exibir Processo

Processo nº 5063444-73.2023.8.24.0000

Alibio Klein

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/10/2023 09:41

Exibir Processo

Processo nº 5002272-34.2021.8.24.0087

Nestor Spricigo

Portal Administracao de Bens e Imoveis L...

Advogado: Sullivan Scotti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/12/2021 14:07

Exibir Processo

Processo nº 5060692-31.2023.8.24.0000

Savana Comercio de Veiculos LTDA

Mix Movel Comercio e Industria LTDA

Advogado: Jonatas Turinelli

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/10/2023 17:47

Exibir Processo