TJSC - 5001008-32.2022.8.24.0059

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Carlos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MATEUS FELIPE FERNANDES DE JESUS

CPF *19.***.*07-41

Advogados

CAMILA THIESEN CASAGRANDA

OAB: 053842/SC

CPF *08.***.*71-10

STEFANI AMARAL SILVA

OAB: 122835/RS

CPF *44.***.*66-64

YASMINN LUIZE ZAMPROGNA

OAB: 477279/SP

CPF *42.***.*96-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 10:28

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014297-12.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 27, 28

  • 31/07/2024 16:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/07/2023 13:11

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/07/2023 09:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 169

  • 19/07/2023 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 19/07/2023 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 19/07/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 13/07/2023 12:29

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SRLUN

  • 13/07/2023 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/08/2023. Parte MATEUS FELIPE FERNANDES DE JESUS, Guia 6000705, Subguia 3122340

  • 13/07/2023 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/07/2023 12:27

    Juntada - Guia Gerada - MATEUS FELIPE FERNANDES DE JESUS - Guia 6000705 - R$ 573,03

  • 13/07/2023 12:27

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 13/07/2023 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 13/07/2023 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 13/07/2023 11:13

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SRLUN -> DCJE

  • 13/07/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 11:05

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 13/07/2023 11:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/07/2023 10:59

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS FELIPE FERNANDES DE JESUS - CONDENADO - PRESO

  • 05/07/2023 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/07/2023 11:00

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 04/07/2023 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 04/07/2023 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 03/07/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 12:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/06/2023 12:21

    Transitado em Julgado

  • 29/06/2023 12:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/06/2023 10:55

    Recebidos os autos - TJSC -> SRLUN Número: 50010083220228240059

  • 18/06/2023 21:16

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000951-14.2022.8.24.0059/SC - ref. ao(s) evento(s): 83, 84

  • 01/06/2023 17:04

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50010083220228240059/TJSC

  • 16/03/2023 18:13

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SRLUN -> TJSC

  • 16/03/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 14/03/2023 10:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132<br>Data do cumprimento: 07/03/2023

  • 08/03/2023 21:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 02/03/2023 16:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133<br>Data do cumprimento: 02/03/2023

  • 01/03/2023 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: JUAREZ ANTONIO TIZZOT DE MORAIS JUNIOR

  • 28/02/2023 22:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134<br>Data do cumprimento: 28/02/2023

  • 28/02/2023 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: CELSO ROQUE PEREIRA PUTZEL

  • 28/02/2023 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: EVELIN CONTE

  • 28/02/2023 12:39

    Expedição de Mandado - SRLCEMAN

  • 28/02/2023 12:37

    Expedição de Mandado - PLICEMAN

  • 28/02/2023 12:27

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 28/02/2023 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 28/02/2023 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 27/02/2023 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2023 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2023 20:49

    Decisão interlocutória

  • 27/02/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 13:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 124 Parte Isenta

  • 23/02/2023 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 22/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 15/02/2023 12:11

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MATEUS FELIPE FERNANDES DE JESUS<br>Data: 14/02/2023

  • 14/02/2023 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 14/02/2023 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 12/02/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/02/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/02/2023 15:59

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 12/02/2023 14:49

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 31/01/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 20/01/2023 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 18/01/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:57

    Juntada de Petição

  • 12/01/2023 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 12/01/2023 14:57

    Juntada de Petição

  • 12/01/2023 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 10/01/2023 20:46

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50681044720228240000/TJSC

  • 09/01/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/01/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 27/12/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 19/12/2022 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 18/12/2022 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 16/12/2022 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 16/12/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 16/12/2022 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 11:35

    Decisão interlocutória

  • 15/12/2022 19:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50681044720228240000/TJSC

  • 14/12/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 14/12/2022 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 14/12/2022 13:29

    Juntada de Petição

  • 14/12/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 08:47

    Juntada de Petição

  • 09/12/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/12/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 15:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/12/2022 02:18

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 07/12/2022 17:11

    Despacho

  • 07/12/2022 17:03

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 16:14

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1 (Vara Única) - 07/12/2022 14:30. Refer. Evento 40

  • 07/12/2022 13:51

    Juntada de Petição

  • 06/12/2022 14:50

    Despacho

  • 06/12/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 22:05

    Decisão interlocutória

  • 02/12/2022 13:01

    Juntada de Petição

  • 01/12/2022 18:51

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 18:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/11/2022 19:18

    Juntada de Petição

  • 28/11/2022 12:23

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50681044720228240000/TJSC

  • 25/11/2022 20:05

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50681044720228240000/TJSC

  • 22/11/2022 16:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 21/11/2022

  • 22/11/2022 14:11

    Juntada de Petição

  • 21/11/2022 14:09

    Juntada de Petição - MATEUS FELIPE FERNANDES DE JESUS (SC121814 - YASMINN LUIZE ZAMPROGNA / RS122835 - STEFANI AMARAL SILVA)

  • 21/11/2022 11:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 17/11/2022

  • 17/11/2022 23:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 17/11/2022

  • 17/11/2022 13:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 17/11/2022

  • 16/11/2022 18:08

    Juntada de Petição

  • 16/11/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 12:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/11/2022 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 15/11/2022 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 14/11/2022 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: CELSO ROQUE PEREIRA PUTZEL

  • 14/11/2022 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: CARINA LAMB WERNER

  • 14/11/2022 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI

  • 14/11/2022 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/11/2022 13:59

    Expedição de ofício

  • 14/11/2022 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 14/11/2022 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/11/2022 13:51

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 14/11/2022 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI

  • 14/11/2022 13:49

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 14/11/2022 13:44

    Expedição de Mandado - SRLCEMAN

  • 14/11/2022 13:43

    Expedição de Mandado - PLICEMAN

  • 14/11/2022 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 14/11/2022 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/11/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 14/11/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 08:56

    Decisão interlocutória

  • 11/11/2022 16:36

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1 (Vara Única) - 07/12/2022 14:30

  • 10/11/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 14:46

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/11/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 14:39

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001192-85.2022.8.24.0059/SC - ref. ao(s) evento(s): 29, 40

  • 05/10/2022 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 05/10/2022 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 03/10/2022 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 14:30

    Juntada de Petição

  • 17/09/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 12/09/2022 14:04

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019830-95.2022.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 50

  • 09/09/2022 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/09/2022 17:17

    Autos Suspensos ou Sobrestados

  • 08/09/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2022 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 07/09/2022 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 07/09/2022 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/09/2022 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/09/2022 07:56

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2022 10:15

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 24/08/2022 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 23/08/2022 18:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 23/08/2022

  • 18/08/2022 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 15/08/2022 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 13/08/2022 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 13/08/2022 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/08/2022 18:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/08/2022 18:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MANUEL RENATO DALLA COSTA

  • 12/08/2022 18:29

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 12/08/2022 18:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS FELIPE FERNANDES DE JESUS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 12/08/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2022 17:55

    Recebida a denúncia

  • 09/08/2022 10:44

    Juntada de Petição

  • 09/08/2022 10:34

    Juntada de Petição - MATEUS FELIPE FERNANDES DE JESUS (SC053842 - CAMILA THIESEN CASAGRANDA)

  • 08/08/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 14:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/08/2022 10:33

    Distribuído por dependência - Número: 50198309520228240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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