TJSC - 5001289-86.2020.8.24.0049

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pinhalzinho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ELIDIO NOGUEIRA

CPF *71.***.*92-54

BRUNO DE JESUS ANHAIA

CPF *08.***.*57-05

Advogados

DAIANE VALMORBIDA

OAB: 046617/SC

CPF *93.***.*76-56

ALINE LIMA DE OLIVEIRA

OAB: 040016/SC

CPF *73.***.*73-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 07:27

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009541-23.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

  • 17/07/2024 13:30

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 13:26

    Juntado(a)

  • 10/07/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 19:07

    Juntado(a)

  • 06/05/2024 20:03

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PZOUN

  • 06/05/2024 20:03

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELIDIO NOGUEIRA

  • 06/05/2024 20:03

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 06/05/2024 20:03

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BRUNO DE JESUS ANHAIA

  • 06/05/2024 16:03

    Juntado(a)

  • 06/05/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 13:37

    Juntado(a)

  • 06/05/2024 12:50

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PZOUN -> DCJE

  • 06/05/2024 12:42

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 24/04/2024 15:03

    Transitado em Julgado para o Réu - ELIDIO NOGUEIRA<br>Data: 24/04/2024

  • 24/04/2024 15:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Transitado em Julgado para o Réu - 24/04/2024 14:36:44)

  • 24/04/2024 15:03

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 24/04/2024 14:51

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIDIO NOGUEIRA - EXCLUÍDA

  • 24/04/2024 14:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIDIO NOGUEIRA - CONDENADO - SOLTO

  • 24/04/2024 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIDIO NOGUEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 19/03/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 05/03/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 16:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO DE JESUS ANHAIA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 01/03/2024 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 01/03/2024 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 29/02/2024 21:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 29/02/2024 21:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 29/02/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/02/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/02/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/02/2024 18:33

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 29/02/2024 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2024 17:31

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - BRUNO DE JESUS ANHAIA - ELIDIO NOGUEIRA<br>Data: 11/05/2023

  • 15/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/12/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/04/2024

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001289-86.2020.8.24.0049/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: BRUNO DE JESUS ANHAIA RÉU: ELIDIO NOGUEIRA EDITAL Nº 310052981921 JUIZ DO PROCESSO: CLAUDIO REGO PANTOJA - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): ELIDIO NOGUEIRA,  endereço: Rua da Represa, 0, próximo à mercearia Itacorubi - centro - 88034350, Florianópolis/SC (Residencial), Travessa Jerônimo Finkler, 0, em frente à Caixa D/Água, 48 99942-3741 - Centro - 00000000, Pinhalzinho/SC (Residencial), Avenida Sul Brasil, 1607, Presídio de Maravilha - Centro - 89874000, Maravilha/SC (Residencial), OUTROS GERONIMO FINCKLER - MARIA TEREZINHA - 89870000, Pinhalzinho/SC (Residencial), Rua Geronimo Fink, S/N, Em frente à caixa de água - Maria Terezinha - 89874000, Pinhalzinho/SC (Residencial), Rodovia BR 282, 435, Casa - Centro Oeste - 89870000, Pinhalzinho/SC (Residencial) e Rua Antônio de Oliveira Franco, 421 - São José - 85555000, Palmas/PR (Residencial).  Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público para: Condenar o acusado ELIDIO NOGUEIRA, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de 11 (onze) dias-multa, cada um no valor de 1/30 do salário mínimo nacional vigente na época dos fatos (01-03-2020), por infração ao artigo 155, §4º, IV do Código Penal, substituída por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, limitação de fim de semana, pelo tempo da condenação, além de prestação pecuniária no valor de um salário mínimo. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade uma vez que defendidos por advogados dativos ao longo de todo o processo. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 14/12/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2023

  • 14/12/2023 15:32

    Expedição de Edital

  • 12/12/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 22/11/2023 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 22/11/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 21/11/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 18:24

    Despacho

  • 03/11/2023 18:34

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 18:46

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 102 - de 'PARECER' para 'Pedido de citação por edital'

  • 25/09/2023 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 25/09/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 18/09/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/09/2023 19:27

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 18/09/2023 19:26

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO DE JESUS ANHAIA - CONDENADO - SOLTO

  • 18/09/2023 19:26

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIDIO NOGUEIRA - CONDENADO - SOLTO

  • 06/09/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 03/09/2023 00:54

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARAVILHA - UPA - EXCLUÍDA

  • 01/09/2023 14:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 31/08/2023

  • 28/08/2023 18:22

    Juntado(a)

  • 28/08/2023 12:55

    Expedição de ofício

  • 23/08/2023 13:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Motivo: Art. 274 e 275 do Código de Normas da CGJ.

  • 22/08/2023 17:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ

  • 22/08/2023 17:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: SONIA REGINA MARCON

  • 22/08/2023 16:18

    Expedição de Mandado - PZOCEMAN

  • 22/08/2023 16:18

    Expedição de Mandado - PZOCEMAN

  • 22/08/2023 16:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIDIO NOGUEIRA - CONDENADO

  • 22/08/2023 16:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO DE JESUS ANHAIA - CONDENADO

  • 31/07/2023 15:23

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 27/05/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 11/05/2023 07:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 11/05/2023 07:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 10/05/2023 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 10/05/2023 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 09/05/2023 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/05/2023 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/05/2023 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/05/2023 11:24

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 04/05/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 18:29

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2022 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 21/11/2022 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 10/11/2022 13:32

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 10/11/2022 13:26

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Juiz - 08/11/2022 15:15. Refer. Evento 32

  • 09/11/2022 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 09/11/2022 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 08/11/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2022 15:53

    Despacho

  • 08/11/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 08/11/2022 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 04/11/2022 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/10/2022 18:42

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 10/10/2022 12:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/10/2022 19:25

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 07/10/2022 13:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 06/10/2022

  • 06/10/2022 16:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 06/10/2022

  • 06/10/2022 15:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 05/10/2022 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER

  • 05/10/2022 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER

  • 05/10/2022 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: FLAVIA KARINA DA COSTA

  • 05/10/2022 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/10/2022 16:06

    Expedição de ofício

  • 05/10/2022 16:06

    Expedição de Mandado - PZOCEMAN

  • 05/10/2022 16:06

    Expedição de Mandado - PZOCEMAN

  • 05/10/2022 16:06

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 09/03/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 05/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 24/02/2022 08:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 24/02/2022 08:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 23/02/2022 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 23/02/2022 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 23/02/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 23/02/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 23/02/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 23/02/2022 17:55

    Decisão interlocutória

  • 23/02/2022 16:17

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Juiz - 08/11/2022 15:15

  • 05/04/2021 12:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2021 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 01/04/2021 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 29/03/2021 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2021 12:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/03/2021 12:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/03/2021 15:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/03/2021 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 08/03/2021 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/03/2021 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 08/03/2021 15:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 06/03/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 01/03/2021 12:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/02/2021 18:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/02/2021 15:14

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARAVILHA - UPA - EXCLUÍDA

  • 05/02/2021 15:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIDIO NOGUEIRA - DENUNCIADO

  • 05/02/2021 15:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO DE JESUS ANHAIA - DENUNCIADO

  • 03/02/2021 17:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 03/02/2021

  • 02/02/2021 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: SONIA REGINA MARCON

  • 01/02/2021 19:05

    Expedição de Mandado - PZOCEMAN

  • 23/11/2020 12:38

    Juntada de Petição

  • 09/09/2020 01:17

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 26/08/2020 18:16

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 26/08/2020 15:41

    Juntada de Petição

  • 26/08/2020 15:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 25/08/2020 17:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: SONIA REGINA MARCON

  • 24/08/2020 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 24/08/2020 16:27

    Expedição de Mandado - PZOCEMAN

  • 26/05/2020 17:21

    Recebida a denúncia

  • 26/05/2020 12:07

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/05/2020 10:10

    Distribuído por dependência - Número: 50012603620208240049

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000309-43.2023.8.24.0144

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Joselei dos Santos

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/10/2023 14:12

Exibir Processo

Processo nº 5000309-43.2023.8.24.0144

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Joselei dos Santos

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/03/2023 18:39

Exibir Processo

Processo nº 5004400-68.2021.8.24.0041

Jose de Farias

Cleverson Rodrigues

Advogado: Rubia Soletti Skrzek Pscheidt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/04/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 5003078-23.2023.8.24.0015

Joziel Dembinski

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/04/2023 13:38

Exibir Processo

Processo nº 5003078-23.2023.8.24.0015

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Joziel Dembinski

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/04/2023 13:27

Exibir Processo