10/07/2025 18:25

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 03/03/2026 15:15. Refer. Evento 373
08/04/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 364
07/04/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362
06/04/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 362, 363 e 364
28/03/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375
28/03/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
27/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366
27/03/2025 08:18

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 03/03/2026 15:15
24/03/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366
24/03/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO RODRIGUES FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.
24/03/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME FELIPE GUIMARAES. Justiça gratuita: Deferida.
24/03/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERICK DE OLIVEIRA MAREGA. Justiça gratuita: Deferida.
24/03/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDMAR MEDEIROS NOGUEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
24/03/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS MARCEL SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
24/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:37

Despacho
20/01/2025 13:42

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPESC.RDF
20/01/2025 13:42

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPESC.RDF
13/01/2025 16:26

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
09/12/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
29/11/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
26/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 348
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
08/11/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:10

Despacho
31/10/2024 16:14

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
30/10/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 332 e 327
18/10/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
18/10/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
16/10/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
16/10/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
11/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294
09/10/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 328 e 329
09/10/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
09/10/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
09/10/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
09/10/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
09/10/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:42

Despacho
04/10/2024 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 305 Data do cumprimento: 04/10/2024
03/10/2024 16:27

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:31

Juntada de Petição
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
27/09/2024 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
27/09/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
26/09/2024 18:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016838-53.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 64
24/09/2024 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 300 Data do cumprimento: 23/09/2024
21/09/2024 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
21/09/2024 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
20/09/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
20/09/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
19/09/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 296 e 295
19/09/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
19/09/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
19/09/2024 13:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 299 Data do cumprimento: 18/09/2024
19/09/2024 09:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 301 Data do cumprimento: 18/09/2024
18/09/2024 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 305 Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES
18/09/2024 17:49

Expedição de Mandado - TROCEMAN
18/09/2024 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 301 Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA
18/09/2024 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 300 Oficial: ALDO DA SILVA CORREA
18/09/2024 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 299 Oficial: LAERCIO MENDES CASCAES
18/09/2024 17:14

Expedição de Mandado - CUACEMAN
18/09/2024 17:13

Expedição de Mandado - TROCEMAN
18/09/2024 17:12

Expedição de Mandado - TROCEMAN
18/09/2024 16:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO RODRIGUES FERNANDES - DENUNCIADO
18/09/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:17

Recebido aditamento à denúncia
22/04/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
22/04/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
22/04/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
22/04/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
15/04/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:05

Juntada de Petição
15/04/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:58

Juntada de Petição
08/04/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226 e 253
04/04/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
04/04/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
02/04/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 11:26

Juntada de Petição
01/04/2024 16:14

Juntado(a)
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
29/03/2024 21:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 254 e 255
29/03/2024 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
29/03/2024 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
26/03/2024 18:32

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
25/03/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
25/03/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
25/03/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
25/03/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 251
25/03/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
25/03/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
21/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
20/03/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200, 225 e 252
20/03/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
20/03/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
20/03/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
19/03/2024 16:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERICK DE OLIVEIRA MAREGA - DENUNCIADO
19/03/2024 16:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDMAR MEDEIROS NOGUEIRA - DENUNCIADO
19/03/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 16:28

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: REL_MISSAO_POLIC 7 - Evento 247 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 19/03/2024 16:24:40
19/03/2024 16:28

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DOCUMENTACAO 6 - Evento 247 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 19/03/2024 16:24:40
19/03/2024 16:28

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: REL_MISSAO_POLIC 5 - Evento 247 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 19/03/2024 16:24:40
19/03/2024 16:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002522-98.2024.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 4, 5
19/03/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
19/03/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
19/03/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
18/03/2024 23:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228 e 227
18/03/2024 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
18/03/2024 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
18/03/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
18/03/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
18/03/2024 17:43

Juntada de Petição
18/03/2024 17:39

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 21/05/2024 14:00. Refer. Evento 170
18/03/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
18/03/2024 17:34

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS MARCEL SILVA - ABSOLVIDO
18/03/2024 17:28

Expedição de alvará de soltura
18/03/2024 17:28

Expedição de alvará de soltura
18/03/2024 17:26

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002456-21.2024.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 223
18/03/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 16:49

Decisão interlocutória
18/03/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
14/03/2024 16:47

Juntada de Petição
12/03/2024 18:26

Juntada de Petição
12/03/2024 18:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 218 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - ADITAMENTO À DENÚNCIA'
12/03/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
12/03/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
10/03/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
10/03/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
08/03/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 202
08/03/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
08/03/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
08/03/2024 18:28

Conclusos para decisão
08/03/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 205
08/03/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
08/03/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
08/03/2024 16:53

Juntada de Petição
08/03/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 16:45

Despacho
08/03/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
08/03/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
06/03/2024 16:41

Juntada de Petição
06/03/2024 16:30

Juntado(a)
04/03/2024 17:31

Juntado(a)
04/03/2024 13:11

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:07

Conclusos para decisão
04/03/2024 13:01

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50024562120248240075
04/03/2024 12:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 184 - de 'APELAÇÃO' para 'RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO'
04/03/2024 11:07

Juntada de Petição
03/03/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
03/03/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
01/03/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 184 Parte Isenta
01/03/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
01/03/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
29/02/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/02/2024 16:38

Juntada de Petição
28/02/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/02/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:11

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
28/02/2024 15:04

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
28/02/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
28/02/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
26/02/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
26/02/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
26/02/2024 15:04

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 21/05/2024 14:00
23/02/2024 18:51

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008942-53.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 150, 165
23/02/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154
23/02/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
23/02/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
23/02/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
23/02/2024 16:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO RODRIGUES FERNANDES - ABSOLVIDO
23/02/2024 16:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME FELIPE GUIMARAES - ABSOLVIDO
23/02/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
23/02/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
23/02/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
23/02/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
23/02/2024 15:36

Expedição de alvará de soltura
23/02/2024 15:36

Expedição de alvará de soltura
23/02/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 14:55

Decisão interlocutória
03/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
31/01/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 130
26/01/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
26/01/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
25/01/2024 13:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015822-64.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 112
22/01/2024 12:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016838-53.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 28
19/01/2024 18:20

Conclusos para decisão
19/01/2024 18:04

Juntada de Petição
19/01/2024 14:45

Juntada de Petição
19/01/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
19/01/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
17/01/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131
17/01/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
17/01/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
17/01/2024 13:09

Juntada de Petição
16/01/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 13:47

Despacho
16/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/01/2024 20:56

Juntada de Petição
14/01/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 121
14/01/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
08/01/2024 15:52

Conclusos para decisão
08/01/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/01/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016838-53.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 24, 25
05/01/2024 17:33

Juntada de Petição
05/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
02/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
26/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/12/2023 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101 Data do cumprimento: 20/12/2023
20/12/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
20/12/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/12/2023 16:55

Juntada de Petição
19/12/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/12/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/12/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/12/2023 Prazo do edital: 04/01/2024 Prazo de citação/intimação: 15/01/2024
19/12/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5017014-32.2023.8.24.0075/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ERICK DE OLIVEIRA MAREGA RÉU: THIAGO RODRIGUES FERNANDES RÉU: EDMAR MEDEIROS NOGUEIRA RÉU: DOUGLAS MARCEL SILVA RÉU: GUILHERME FELIPE GUIMARAES EDITAL Nº 310053125204 JUIZ DO PROCESSO: Guilherme Mattei Borsoi - Juiz de Direito Citando: DOUGLAS MARCEL SILVA, CPF *40.***.*51-26, em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, os denunciados ERICK DE OLIVEIRA MAREGA, EDMAR MEDEIROS NOGUEIRA, THIAGO RODRIGUES FERNANDES, GUILHERME FELIPE GUIMARÃES e DOUGLAS MARCEL SILVA incorreram nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I (Fato 1), artigo 180, caput (Fato 2), e 311, caput (fato 3), todos do Código Penal.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
18/12/2023 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2023
18/12/2023 13:59

Expedição de Edital - citação
18/12/2023 13:57

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 Oficial: ANGELISE APARECIDA PINTO RIGHETTO
18/12/2023 13:49

Expedição de Mandado - TROCEMAN
18/12/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:07

Juntada de Certidão
15/12/2023 16:59

Expedição de ofício
15/12/2023 16:59

Expedição de ofício
15/12/2023 16:59

Expedição de ofício
15/12/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
15/12/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/12/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/12/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 14:25

Despacho
13/12/2023 19:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 57
13/12/2023 18:27

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2023 18:16

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2023 10:32

Juntada de Petição
13/12/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/12/2023 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/12/2023 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/12/2023 13:21

Juntado(a)
12/12/2023 11:39

Juntada de Petição
12/12/2023 10:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 12/12/2023
11/12/2023 22:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 36 e 56
11/12/2023 18:59

Conclusos para despacho
11/12/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/12/2023 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 57
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/12/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/12/2023 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/12/2023 16:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22 Data do cumprimento: 01/12/2023
05/12/2023 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ
04/12/2023 14:50

Expedição de Mandado - CUACEMAN
04/12/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/12/2023 19:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
01/12/2023 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/12/2023 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/11/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 18:51

Juntada de Petição
30/11/2023 11:50

Juntada de Petição
30/11/2023 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/11/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/11/2023 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/11/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 18:31

Juntada de Petição
29/11/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 12, 35 e 34
29/11/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/11/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/11/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/11/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/11/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/11/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/11/2023 17:15

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5017407-54.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 33
28/11/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 14:59

Despacho
27/11/2023 12:18

Conclusos para despacho
24/11/2023 21:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23 Data do cumprimento: 24/11/2023
24/11/2023 21:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21 Data do cumprimento: 24/11/2023
24/11/2023 19:48

Juntada de Petição
23/11/2023 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: ALBINA GIASSI
23/11/2023 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: ANDREA DA SILVA TISSIANI
23/11/2023 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: ANGELISE APARECIDA PINTO RIGHETTO
23/11/2023 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA
23/11/2023 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: ANGELISE APARECIDA PINTO RIGHETTO
23/11/2023 14:32

Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN
23/11/2023 14:31

Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN
23/11/2023 14:31

Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN
23/11/2023 14:31

Expedição de Mandado - Prioridade - CUACEMAN
23/11/2023 14:30

Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN
23/11/2023 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/11/2023 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/11/2023 12:32

Juntada de peças digitalizadas
23/11/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 11:25

Despacho
22/11/2023 16:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016838-53.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 22
22/11/2023 14:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016838-53.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 20
21/11/2023 12:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS MARCEL SILVA - DENUNCIADO
21/11/2023 12:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME FELIPE GUIMARAES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
21/11/2023 12:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDMAR MEDEIROS NOGUEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
21/11/2023 12:03

Conclusos para despacho
21/11/2023 12:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO RODRIGUES FERNANDES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
21/11/2023 12:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERICK DE OLIVEIRA MAREGA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
21/11/2023 09:54

Distribuído por dependência - Número: 50168385320238240075/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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