TJSC - 5062227-92.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE ITAJAI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BALNEARIO PICARRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 18:02

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2024 17:58

    Juntado - Ofício

  • 17/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 29/06/2024 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 19/06/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 10:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/06/2024 10:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

  • 11/06/2024 15:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 08/06/2024 14:28:57)

  • 11/06/2024 15:44

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 31 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 08/06/2024 14:28:57

  • 11/06/2024 15:44

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 31 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 08/06/2024 14:28:57

  • 11/06/2024 13:06

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - DRI -> GCRI0103

  • 10/06/2024 19:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 10/06/2024 18:08:09)

  • 10/06/2024 17:44

    Declarado competente - por unanimidade

  • 10/06/2024 17:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Declarado competente - 06/06/2024 17:33:25)

  • 08/06/2024 14:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

  • 21/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Data da sessão: <b>06/06/2024 09:00</b>

  • 21/05/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Conflito de Jurisdição Nº 5062227-92.2023.8.24.0000/ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ITAJAÍ SUSCITADO: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de maio de 2024.

    Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente

  • 20/05/2024 19:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2024

  • 20/05/2024 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/05/2024 19:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 42

  • 10/05/2024 11:18

    Remetidos os Autos - GCRI0104 -> GCRI0103

  • 08/02/2024 15:33

    Remetidos os Autos - GCRI0103 -> GCRI0104

  • 08/02/2024 14:27

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 23/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 09:00</b>

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Conflito de Jurisdição Nº 5062227-92.2023.8.24.0000/ (Pauta - Revisor: 136) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ITAJAÍ SUSCITADO: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de janeiro de 2024.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 22/01/2024 19:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2024

  • 22/01/2024 19:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 136

  • 22/01/2024 19:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/01/2024 19:12

    Retirado de pauta

  • 20/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/12/2023<br>Data da sessão: <b>18/01/2024 09:00</b>

  • 20/12/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão EXCEPCIONAL VIRTUAL do dia 18 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Conflito de Jurisdição Nº 5062227-92.2023.8.24.0000/ (Pauta - Revisor: 117) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ITAJAÍ SUSCITADO: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de dezembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 19/12/2023 18:12

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/12/2023

  • 19/12/2023 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Excepcional Virtual</b>

  • 19/12/2023 18:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Excepcional Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 117

  • 09/11/2023 14:09

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103

  • 08/11/2023 20:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/10/2023 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 20/10/2023 17:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/10/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/10/2023 19:26

    Vista ao MP

  • 17/10/2023 19:26

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GCRI0103 -> CAMCRI1

  • 17/10/2023 14:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GSCRI08 para GCRI0103)

  • 17/10/2023 14:45

    Classe Processual alterada - DE: Conflito de Jurisdição (Seção Criminal) PARA: Conflito de Jurisdição

  • 17/10/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 13:55

    Determina redistribuição por incompetência

  • 17/10/2023 13:55

    Remessa Interna para Revisão - GSCRI08 -> DCDP

  • 16/10/2023 13:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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