TJSC - 0302321-68.2014.8.24.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 16:39
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
10/02/2025 15:22
Recebidos os autos do STJ
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03/09/2024 07:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0302321682014824001120240903073304
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03/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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26/08/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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07/08/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2024 18:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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05/08/2024 18:02
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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05/08/2024 08:34
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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03/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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02/07/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/07/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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12/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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13/05/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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13/05/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/05/2024 06:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2024 06:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 06:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 20:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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07/05/2024 20:52
Recurso Especial não admitido
-
06/05/2024 15:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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06/05/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/04/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/03/2024 12:42
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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27/03/2024 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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31/01/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 20:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
-
30/01/2024 20:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2024 15:00
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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15/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>
-
15/01/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302321-68.2014.8.24.0011/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: VICENTINA GENGHINI (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) APELADO: MUNICÍPIO DE BRUSQUE (RÉU) PROCURADOR(A): GUILHERME NASCIMENTO DO AMARAL PROCURADOR(A): RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
12/01/2024 16:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
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12/01/2024 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/01/2024 16:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 39
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15/12/2023 17:36
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0501
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15/12/2023 17:36
Juntada de Certidão
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15/12/2023 17:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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13/12/2023 18:00
Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP
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13/12/2023 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICENTINA GENGHINI. Justiça gratuita: Deferida.
-
13/12/2023 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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13/12/2023 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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