TJSC - 5028571-79.2022.8.24.0033

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

SERGIO FILIPE DA CUNHA

CPF *77.***.*14-36

Advogados

PAULA PEREIRA DA COSTA MOREIRA

CPF *37.***.*76-80

ANA LUIZA ZERMIANI

OAB: 069013/SC

CPF *96.***.*26-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 12:50

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 21/07/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 18/07/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5028571-79.2022.8.24.0033/SC ACUSADO: SERGIO FILIPE DA CUNHAADVOGADO(A): ANA LUIZA ZERMIANI (OAB SC069013) ATO ORDINATÓRIO I - Nos termos da Portaria 01/2024 deste juízo, tendo em vista a suspensão provisória das atribuições da 2ª Defensoria Pública do Núcleo Regional de Itajaí a partir de 10/04/2024, atribuições essas que abrangem, precipuamente, a atuação perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí, conforme comunicado por meio do Ofício DGP N. 87/2024, providencie-se a nomeação de DEFENSOR(A) DATIVO(A) para exercer a defesa integral do(a)s acusado(a)s, pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, na forma do § 1º do art. 6º da Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019; II - Fica intimado(a) o(a) DEFENSOR(A) DATIVO(A) ANA LUIZA ZERMIANI ora nomeado(a) para o(a) acusado(a) SERGIO FILIPE DA CUNHA para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar sua aceitação ao encargo, pratique eventuais atos pendentes de cumprimento, bem como, fica já intimado(a) para, em caso positivo, apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do aceite.  III - Os honorários advocatícios serão arbitrados ao final, observados os valores constantes da tabela anexa à Resolução GP n. 16  de 29 de março de 2021, e os critérios e limites dispostos na Resolução CM-TJSC n. 5/2019, que institui o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita.    

  • 17/07/2025 16:13

    Juntado(a)

  • 17/07/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 15:59

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO FILIPE DA CUNHA - DENUNCIADO

  • 07/07/2025 17:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 07/07/2025

  • 20/05/2025 17:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES

  • 20/05/2025 16:56

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 28/03/2025 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 28/03/2025 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 27/03/2025 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 07:15

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 27/03/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/07/2024 16:11

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 25/04/2024 15:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 25/04/2024 13:44

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/03/2024 06:55

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 26/03/2024 06:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO FILIPE DA CUNHA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 20/03/2024 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 20/03/2024 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 20/03/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2024 18:10

    Decisão interlocutória

  • 11/03/2024 18:41

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 11/03/2024 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 05/03/2024 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: MARILENE DE FATIMA DA ROCHA

  • 05/03/2024 02:23

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 05/03/2024 02:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/03/2024 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5028571-79.2022.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SERGIO FILIPE DA CUNHA EDITAL Nº 310053178739 JUIZ DO PROCESSO: Clarice Ana Lanzarini - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s):SERGIO FILIPE DA CUNHA, CPF: *77.***.*14-36, nascido em 16/03/1994, filho de SANDRA RAQUEL GOTARDI,  atualmente em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia (evento 1): "(...) o denunciado SÉRGIO FILIPE DA CUNHA infringiu o disposto no artigo 42, incisos I e III, do Decreto-Lei n. 3.688/41 e no artigo 329, caput, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, com a determinação da citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 19/12/2023 09:12

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

  • 19/12/2023 09:09

    Expedição de Edital

  • 18/09/2023 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 18/09/2023 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 17/09/2023 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/09/2023 09:49

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO FILIPE DA CUNHA - DENUNCIADO

  • 29/06/2023 15:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 01/06/2023 19:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES

  • 01/06/2023 18:58

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 03/04/2023 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 03/04/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 03/04/2023 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 03/04/2023 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 31/03/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2023 18:27

    Decisão interlocutória

  • 31/03/2023 16:48

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 31/03/2023 16:30. Refer. Evento 14

  • 31/03/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 31/03/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 31/03/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 31/03/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 31/03/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 31/03/2023 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 30/03/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/03/2023 12:03

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 30/03/2023

  • 07/03/2023 16:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR

  • 07/03/2023 16:25

    Expedição de Mandado - Prioridade - 24/03/2023 - IAICEMAN

  • 06/03/2023 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 06/03/2023 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 06/03/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 15:37

    Despacho

  • 03/03/2023 16:17

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 31/03/2023 16:30

  • 28/02/2023 20:09

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 28/02/2023 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 20/02/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 17:13

    Juntado(a)

  • 20/02/2023 17:07

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 09/01/2023 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/12/2022 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/12/2022 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 19:27

    Recebida a denúncia

  • 21/10/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 18:39

    Distribuído por dependência - Número: 50003360520228240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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