TJSC - 5010808-18.2023.8.24.0005
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 15:38
Despacho
-
28/08/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 17:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110<br>Data do cumprimento: 27/08/2025
-
25/08/2025 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: MARILENE DE FATIMA DA ROCHA (por substituição em 25/08/2025 19:39:08)
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25/08/2025 15:51
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
25/08/2025 15:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
25/08/2025 14:54
Juntado(a)
-
25/08/2025 14:51
Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
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08/05/2025 18:37
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 15:12
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
-
08/05/2025 15:11
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
08/05/2025 14:40
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
08/05/2025 14:37
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 08/05/2025 13:30. Refer. Evento 69
-
08/05/2025 14:30
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
08/05/2025 14:25
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
07/05/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
06/05/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/05/2025 19:11
Juntada de peças digitalizadas
-
22/03/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
20/03/2025 12:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 19/03/2025
-
19/03/2025 11:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 19/03/2025
-
19/03/2025 11:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 19/03/2025
-
17/03/2025 21:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
-
17/03/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
17/03/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
17/03/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
17/03/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
14/03/2025 17:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN
-
14/03/2025 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI
-
14/03/2025 17:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO
-
14/03/2025 17:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO
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14/03/2025 16:59
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
14/03/2025 16:59
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
14/03/2025 16:59
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
14/03/2025 16:59
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
14/03/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/03/2025 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/03/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 14:56
Juntada de peças digitalizadas
-
17/02/2025 18:01
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 17:35
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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12/07/2024 14:41
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 08/05/2025 13:30
-
12/07/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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12/07/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
11/07/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 19:10
Despacho
-
11/07/2024 12:34
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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08/07/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/06/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 15:57
Juntada de Petição
-
28/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/06/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2024 15:02
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC043981
-
06/06/2024 14:43
Nomeado defensor dativo
-
06/06/2024 12:33
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 12:31
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 47
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02/04/2024 13:18
Juntada de peças digitalizadas
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
15/03/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2024 19:02
Nomeado defensor dativo
-
14/03/2024 15:53
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 15:34
Juntada de Petição
-
14/03/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 13:26
Nomeado defensor dativo
-
14/03/2024 12:53
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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22/02/2024 06:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 21/02/2024
-
20/02/2024 17:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ANGELINA ALBERTINA DE BORBA (por substituição em 20/02/2024 19:25:52)
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20/02/2024 16:52
Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
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20/02/2024 16:00
Juntada de Petição
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20/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
08/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024
-
22/01/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010808-18.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EDJOÂO VIEIRA DE SENA SANTOS EDITAL Nº 310053178950 JUIZ DO PROCESSO: LENOAR BENDINI MADALENA - Juiz(a) de Direito Notificando(a)(s): EDJOÂO VIEIRA DE SENA SANTOS, endereço: Rua Dom Luiz, 420, Casa - Vila Real - 88337100, Balneário Camboriú/SC (Residencial), OUTROS FLAMINGO, 103 - ARIRIBA - 88338460, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua 1000, 110, apto 301 (Condomínio Residencial Alameda Mil) - Centro - 88330632, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua Paramaribo, 469 - Santa Regina - 88345653, Camboriú/SC (Residencial) e Rua 2400, 52 - Centro - 88330412, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 05 de junho de 2023, policiais militares realizavam monitoramento na Avenida Atlântica, próximo à Avenida Alvin Bauer, nesta cidade, e, por volta das 13h51min, avistaram o denunciado vendendo droga ao usuário Murilo Salomão Nunes.
Diante desse quadro, houve a abordagem e, em revista pessoal, com Edjoão foram encontrados 0,9g de crack e R$ 7,00 em espécie e, com o usuário foi apreendida 1 (uma) pedra de crack embalada em palha de aço.
Diante disso, o denunciado foi preso em flagrante delito.
Em interrogatório, Edjoão confirmou a prática delituosa (vídeo 3 – Evento 1).
Inquirido, Murilo confirmou que é usuário de drogas e havia adquirido de Edjoão a droga que estava em sua posse (vídeo 3 – Evento 1).
O denunciado agiu livre e conscientemente, vendendo droga, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.
ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/12/2023 09:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
-
19/12/2023 09:16
Expedição de Edital - citação
-
16/12/2023 10:41
Despacho
-
15/12/2023 17:48
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
15/12/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
07/12/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 16:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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30/11/2023 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA
-
30/11/2023 13:26
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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22/09/2023 18:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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21/09/2023 15:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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21/09/2023 08:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
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19/09/2023 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: CLARICE KOHL
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19/09/2023 13:37
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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19/09/2023 13:37
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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10/08/2023 17:28
Despacho
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10/08/2023 15:51
Conclusos para despacho
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10/08/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/08/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/08/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 17:55
Juntada de Certidão
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09/08/2023 17:40
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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09/08/2023 16:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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01/08/2023 19:02
Juntado(a)
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27/07/2023 16:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: MAURICIO JOSE HOSTIN
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27/07/2023 16:43
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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26/07/2023 19:00
Juntada de peças digitalizadas
-
26/07/2023 18:40
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010422-85.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 31
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12/06/2023 16:49
Despacho
-
12/06/2023 15:45
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 15:41
Distribuído por dependência - Número: 50104228520238240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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