26/01/2025 19:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008760-98.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18
24/04/2024 17:07

Baixa Definitiva
24/04/2024 17:07

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/04/2024 16:28

Expedição de Guia Recolhimento
23/04/2024 13:50

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/04/2024 13:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/04/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PAULO ANTUNES DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
18/04/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/04/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/04/2024 14:18

Expedição de Registro no Rol de Culpados
18/04/2024 13:33

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2024
20/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024 Prazo do edital: 07/02/2024 Prazo de citação/intimação: 19/02/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0020048-90.2018.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOAO PAULO ANTUNES DE SOUZA EDITAL Nº 310053138228 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito Intimando: JOAO PAULO ANTUNES DE SOUZA, CPF: 098.***.***-41 Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inserido na denúncia para CONDENAR o acusado JOAO PAULO ANTUNES DE SOUZA, qualificado nos autos, nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos, 03 (três) meses e 06 (seis) dias de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 12 dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Considerando que respondeu ao processo solto, CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade.

DEIXO de proceder eventual detração, pois não há nos autos registro de prisão cautelar.

CONDENO o acusado, ainda, ao pagamento das despesas processuais, suspensa sua exigibilidade uma vez que defiro os benefícios da justiça gratuita. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
19/12/2023 15:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
19/12/2023 15:20

Expedição de Edital - intimação
19/12/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
29/11/2023 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
29/11/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
29/11/2023 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 08:52

Julgado procedente em parte o pedido
27/10/2023 09:49

Conclusos para julgamento
26/10/2023 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
26/10/2023 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
25/10/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/10/2023 13:05:51)
25/10/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
09/10/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:39

Juntada de Certidão
01/07/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
13/06/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
13/06/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
13/06/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 15:18

Despacho
06/06/2023 16:17

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:17

Juntada de Certidão
19/04/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
14/04/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
13/04/2023 11:00

Intimado em audiência
13/04/2023 11:00

Decisão interlocutória
12/04/2023 19:40

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 12/04/2023 16:00. Refer. Evento 101
12/04/2023 16:25

Conclusos para decisão
11/04/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
10/04/2023 23:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113 Data do cumprimento: 10/04/2023
10/04/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
10/04/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
10/04/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: ANDREA DA SILVA TISSIANI
28/03/2023 12:24

Expedição de Mandado - TROCEMAN
27/03/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
27/03/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/03/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 16:05

Expedição de ofício
27/03/2023 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
24/03/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
23/03/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/03/2023 17:19

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:22

Juntada de Certidão
20/09/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/08/2022 17:07

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 12/04/2023 16:00
29/08/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2022 14:26

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 23/08/2022 15:15. Refer. Evento 56
25/08/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
23/08/2022 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/08/2022 16:13

Decisão interlocutória
23/08/2022 16:12

Conclusos para decisão
23/08/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
23/08/2022 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/08/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 11:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
08/08/2022 09:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77 Data do cumprimento: 05/08/2022
03/08/2022 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: LAURENCE MOLINETTE
03/08/2022 15:41

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
03/08/2022 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
03/08/2022 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/08/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/07/2022 18:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
27/07/2022 15:41

Juntada de Petição
27/07/2022 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: JULIO CARDIA PIANA
27/07/2022 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
27/07/2022 13:43

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
27/07/2022 13:43

Expedição de Mandado - JVECEMAN
26/07/2022 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
26/07/2022 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/07/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 18:40

Expedição de ofício
29/01/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/12/2021 13:40

Juntada de Petição
16/12/2021 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/12/2021 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/12/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2021 18:10

Despacho
15/12/2021 16:24

Conclusos para despacho
07/12/2021 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/12/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/12/2021 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/12/2021 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/12/2021 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/12/2021 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/12/2021 09:30

Determinada a intimação
03/12/2021 16:54

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 23/08/2022 15:15
03/12/2021 16:53

Conclusos para despacho
22/09/2021 18:51

Juntada de Certidão
08/06/2021 18:39

Juntada de Certidão
10/12/2020 18:13

Juntada de Certidão
09/09/2020 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
03/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
24/08/2020 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/08/2020 19:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
24/08/2020 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 16:40

Despacho
11/08/2020 07:03

Juntada de Certidão
11/08/2020 06:59

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
11/09/2019 12:31

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
11/09/2019 12:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
09/09/2019 23:45

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBGC.19.10032654-2 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 09/09/2019 23:37
06/09/2019 16:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2019/009886-3 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 11/09/2019 Local: Oficial de justiça - Alvaci da Rosa Gaspar
14/06/2019 14:51

Despacho para apresentar resposta - Considerando que até o momento não foi implantada a defensoria pública nesta Comarca, nomeio como defensora dativa a Dra. ANA PAULA PEREIRA TANG VIDAL, que deverá ser intimada para apresentar a resposta à acusação do ac
28/05/2019 18:13

Conclusos para despacho
17/05/2019 16:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
17/05/2019 16:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
31/01/2019 18:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2019/000657-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2019 Local: Oficial de justiça - Adriano Augusto Bernardo
30/01/2019 18:49

Juntada de documento
18/12/2018 14:40

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBGC.18.00004836-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/12/2018 14:00 Complemento: OF 1.423/2018/CAM/EQUIPE CHARLIE
09/11/2018 16:40

Recebida a denúncia - Assim, RECEBO A DENÚNCIA e, em consequência, DETERMINO A CITAÇÃO PESSOAL do acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal.
08/11/2018 18:57

Conclusos para decisão interlocutória
08/11/2018 18:54

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
08/11/2018 18:05

Juntada
08/11/2018 17:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.18.20012856-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 08/11/2018 16:41
08/11/2018 17:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.18.20012856-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 08/11/2018 16:41
08/11/2018 17:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.18.20012856-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 08/11/2018 16:41
08/11/2018 17:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.18.20012856-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 08/11/2018 16:41
08/11/2018 17:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.18.20012856-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 08/11/2018 16:41
08/11/2018 17:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.18.20012856-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 08/11/2018 16:41
07/11/2018 19:06

Juntada de documento
07/11/2018 18:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2018/011688-5 Situação: Aguardando cumprimento em 07/11/2018 18:57:16 Local: Cartório Criminal
07/11/2018 18:54

Conclusos para despacho - Concessão de HC
07/11/2018 18:52

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se imediatamente a decisão proferida em Habeas Corpus (fls. 46-49), expedindo-se alvará de soltura, se por outro motivo não estiver, colocando-se, imediatamente, João Paulo Antunes de Souza em liberdade, mediante compromisso
07/11/2018 18:33

Conclusos para despacho
07/11/2018 18:32

Juntada de documento
07/11/2018 18:32

Juntada de Petição
06/11/2018 14:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2018 13:01

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
06/11/2018 11:45

Pedido de liberdade provisória - Nº Protocolo: WBGC.18.10036667-5 Tipo da Petição: Pedido de liberdade provisória Data: 06/11/2018 11:33
05/11/2018 18:41

Redistribuído por sorteio - SAJ - Declínio de Competência
05/11/2018 18:41

Redistribuição de processo - saída
05/11/2018 18:41

Reativado processo recebido de outro Foro de SC
05/11/2018 18:37

Remetido os autos a outro Foro de SC - Declínio de Competência Foro destino: Biguaçu
05/11/2018 18:31

Juntada de documento
05/11/2018 16:07

Declarada incompetência - Decisão do Juiz: "Considerando que, de acordo com os elementos colhidos, o crime em apuração foi consumado em estabelecimento comercial na cidade de Biguaçu-SC, aquela comarca detém a competência para processar e julgar o feito,
05/11/2018 13:09

Audiência Designada - SAJ - Audiência de Custódia Data: 05/11/2018 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência 4ª Vara Criminal Situacão: Realizada
05/11/2018 12:50

Juntada de documento
05/11/2018 11:44

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
05/11/2018 11:37

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 05/11/2018 Hora 23:15 Local: Sala de Audiência 4ª Vara Criminal Situacão: Importada
05/11/2018 11:35

Distribuido por direcionamento (SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2018

Ultima Atualização
26/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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Ajuizamento: 29/06/2021 15:15

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