TJSC - 5071148-40.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 17:49
Baixa Definitiva
-
28/03/2025 12:50
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
-
28/03/2025 12:49
Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC
-
28/03/2025 12:49
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
26/03/2025 14:37
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
-
26/03/2025 14:36
Transitado em Julgado - Data: 26/03/2025
-
26/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
13/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
10/02/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
10/02/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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07/02/2025 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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07/02/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 18:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
02/02/2025 18:13
Recurso Extraordinário - negado seguimento
-
02/02/2025 18:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2025 18:13
Recurso Especial não admitido
-
08/01/2025 04:01
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
20/08/2024 09:53
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
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17/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 70
-
16/08/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
-
06/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 69
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 69
-
09/07/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
09/07/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
09/07/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
09/07/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
04/07/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/07/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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03/07/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 19:21
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos
-
03/07/2024 19:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
03/07/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 19:21
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos
-
27/06/2024 13:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
27/06/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
27/05/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/05/2024 09:23
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
22/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
10/04/2024 15:49
Juntada de Petição
-
10/04/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
06/04/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
04/04/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
04/04/2024 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
31/03/2024 22:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
27/03/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 16:48
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
-
26/03/2024 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/03/2024 14:20
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
26/03/2024 14:19
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>
-
11/03/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5071148-40.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ALFREDO GOETEN NETO INTERESSADO: ALEXANDRE MULLER INTERESSADO: ALEXANDRE DIEHL DA SILVA INTERESSADO: ALECSANDRO URBANO HANNEGRAF INTERESSADO: ALENCAR RODRIGO ALBERTI INTERESSADO: ALESANCO NEVES DE FARIAS INTERESSADO: ALEX GHENO INTERESSADO: ALEXANDRE ALVES MARTINS INTERESSADO: ALEXANDRE ARALDI INTERESSADO: ALEXANDRE INDALECIO DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
08/03/2024 11:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
-
08/03/2024 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
08/03/2024 11:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 40
-
08/03/2024 11:44
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
06/03/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
05/03/2024 17:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203
-
04/03/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
28/02/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
21/02/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
21/02/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 17:57
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
-
20/02/2024 17:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/02/2024 14:27
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b>
-
30/01/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5071148-40.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ALFREDO GOETEN NETO INTERESSADO: ALEXANDRE MULLER INTERESSADO: ALEXANDRE DIEHL DA SILVA INTERESSADO: ALECSANDRO URBANO HANNEGRAF INTERESSADO: ALENCAR RODRIGO ALBERTI INTERESSADO: ALESANCO NEVES DE FARIAS INTERESSADO: ALEX GHENO INTERESSADO: ALEXANDRE ALVES MARTINS INTERESSADO: ALEXANDRE ARALDI INTERESSADO: ALEXANDRE INDALECIO DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
29/01/2024 12:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024
-
29/01/2024 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
29/01/2024 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 71
-
27/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
26/01/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/01/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
22/11/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
22/11/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 11:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
-
22/11/2023 11:25
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
22/11/2023 08:24
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203
-
22/11/2023 08:24
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 08:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE INDALECIO DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
22/11/2023 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE ARALDI. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/11/2023 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE ALVES MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
22/11/2023 08:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX GHENO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
22/11/2023 08:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESANCO NEVES DE FARIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
22/11/2023 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALENCAR RODRIGO ALBERTI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
22/11/2023 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALECSANDRO URBANO HANNEGRAF. Justiça gratuita: Não requerida.
-
21/11/2023 19:17
Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
-
21/11/2023 19:17
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
21/11/2023 16:26
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 83 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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