TJSC - 5048389-81.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/12/2024 11:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFC0
-
09/12/2024 11:53
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
06/12/2024 12:29
Recebidos os autos do STJ
-
24/10/2024 17:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5048389812021824002320241024171513
-
22/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 112, 113 e 114
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 112, 113 e 114
-
09/10/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
09/10/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
07/10/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
07/10/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
07/10/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
07/10/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
04/10/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2024 11:37
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
02/10/2024 11:37
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
01/10/2024 14:32
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
01/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
30/09/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
-
27/09/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
10/09/2024 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 94 - Link para pagamento - 27/08/2024 14:29:28)
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100 e 101
-
28/08/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/08/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/08/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/08/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/08/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 83, 84 e 85
-
27/08/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
27/08/2024 14:29
Juntada - Guia Gerada - LUIS CARLOS ZUNINO - Guia 617644 - R$ 660,86
-
06/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84 e 85
-
30/07/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
30/07/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
30/07/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
30/07/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
27/07/2024 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/07/2024 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/07/2024 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/07/2024 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/07/2024 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/07/2024 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/07/2024 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
25/07/2024 16:56
Recurso Especial não admitido
-
23/07/2024 07:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
22/07/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
22/07/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
18/07/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2024 16:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
17/07/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 13:02
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
-
11/07/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
11/07/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
09/07/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 15:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
09/07/2024 15:09
Despacho
-
09/07/2024 09:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
09/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
08/07/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
04/07/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 61
-
05/06/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/06/2024 18:05
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
28/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 45, 46 e 47
-
14/05/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 553896, Subguia 106568 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
-
13/05/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
13/05/2024 14:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 553896, Subguia 106568
-
13/05/2024 14:43
Juntada - Guia Gerada - LUIS CARLOS ZUNINO - Guia 553896 - R$ 233,96
-
08/05/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47 e 48
-
26/04/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2024 18:41
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
-
25/04/2024 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2024 17:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b>
-
08/04/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5048389-81.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: LUIS CARLOS ZUNINO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO LOVATO (OAB SC024617) ADVOGADO(A): JACQUES MACHADO (OAB SC010681) APELADO: PARQUE SAO PEDRO INCORPORACAO LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) APELADO: R77 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) APELADO: TORNADO OPERADOR LOGISTICO LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) APELADO: VITA CONSTRUTORA S.A (Massa Falida/Insolvente) (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANDRÉIA DOTA VIEIRA (OAB SC010863) APELADO: INNOVARE - ADMINISTRADORA EM RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA SS-ME (Administrador Judicial) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO (OAB SC042506) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
05/04/2024 13:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
-
05/04/2024 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
05/04/2024 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 142
-
25/03/2024 12:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0101
-
22/03/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
22/03/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
22/03/2024 12:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
19/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 18, 19 e 20
-
18/03/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28
-
05/03/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/03/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/03/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/03/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/03/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/03/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20 e 21
-
16/02/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2024 16:23
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
-
15/02/2024 14:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>15/02/2024 14:00</b>
-
29/01/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 15 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5048389-81.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: LUIS CARLOS ZUNINO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO LOVATO (OAB SC024617) ADVOGADO(A): JACQUES MACHADO (OAB SC010681) APELADO: PARQUE SAO PEDRO INCORPORACAO LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) APELADO: R77 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) APELADO: TORNADO OPERADOR LOGISTICO LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) APELADO: VITA CONSTRUTORA S.A (Massa Falida/Insolvente) (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANDRÉIA DOTA VIEIRA (OAB SC010863) APELADO: INNOVARE - ADMINISTRADORA EM RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA SS-ME (Administrador Judicial) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO (OAB SC042506) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
26/01/2024 11:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
-
26/01/2024 11:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
26/01/2024 11:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 155
-
19/06/2022 20:47
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0101
-
19/06/2022 20:47
Juntada de Certidão
-
19/06/2022 20:45
Alterado o assunto processual
-
19/06/2022 20:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
13/06/2022 18:44
Remessa Interna para Revisão - GCOM0101 -> DCDP
-
13/06/2022 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 140 do processo originário (02/05/2022). Guia: 3430237 Situação: Baixado.
-
13/06/2022 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITA CONSTRUTORA S.A. Justiça gratuita: Deferida.
-
13/06/2022 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 140 do processo originário (02/05/2022). Guia: 3430237 Situação: Baixado.
-
13/06/2022 14:05
Distribuído por prevenção - Número: 50324820420228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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