TJSC - 5043998-84.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2024 15:27
Baixa Definitiva
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15/04/2024 12:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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15/04/2024 12:39
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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15/04/2024 12:39
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
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15/04/2024 12:39
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: CRISTIAN DANIEL
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15/04/2024 12:39
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ANA TEREZINHA MIRETZKI
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05/04/2024 12:42
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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05/04/2024 12:42
Transitado em Julgado
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05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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04/03/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/02/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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21/02/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/02/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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20/02/2024 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/02/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 13:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2024 13:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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20/02/2024 09:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b>
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30/01/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5043998-84.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ANA TEREZINHA MIRETZKI ADVOGADO(A): CARLOS ANDRÉ VIEIRA (OAB SC017079) AGRAVANTE: CRISTIAN DANIEL ADVOGADO(A): CARLOS ANDRÉ VIEIRA (OAB SC017079) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
29/01/2024 16:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024
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29/01/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/01/2024 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 1
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18/09/2023 15:51
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301
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18/09/2023 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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04/08/2023 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/07/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/07/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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27/07/2023 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/07/2023 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/07/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/07/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/07/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 18:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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26/07/2023 18:22
Decisão interlocutória
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24/07/2023 13:16
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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24/07/2023 13:15
Juntada de Certidão
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24/07/2023 13:11
Alterado o assunto processual
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24/07/2023 11:06
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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24/07/2023 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (21/07/2023). Guia: 6055321 Situação: Baixado.
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21/07/2023 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6055321 Situação: Em aberto.
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21/07/2023 16:19
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 21 do processo originário.Número: 03220851720188240038/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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